TJPR - 0000055-41.1994.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

CPF *54.***.*01-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALVARO CARREIRA

CPF *56.***.*80-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 16/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 05/05/2025 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/03/2025 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2025 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 17:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/03/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/03/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/02/2025 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/01/2025 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:15

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 27/09/2024 17:54

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 23/09/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2024 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 08/05/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 07/05/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/04/2024 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2024 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 20:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2024 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 01/03/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 18/10/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 08/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 25/09/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/09/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 22:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 30/08/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 30/08/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 30/08/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 30/08/2023 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 30/08/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/08/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/08/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 14/08/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/07/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 26/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 25/04/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:59

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 14:57

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 14:42

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/03/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2023 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 03:03

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 10/02/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 22/09/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/07/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 17/02/2022 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/02/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 26/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECILIANA DA SILVA RAMOS

  • 15/06/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/06/2021 18:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000055-41.1994.8.16.0130   Processo:   0000055-41.1994.8.16.0130 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   VALDECILIANA DA SILVA RAMOS Executado(s):   Álvaro Carreira SENTENÇA A presente ação encontra-se paralisada há mais de 21 anos tendo em vista a inércia da parte exequente em dar prosseguimento à execução, pois remetidos foram os autos ao arquivo provisório, aguardando manifestação do credor (mov. 1.55).

    Desde então, não houve nenhuma manifestação no intuito de impulsionar o feito.

    A Súmula 150 do STF dispõe que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

    Como se sabe, o prazo prescricional para cobrar dívida líquida e certa constante de documento particular é de cinco anos (art. 206, § 5º, I, do CC/02), e de três anos para o pagamento de título de crédito (art. 206, § 3º, VIII), aplicando-se à Ação de Execução.

    Desse fato, decorre indene de dúvidas a manifesta incidência da prescrição intercorrente.

    Para Gamaliel Seme Scaff, ilustre Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a prescrição intercorrente objetiva impedir a existência de execuções eternas e imprescritíveis, afirmando que "este é o verdadeiro escopo da prescrição intercorrente: fazer cessar esse efeito odioso de uma sanção que nunca cessa.

    Uma sanção perpétua.

    Um processo que nunca acabe" Sobre o tema, convém a transcrição do seguinte julgado, que reflete a orientação jurisprudencial predominante, in verbis: “APELAÇÃO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    SUSPENSÃO.

    ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    INCIDÊNCIA. 1.

    PASSADO O PRAZO MÁXIMO DE UM ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, MESMO QUE ESTEJA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, VOLTA A CORRER O PRAZO PRESCRICIONAL. 2.

    REMANESCENDO O FEITO PARALISADO POR MAIS DE OITO ANOS, SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO POR PARTE DO EXEQUENTE E, SUJEITANDO-SE A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA REPRESENTADA POR INSTRUMENTO P ARTICULAR AO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, O PROCESSO EXECUTIVO DEVE SER EXTINTO EM RAZÃO DA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 3.

    APELAÇÃO PROVIDA. (99007219998070001 DF 0009900-72.1999.807.0001, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Data de Julgamento: 29/03/2012, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 02/05/2012, DJ-e Pág. 127).” (Grifei) Cumpre, ainda, destacar a orientação doutrinária de Vicente Grecco Filho, quando afirma que "suspenso o processo, recomeça a correr o prazo prescricional da obrigação.

    Esta circunstância é especialmente importante no caso de não serem encontrados bens penhoráveis.

    Decorrido o lapso prescricional, o devedor pode pedir a declaração da extinção da obrigação pela prescrição". (Direito Processual Civil Brasileiro - Vol. 2 - 20ª ed. 2009).

    Outrossim, sabe-se que a referida causa se trata de interesse do exequente, o qual não se manifestou em termos de prosseguimento, bem como que o processo é um instrumento de interesse predominantemente público, o qual não pode ficar ao alvedrio de litigantes desidiosos.

    Ademais, os autos ficaram à disposição do exequente para manifestação todo o tempo, não havendo qualquer óbice para tanto, portanto não há que alegar qualquer cerceamento de defesa.

    Sendo assim, e de acordo com toda a fundamentação acima exposta, reconheço a prescrição intercorrente, e JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Pelo princípio da causalidade[1], condeno a parte executada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, III e IV, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, levantem-se eventuais constrições.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no que for aplicável.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Data e horário de lançamento no sistema (art. 207, CN)   João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito     [1] Execução de título extrajudicial.

    Nota promissória e Contrato de empréstimo pessoal.

    Prescrição intercorrente reconhecida pela sentença.

    Alegação de não ocorrência do prazo prescricional ante a aplicação do art. 1.056 do CPC/15.

    Aplicação da tese firmada pelo STJ no Incidente de Assunção de Competência no REsp nº 1.604.412/SC.

    Feito que, após o início do transcurso do prazo prescricional, ficou paralisado por período superior a 15 anos.

    Incidência do prazo prescricional trienal previsto no art. 206, § 5º, VIII, do CC e do art. 70 da LUG para a Nota Promissória.

    Aplicação do art. 205 do CC para o contrato de empréstimo pessoal.

    Sucumbência.

    Aplicação do princípio da causalidade. Ônus que dever ser suportado por quem deu causa à propositura da ação.

    Sentença reformada em parte.

    Apelação conhecida e provida em parte. (TJPR - 15ª C.Cível - 0000119-35.1996.8.16.0048 - Assis Chateaubriand -  Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa -  J. 10.07.2019)

  • 12/05/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:38

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 19/04/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 21:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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