TJPR - 0000239-89.2006.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE PALMITAL PR

MUNICIPIO DE LARANJAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIOLANDO CAETANO DE FREITAS

CPF *36.***.*98-53

JOAO PAULO FREITAS

CPF *31.***.*04-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INDAIA MARILES DE FREITAS

JAQUELINE DE CASSIA HARTINGER CAETANO DE FREITAS

CPF *82.***.*24-02

QUEILA ROSANE DE FREITAS SCHINERMANN

CPF *18.***.*86-04

JOAO MARCOS MENDES DE FREITAS

CPF *92.***.*45-09

MARIA ALICE DE FREITAS

CPF *72.***.*34-40

ANA PAULA MENDES DE FREITAS

CPF *92.***.*43-96

ARI FERREIRA FONTANA

CPF *11.***.*20-00

AMILI SONALI ROSA DE FREITAS

CPF *70.***.*69-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 24/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 07:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 19:25

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 11/02/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDONI BONASSOLI

  • 08/11/2024 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2024 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 17/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 00:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 00:14

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 19/04/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 16/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/12/2023 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:01

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 21:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2023 21:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/08/2023 21:51

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARI FERREIRA FONTANA

  • 02/08/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/07/2023 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2023 22:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 16:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2023 22:11

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2023 21:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2023 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 03:33

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 03:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE RIOLANDO CAETANO DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR ANA PAULA MENDES DE FREITAS

  • 29/11/2022 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 21:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 01/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARI FERREIRA FONTANA

  • 23/09/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/09/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 20:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2022 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/05/2022 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/05/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GIOVANA SILVESTRI LUHM MILAZZO

  • 20/04/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 19:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 06:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/03/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2022 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2022 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 15:47

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 08:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2021 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 23:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 10:01

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 23/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 03/05/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000239-89.2006.8.16.0125 Processo:   0000239-89.2006.8.16.0125 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$1.509.976,26 Autor(s):   AMILI SONALI ROSA DE FREITAS (RG: 96284969 SSP/PR e CPF/CNPJ: *70.***.*69-79) Av.

    Nossa Senhora Aparecida, s/n - Jardim Filadelfia - TURVO/PR MINISTÉRIO PÚBLICO DE PALMITAL PR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) PALMITAL, S/N - PALMITAL/PR MUNICIPIO DE LARANJAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PERNAMBUCO, 501 - CENTRO - LARANJAL/PR - CEP: 85.275-000 Réu(s):   JOÃO PAULO FREITAS (CPF/CNPJ: *31.***.*04-28) Rua Quintino Bocaiuva, 53 - Trainon - GUARAPUAVA/PR RIOLANDO CAETANO DE FREITAS (RG: 17803034 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*98-53) Laranjal, S/N - LARANJAL/PR Terceiro(s):   ARI FERREIRA FONTANA (RG: 3563693 SSP/PR e CPF/CNPJ: *11.***.*20-00) Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1280 APTO 2 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-180 - E-mail: [email protected] Ana Paula Mendes de Freitas (CPF/CNPJ: *92.***.*43-96) Rua Pernambuco, s/n - LARANJAL/PR - CEP: 85.275-000 INDAIA MARILES DE FREITAS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av.

    Nossa Senhora Aparecida, s/n - Jardim Filadelfia - TURVO/PR JAQUELINE DE CASSIA HARTINGER CAETANO DE FREITAS (RG: 126455992 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*24-02) Rua Antonio Vicentin, 236 - Santa Silvia - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 JOÃO MARCOS MENDES DE FREITAS (RG: 129934751 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*45-09) Rua Pernambuco, s/n - LARANJAL/PR - CEP: 85.275-000 MARIA ALICE DE FREITAS (CPF/CNPJ: *72.***.*34-40) Rua MQ de Olinda, 1821 BL 08, Apt. 503 - JOINVILLE/SC QUEILA ROSANE DE FREITAS SCHINERMANN (CPF/CNPJ: *18.***.*86-04) Rua Pernambuco, 587 - Centro - LARANJAL/PR - CEP: 85.275-000 1.

    Trata-se de Ação Civil Pública promovida pelo Município de Laranjal e pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de Riolando Caetano de Freitas.

    Determinou-se por meio da decisão de seq. 249 a citação dos herdeiros do réu Riolando Caetano de Freitas, ante seu falecimento (seq. 226), considerando a indicação dos sucessores pelo Município autor ao seq. 246.

    O Sr.

