TJPR - 0002516-74.2019.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VERCI DA SILVA

CPF *40.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2023

  • 31/10/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2023

  • 31/10/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2023

  • 27/09/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/09/2023 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/08/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/08/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 13:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/07/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/07/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2023 13:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/03/2023 18:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/03/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2023 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 19/09/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/08/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 21:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2022 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2022 13:35

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/03/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/02/2022 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2021 20:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/11/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/11/2021 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/11/2021 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 28/06/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2021 13:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:07

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 08:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 Autos nº. 0002516-74.2019.8.16.0076   Processo:   0002516-74.2019.8.16.0076 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   VERCI DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão 1.

    Relatório: Trata-se de Ação de Concessão de Amparo Social ajuizada por VERCI DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    A autora alega que conta com mais de 65 anos, sendo que reside sozinha, não possui nenhuma renda, dependendo do auxílio de sua família para sua manutenção, tanto que a sua renda per capta, segundo apurado na inicial, foi no importe de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) pela Assistência Social, valores estes representados pelo auxílio recebido mensalmente pela mesma.

    Por conta disto, em 25/07/2018, por meio de seus genitores, requereu junto ao INSS o benefício de Prestação Continuada a Pessoa com Deficiência (Amparo Social) – NB 703.800.091-9, o qual foi indeferido.

    A inicial foi recebida (mov. 13.1), determinando a produção de prova pericial.

    O laudo social foi juntado (mov. 53.1).

    O INSS apresentou contestação ao mov. 24.1, discorrendo que a autora não demonstrou ter preenchido os requisitos necessários à concessão da benesse pleiteada, pugnando pela improcedência da demanda. É o breve relato dos fatos. 2.

    Saneamento.

    O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 3.

    Pontos controvertidos.

    Como ponto controvertido, sobre o qual deverá recair a o julgamento do mérito, fixo: a) a condição de miserabilidade da parte autora. 4.

    Provas.

    Com relação às provas a serem produzidas, DEFIRO: a) a prova testemunhal, nos termos do artigo 442 do CPC. a.1) relativamente ao rol de testemunhas, concedo o prazo de 05 (cinco) dias às partes para que o apresentem, sob pena de preclusão; a.2) caberá à parte interessada informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC; a.3) em sendo necessária a intimação pela via judicial, deverá a parte justificar a excepcionalidade, notadamente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC; a.4) em sendo arrolada testemunha a ser inquirida por Carta, a parte que a arrolar fica ciente de que, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá retirar a Carta Precatória e comprovar o preparo em 10 (dez) dias, sob pena de presumir renúncia; Após a realização da prova pericial e a apresentação do rol de testemunhas, retornem conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.

    Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 12/05/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/03/2021 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/03/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2020 22:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2020 10:52

    Juntada de RELATÓRIO

  • 17/11/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 16/11/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 09:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 09:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 10/07/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 16:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 09/07/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 01/04/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 08:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 21/02/2020 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 11:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 13:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2019 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/10/2019 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 16:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2019 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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