TJPR - 0000045-05.2021.8.16.0177

1ª instância - Xambre - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE XAMBRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*56-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/05/2023 11:59

    Processo Reativado

  • 26/05/2023 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 18:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/05/2023 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 05:18

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 05:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/12/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2022 14:58

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 24/10/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:07

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 12:51

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/10/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/10/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 18/10/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 18/10/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 18/10/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 18/10/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 18/10/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 08/09/2022 15:06

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 23/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 16/08/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 18:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:49

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 27/07/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 12:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/07/2022 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:24

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 15:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2022 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 15:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2022 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/02/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/01/2022 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 08:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 08:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CRIMINAL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, Nº 500 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44)3632-1255 Autos nº. 0000045-05.2021.8.16.0177 Processo:   0000045-05.2021.8.16.0177 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Abandono de incapaz Data da Infração:   15/12/2020 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE XAMBRÊ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AVENIDA ROQUE GONZALES, 215 FÓRUM - CENTRO - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 - Telefone: 44 36321256 Réu(s):   MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RG: 91725754 SSP/PR e CPF/CNPJ: *80.***.*56-37) RUA VITÓRIA RÉGIA, 581 - DISTRITO DE ELISA - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 - Telefone: (44) 9 9138-2586       DESPACHO Vistos e etc.

    Devidamente citada, a ré MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA apresentou resposta escrita por intermédio de defensor dativo, portanto, se encontra superada as fases dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

    A única matéria alegada pela ré diz respeito diretamente ao mérito o que será apreciada, ao final julgamento.  Desta forma, ratifico o recebimento da denúncia, agora em definitivo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal.

    Designo o próximo dia 02 de fevereiro de 2022, às 14h00min, para realização de audiência de instrução e julgamento, na qual será realizada a tomada de depoimento das testemunhas de acusação e interrogatório da acusada, abaixo arrolados:   Testemunhas de acusação: 1.

    BRUNA DE OLIVEIRA ARRUDA (vítima), qualificada em mov. 1; 2.

    BRUNO DE OLIVEIRA ARRUDA (vítima), qualificado em mov. 1.1; 3.

    ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA, qualificada em mov. 1.1; 4.

    JAINE ALVES SANTOS DE OLIVEIRA, qualificada em mov. 1.1; 5.

    BERNARDO COELHO DE ARAÚJO, qualificado em mov. 1.1 e, 6.

    GLORIA APARECIDA LIMONI FARIAS, qualificada em mov. 1.1.   Interrogatório: 7.

    MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, qualificada em mov. 1.1.   No mandado deverá constar, com relação às testemunhas, as advertências dos artigos 218, 219 e 224, todos do Código de Processo Penal e, quanto ao(s) réu(s) o conteúdo do artigo 367, do Código de Processo Penal.

    Intimem-se.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Xambrê, datado e assinado eletronicamente.

    FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito

  • 10/05/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 12:00

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 11:58

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 11:57

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 11:54

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/05/2021 15:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/03/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2021 18:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/02/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/02/2021 10:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/02/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/02/2021 13:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/02/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 13:40

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2021 13:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/01/2021 19:41

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/01/2021 08:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:11

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/01/2021 13:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/01/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 09:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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