TJPR - 0000559-49.2021.8.16.0082

1ª instância - Formosa do Oeste - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA SALETE MARIZ DE SOUSA

CPF *06.***.*79-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 18:25

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SALETE MARIZ DE SOUSA

  • 29/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2023 18:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 22/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SALETE MARIZ DE SOUSA

  • 02/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SALETE MARIZ DE SOUSA

  • 21/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023

  • 03/02/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023

  • 03/02/2023 12:33

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/12/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/12/2022 12:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/11/2022 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/10/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59

  • 14/10/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/10/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2022 15:17

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2022 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 21:42

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/08/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/08/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2022 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/11/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/11/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 19:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/11/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/10/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 20:11

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/10/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 23:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 23:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/10/2021 12:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/07/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 00:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/05/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000559-49.2021.8.16.0082   Processo:   0000559-49.2021.8.16.0082 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$27.675,20 Polo Ativo(s):   MARIA SALETE MARIZ DE SOUSA Polo Passivo(s):   Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de não fazer c/c indenização por dano material e moral e pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência ajuizada por Maria Salete Mariz de Souza em face de Banco do Brasil S/A.

    Em síntese, requereu a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente de sua conta salário, os quais teriam ultrapassado o montante de 30% de seus rendimentos, além da condenação da parte requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  Com a inicial, formulou pedido tutela de urgência a fim de determinar que o banco réu cesse imediatamente os descontos acima do limite de 30% (trinta por cento) junto à conta salário da autora, bem como, proceda à devolução do montante descontado acima dos 30% (trinta por cento) da conta salário da autora no mês de abril de 2021 (mov.1.1).

    Nesse viés, aduz a parte autora ser beneficiária de pensão por morte pelo fundo próprio do município de Formosa do Oeste, percebendo mensalmente o montante de R$ 1.557,11 (mil quinhentos e cinquenta e set reais e onze centavos).

    Ademais, afirma que contratou junto ao banco réu alguns empréstimos na modalidade CDC e também consignados, os quais são descontados diretamente em seu benefício.

    Todavia, alega a parte autora que há alguns meses o banco réu vem efetuando descontos que ultrapassam o limite de 30% (trinta por cento) do benefício recebido em sua conta salário.

    Assim, diante dos descontos realizados pelo banco réu e no intuito de resguardar seus direitos, não restou outra alternativa para a parte autora senão ajuizar a presente ação buscando a solução do litígio.

    Juntou documentos (mov.1.1/1.7) Vieram, então, os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    A tutela de urgência pode ser deferida liminarmente ou após justificação prévia.

    No caso dos autos, tratando-se de suposta má-prestação de serviço ao consumidor, e considerando que não houve demonstrações de tentativas de solução extrajudicial do litígio, a justificação prévia é cabível e recomendável. 1.

    Desta forma, intime-se a parte contrária contraria para se manifestar sobre o pedido liminar no prazo de 05 dias. 2.

    Após, tornem conclusos com destaque de urgência. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Formosa do Oeste,datado eletronicamente.   Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

  • 11/05/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 12:45

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 14:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 14:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/04/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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