TJPR - 0005662-49.2018.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ILUSI HELFENSTEIN

CPF *71.***.*48-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/02/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2022 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/09/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 16:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 06/09/2022 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2022 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 27/06/2022 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005662-49.2018.8.16.0112 Processo:   0005662-49.2018.8.16.0112 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$70.596,00 Autor(s):   MARIA ILUSI HELFENSTEIN Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Decisão de mov. 108 deferiu a requisição do pagamento por parcela superpreferencial, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

    Na sequência, a autarquia interpôs agravo de instrumento (mov. 114).

    Acórdão do recurso foi acostado ao mov. 145.

    Decisão de mov. 147 determinou a expedição da ordem de pagamento nos termos determinados no acórdão.

    Ao mov. 154, o Cartório informou que não é possível o cumprimento da ordem nos termos do acórdão, vez que o sistema apresenta erro, dada a suspensão da Resolução CJF nº 691 de 12/01/2021. É o relatório.

    DECIDO.

    O acórdão foi proferido em 15 de dezembro de 2020, apresentando o seguinte: 5.

    Portanto, deve ser determinada a requisição integral do débito sob a modalidade de precatório, com a observância apenas da ordem superpreferencial da parcela equivalente a 180 (cento e oitenta) salários mínimos.

    Contudo, inviável a expedição da ordem desta forma, posto que a Resolução nº 691/2021 – CJF determinou, posteriormente ao acórdão, que: Art. 1º Suspender, ad referendum, a eficácia do art. 14 e do § 2º do art. 19-A, ambos da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017.

    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    Diante disso, não é possível o integral cumprimento da ordem constante no acórdão.

    Contudo, para evitar maiores prejuízos à parte, determino a expedição da ordem de pagamento por meio de precatório, mesmo sem a opção da ordem superpreferencial.

    Expeça-se e intimem-se as partes para ciência do expediente e da presente decisão na mesma oportunidade, visando a celeridade processual.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se com urgência.                         Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.                       WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz Substituto  

  • 15/03/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 12/03/2021 20:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 09:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/03/2021 09:42

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/03/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2021 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 08:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/11/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 22:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 28/10/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2020 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 21:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2020 21:42

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 26/10/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 14:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/10/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 19:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/08/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2020

  • 20/08/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:48

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 19/08/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 08:45

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 08:45

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2020 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 12/08/2019 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2019 11:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/03/2019 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2019 08:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:58

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/03/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2019 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2019 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2019 17:33

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 10:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2019 10:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2019 00:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2018 14:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/11/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 17:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2018 19:26

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2018 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 09:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 13:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2018 12:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2018 08:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2018 18:21

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 18:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2018 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2018 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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