TJPR - 0000821-71.2002.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSAI MOTOR LTDA

CNPJ: 75.551.036/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 16:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/03/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2025 16:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/01/2025 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/12/2024 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ASSAI MOTOR LTDA

  • 20/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ASSAI MOTOR LTDA

  • 05/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/01/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2023 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ASSAI MOTOR LTDA

  • 27/11/2023 07:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2022 07:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2022 17:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/12/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/04/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:27

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/06/2021 10:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/05/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000821-71.2002.8.16.0047   Processo:   0000821-71.2002.8.16.0047 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$32.648,49 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   ASSAI MOTOR LTDA

    Vistos. 1.

    Considerando o extrato contendo as informações sobre os parcelamentos referente à dívida em execução, depreende-se que, de fato, não decorreu o prazo da prescrição intercorrente.

    Sendo assim, determino o arquivamento provisório dos autos, até o advento do decurso do prazo prescricional, que ocorrerá em 25.07.2023, de acordo com a contagem que iniciou-se a partir da ciência das partes (seq. 62.0-63.0) acerca da baixa dos autos de Instância Superior (seq. 57.2).

    Anote-se. 2.

    Com o decurso do lapso prescricional, intime-se a parte Exequente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei de Execuções Fiscais.

    Prazo de 05 (cinco) anos. 3.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

  • 01/05/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:26

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/04/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 02:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2020 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/01/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ASSAI MOTOR LTDA

  • 27/12/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 31/10/2019 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/04/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ASSAI MOTOR LTDA

  • 23/04/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 26/11/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 18:25

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2018 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 18:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2018 07:14

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2018 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2018 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 15:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/02/2018 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2018 09:04

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 18:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 16:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/11/2017 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2017 12:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 08:45

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ASSAI MOTOR LTDA

  • 07/08/2017 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 16:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/07/2017 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/10/2016 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 14/10/2016 12:45

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 12:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/10/2016 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2016 12:39

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000820-86.2002.8.16.0047

  • 03/10/2016 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2016 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 23:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 15:29

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ASSAI MOTOR LTDA

  • 06/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ASSAI MOTOR LTDA

  • 12/01/2016 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2016 12:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/12/2015 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2015 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 18:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/11/2015 16:38

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2015 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2015 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2015 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2015 12:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2015 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2015 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 19:46

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2015 19:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2015 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2015 19:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2014 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2014 09:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2014 15:41

    Recebidos os autos

  • 04/09/2014 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2014 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2014 17:29

    APENSADO AO PROCESSO 0000820-86.2002.8.16.0047

  • 02/09/2014 16:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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