    Oficial de Justiça informou o falecimento da herdeira Queila Rosane de Freitas Schinerman (seq. 273).

    Os herdeiros João Paulo de Freitas, Maria Alice de Freitas, Jaqueline de Cassia H.

    Caetano de Freitas, João Marcos Mendes de Freitas e Ana Paula Mendes de Freitas compareceram espontaneamente aos autos por meio de procurador constituído (seq. 274).

    O Município de Laranjal pugnou pela citação editalícia das herdeiras Amili Sonali Rosa de Freitas e Indaia Mariles de Freitas (seq. 283).

    As herdeiras Amili Sonali Rosa de Freitas e Indaia Mariles de Freitas não foram localizadas (seq. 296.29).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Ante a informação de seq. 273, intime-se a parte autora para que junte aos autos certidão de óbito da de cujus e para que promova a citação de seus herdeiros. 3.

    Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital formulado pela parte autora, tendo em vista que não foram esgotadas as diligências tendentes a localizar o endereço das herdeiras. 4. À Escrivania para que realize buscas nos sistemas a que tem acesso (INFOSEG, SIEL etc.) tendentes a descobrir o endereço atual da parte ré. 4.1.

    Obtido endereço diverso daquele indicado na inicial da demanda, expeça-se novo mandado de citação. 5.

    Frustradas as diligências tendentes a descobrir o endereço atual da parte ré indicadas acima, oficie-se às operadoras de telefonia (VIVO, TIM, OI, CLARO), bem como à SANEPAR e à COPEL com a mesma finalidade. 5.1.

    Obtido endereço diverso daquele indicado na inicial da demanda, expeça-se novo mandado de citação. 6.

    Não sendo encontrado novo endereço após as diligências, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias e, após, tornem conclusos. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Palmital, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

  • 01/05/2021 21:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 05/11/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2020 08:19

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 07/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 07/10/2020 15:56

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2020 15:53

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2020 15:50

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2020 15:47

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 21:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 07/07/2020 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2020 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2020 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 19:17

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2019 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 13:01

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 22/10/2019 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/09/2019 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 09:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 13/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/05/2019 16:28

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARI FERREIRA FONTANA

  • 23/03/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 25/01/2019 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 13/11/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARI FERREIRA FONTANA

  • 05/11/2018 02:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 10:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2018 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 05/06/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE RIOLANDO CAETANO DE FREITAS

  • 03/06/2018 19:01

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/04/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 10:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 13/04/2018 10:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/03/2018 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 06/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2018 10:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/12/2017 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARI FERREIRA FONTANA

  • 27/11/2017 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2017 09:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2017 10:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2017 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 09:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2017 14:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2017 14:16

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2017 09:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2017 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2016 21:33

    Recebidos os autos

  • 14/11/2016 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2016 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/08/2016 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 08:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2016 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 09:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RIOLANDO CAETANO DE FREITAS

  • 25/04/2016 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2016 10:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2016 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 08:44

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 23:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2016 19:07

    Recebidos os autos

  • 30/03/2016 19:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/03/2016 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RIOLANDO CAETANO DE FREITAS

  • 26/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2016 09:19

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2016 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 09:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/02/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2016 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RIOLANDO CAETANO DE FREITAS

  • 25/01/2016 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2016 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2016 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2015 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2015 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2015 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2015 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 28/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2015 14:20

    Recebidos os autos

  • 17/07/2015 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2015 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2015 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 10:14

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2015 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2015 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2015 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2015 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2015 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 14:07

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2015 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 17:31

    Recebidos os autos

  • 13/05/2015 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2015 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 17/03/2015 09:46

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 09:46

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2015 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2015 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 23/01/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2015 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 26/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2014 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2014 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2014 23:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2014 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2014 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2014 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2014 15:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/06/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 18/02/2014 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2014 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2014 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2014 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2014 06:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2014 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RIOLANDO CAETANO DE FREITAS

  • 03/02/2014 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2014 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2014 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/01/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2014 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2013 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2013 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2013 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2013 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/10/2013 16:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/10/2013 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2013 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2013 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2013 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2013 21:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2013 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2013 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2013 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2013 23:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 23:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2013 16:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/07/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 10/07/2013 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2013 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2013 00:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2013 10:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2013 00:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2013 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2013 15:43

    Recebidos os autos

  • 04/06/2013 15:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE LARANJAL

  • 01/04/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RIOLANDO CAETANO DE FREITAS

  • 22/03/2013 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2013 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2013 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2013 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2013 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2013 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2013 14:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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