TJPR - 0004675-77.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSAI/PR

CNPJ: 76.290.709/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO MARIA DA CONCEICAO AMORIM SILVA

CPF *90.***.*36-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2024 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 01:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 18:23

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2024 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/04/2024 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2024 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 04:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2023 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2023 15:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:08

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM SILVA REPRESENTADO(A) POR JOAO FERREIRA DA SILVA

  • 09/01/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM SILVA

  • 23/04/2022 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 10:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004675-77.2019.8.16.0047 Processo:   0004675-77.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.229,26 Exequente(s):   Município de Assaí/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-30) AVENIDA RIO DE JANEIRO , 720 1º ANDAR - CENTRO - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 - Telefone: 43 3262 8300 Executado(s):   ESPOLIO MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM SILVA (CPF/CNPJ: *90.***.*36-68) Rua: Tomotada Ikeda, 80 - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000      

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido constante ao mov. 37.1, para a citação do Espólio executado, por seu representante, Sr.

    João Ferreira da Silva, mediante carta com aviso de recebimento (A.R./M.P.), no novo endereço informado pela exequente, conforme disposição expressa do art. 8º, incisos I e II, da Lei nº 6.830/80. 2.

    Antes, porém, intime-se a exequente para que, em dez dias, acoste aos autos a planilha atualizada do débito exequendo. 3.

    Após, com o débito atualizado, expeça-se carta de citação com A.R./M.P. ao representante do Espólio, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução, nos termos do despacho inicial, bem como conforme endereço informado: Rua Tomotada Ikeda, nº 80 – Assaí/PR, CEP: 86220-000.

    Com a citação e não pagamento no prazo fixado, desde já, defiro a penhora online em face do executado. À Secretaria para protocolo da minuta no valor atualizado sobre o débito, juntando-se aos autos o resultado em 48 (quarenta e oito) horas.

    Em seguida, intimem-se as partes caso reste frutífera a penhora; se negativa, intime-se apenas a Fazenda para prosseguimento em 10 (dez) dias. 4.

    Em caso de inércia da Fazenda, venham conclusos para delimitação dos marcos ao início da contagem do prazo de prescrição intercorrente (Temas 566 a 571 do STJ). 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito  

  • 01/05/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 10:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2020 11:27

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/08/2020 21:08

    Despacho

  • 31/07/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2020 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2020 23:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 14:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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