TJPR - 0016454-39.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 13:38

    Juntada de CUSTAS

  • 19/06/2023 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2023 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/09/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/06/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/01/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 20:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 02/12/2021 20:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 21/10/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 21/10/2021 16:06

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2021 16:06

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 11:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 14:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2021 16:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/09/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 19:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2021 14:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 28/06/2021 18:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/06/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 09:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2021 09:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/06/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 12:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2021 21:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0016454-39.2019.8.16.0173/1   Recurso:   0016454-39.2019.8.16.0173 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Embargante(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Embargado(s):   Município de Umuarama/PR 1. Abra-se prazo à manifestação do embargado nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos para análise e julgamento.

    Curitiba, 10 de maio de 2021   Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes Desembargadora Relatora

  • 11/05/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 15:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2021 15:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2021 15:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 21:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 02/03/2021 19:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/03/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 07:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2021 19:57

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 19:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 19:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 08:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2021 12:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/02/2021 10:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/02/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:53

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/09/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/09/2020 16:09

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/09/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/08/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/08/2020 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/08/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 22:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 23:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2020 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2020 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 04/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59

  • 22/06/2020 20:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/06/2020 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 18:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/06/2020 18:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/05/2020 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 12:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/05/2020 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/04/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR

  • 01/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 17:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/02/2020 16:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/02/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/02/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/02/2020 16:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2020 16:33

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2020 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/02/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/01/2020 16:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2020 12:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/11/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2019 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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