TJPR - 0030292-51.2017.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2025 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/07/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2025 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2025 20:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2025 20:22
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2025 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2025 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 09:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/06/2025 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 01:06
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 18:42
Recebidos os autos
-
19/05/2025 18:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/05/2025 07:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2025 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
29/04/2025 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2025 22:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2025 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2025 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 10:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/04/2025 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 20:25
OUTRAS DECISÕES
-
24/03/2025 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2025 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/03/2025 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2025 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 18:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 11:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/02/2025 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2025 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2025 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2025 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 20:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
27/01/2025 20:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 20:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
27/01/2025 20:47
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2025 20:47
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2025 20:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 14:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/09/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 22:22
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 20:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/07/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 17:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/06/2024 13:49
Recebidos os autos
-
05/06/2024 13:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/05/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 13:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/12/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2023 10:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 16:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/10/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 08:29
Expedição de Certidão GERAL
-
29/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
11/08/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
02/08/2023 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 14:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/06/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 08:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2022 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 20:39
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
17/10/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 09:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/09/2022 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 14:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/08/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 10:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 11:15
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
05/07/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 16:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 16:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
20/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 11:16
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/04/2022 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 13:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 14:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/03/2022 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 15:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/11/2021 15:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/10/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 16:39
Expedição de Mandado
-
06/10/2021 16:39
Expedição de Mandado
-
05/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 11:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2021 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 11:11
Juntada de COMPROVANTE
-
27/08/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 11:00
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
24/07/2021 08:27
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2021 08:27
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 11:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2021 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 11:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2021 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 10:34
Recebidos os autos
-
14/06/2021 10:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/06/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/06/2021 10:56
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 10:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/06/2021 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030292-51.2017.8.16.0001 Processo: 0030292-51.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$8.373,04 Autor(s): CONJUNTO PARQUE IGUAÇU I Réu(s): ABIGAIL RIBEIRO FERREIRA ADEMIR PORFIRIO COUTINHO Vistos e Examinados. 1.
Inicialmente, intime-se a parte autora para que adeque a petição de cumprimento de sentença aos moldes do art. 524, do Código de Processo Civil, devendo qualificar devidamente as partes, de acordo com o "inciso I" do referido artigo.
Prazo: 15 (quinze) dias. 2.
Cumprida a diligência acima, independentemente de nova conclusão, retifiquem-se os autos para que conste que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, especificando devidamente a parte exequente e executada, inclusive na distribuição. 3.
Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, do Código de Processo Civil), acrescido de custas, se houver. 4.
O devedor deverá ser intimado, (i) por Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou (ii) por carta com aviso de recebimento, se for representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos.
Deverá, entretanto, ser intimado por Edital quando, citado na forma do artigo 256, do Código de Processo Civil, tiver sido revel na fase de conhecimento. 5.
Consigno que, nos termos do §4°, do artigo 513, do Código de Processo Civil, se o pedido de cumprimento de sentença ocorrer após o lapso temporal superior a um ano do trânsito em julgado da condenação a intimação deverá ocorrer na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, exceto se tiver sido revel, conforme item acima. 6.
Alerto, desde já, que será considerada realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil. 7.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 8.
Anoto, neste sentido, que nos termos da Instrução Normativa n° 03/2020, não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença, sendo devidas, contudo, nos incidentes de liquidação de sentença e de impugnação de sentença.
Neste caso, se for apresentada petição de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se, de pronto, o impugnante para que, no prazo de quinze dias, faça o adimplemento das custas devidas, independentemente de nova conclusão, sob pena de não conhecimento do pedido. 9.
Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos para decisão, em respeito, se for o caso, ao disposto no artigo 525, §6°, do Código de Processo Civil, se houver pedido de suspensão dos atos executivos.
Caso contrário, preenchidos os requisitos legais, intime-se a parte impugnada para que, querendo, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 10.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento – tanto no caso de cumprimento de sentença de título executivo judicial definitivo como provisório, nos termos do artigo 520, §2°, do Código de Processo Civil (sentença condenatória por pagamento por quantia certa). 11.
Outrossim, nos termos do artigo 523, §2°, do Código de Processo Civil, caso ocorra o pagamento parcial, a multa e os honorários alhures referidos incidirá apenas sobre o restante. 12.
Registro, por oportuno, que no caso de cumprimento de sentença de título ainda não transitado em julgado o levantamento em dinheiro ou a prática de atos previstos no artigo 520, inciso IV, do diploma adjetivo, implica da prestação de caução suficiente e idônea, a ser prestada nos próprios autos, salvo o disposto no artigo 521, do mesmo diploma.
Nesta hipótese, voltem os autos conclusos para decisão. 13.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor e de nova conclusão, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, quais sejam Sisbajud, Renajud e Infojud, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas, em especial a Instrução Normativa n° 04/2016, da Corregedoria-Geral deste E.
Tribunal de Justiça. 14.
Esclareço que após a tentativa de penhora via SISBAJUD, RENAJUD e as informações atinentes ao INFOJUD a parte exequente deve indicar bens passíveis a penhora, no prazo acima indicado.
Caso não indique bens e não requeira providencia específica (e diferente das anteriormente realizados), o feito deve ser remetido ao arquivo provisório, com a baixa no boletim unificado, independentemente de nova conclusão, com ciência à parte de que poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, bem como as prescrições previstas no art. 921, inciso III e § 2º a 5°, do Código de Processo Civil. 15.
Caso haja o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o autor para que se manifeste sobre os valores depositados em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso não haja oposição, neste prazo, considerar-se-á satisfeita a obrigação (art. 526, § 3º do CPC).
Neste caso, expeça-se alvará, se houver procuração com poderes específicos para tanto e, na sequência, arquivem-se os autos. 16.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. 17.
Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 18.
Intimações e diligências necessárias. 19.
Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E.
Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito YT -
07/05/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 14:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/05/2021 18:41
Processo Reativado
-
05/05/2021 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/04/2020 15:36
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2020 15:23
Recebidos os autos
-
09/04/2020 15:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/03/2020 10:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/03/2020 10:27
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 10:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2020
-
25/03/2020 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 14:56
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
30/01/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/01/2020 14:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/01/2020 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 12:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/10/2019 09:10
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 14:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 14:02
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/08/2019 08:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/07/2019 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 08:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/11/2018 16:30
Recebidos os autos
-
09/11/2018 16:30
Juntada de CUSTAS
-
09/11/2018 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 10:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/11/2018 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2018 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2018 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2018 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2018 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2018 10:27
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
18/06/2018 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2018 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 20:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2018 20:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2018 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2018 12:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2018 12:31
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2018 00:30
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2018 00:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2018 10:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
06/03/2018 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 00:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/03/2018 00:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/01/2018 15:09
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
31/01/2018 15:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
31/01/2018 14:29
Expedição de Mandado
-
31/01/2018 14:27
Expedição de Mandado
-
30/01/2018 11:59
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
24/01/2018 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2018 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2017 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 14:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2017 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 14:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/12/2017 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2017 09:21
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2017 09:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/12/2017 16:53
Juntada de Certidão
-
12/12/2017 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2017 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/11/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2017 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2017 13:27
Juntada de Certidão
-
08/11/2017 12:58
Recebidos os autos
-
08/11/2017 12:58
Distribuído por sorteio
-
07/11/2017 16:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/11/2017 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2017
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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