TJPR - 0006164-91.2019.8.16.0131

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L F DE QUADROS - TRANSPORTES RODOVIARIOS

CNPJ: 28.189.531/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 18:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/01/2025 15:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/01/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 08:41

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 08:41

    Juntada de CUSTAS

  • 16/01/2025 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 23:48

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 23:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/06/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 14:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/05/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 12:39

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/03/2024 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2024 10:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2024 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2024 15:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/11/2023 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2023 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 17:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE L F DE QUADROS - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

  • 04/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 14:53

    Declarada incompetência

  • 30/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/12/2022 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 11:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 21:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2022 10:25

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 04/11/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2022 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2022 18:34

    APENSADO AO PROCESSO 0006896-67.2022.8.16.0131

  • 25/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/05/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 07:10

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 07:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/02/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/01/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 13:05

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 09:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/09/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/09/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2021 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/07/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006164-91.2019.8.16.0131 Processo:   0006164-91.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$361.238,04 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Paula Gomes, null - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Executado(s):   L F DE QUADROS - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS (CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-93) Rua Farrapos, 753 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-340       I.

    Defiro a busca de veículos registrados em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD, para maior efetividade do processo.

    II.

    Providencie o Cartório a consulta de veículos, através do sistema citado.

    III.

    Sendo negativa a consulta (não havendo nenhum bem registrado no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório juntar cópia da tela do sistema, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento.

    IV.

    Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório, desde logo: a) inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) providenciar a elaboração de termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC; d) lavrado o termo de penhora, intimar o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil; e) decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção; f) com relação a avaliação, desnecessária a expedição de mandado, considerando que caberá ao exequente o encargo de comprovar a cotação de mercado (de preferência pela tabela Fipe), nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; g) apresentada a cotação de mercado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal; h) apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

    V.

    Sendo positiva a consulta, (havendo vários veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, de modo a se evidenciar excesso de penhora), deverá o Cartório: a) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que especifique sobre qual/quais veículos pretende que recaia a restrição judicial, em cinco dias, evitando assim excesso de penhora e constrição indevida; b) havendo indicação pelo exequente de bens livres, cumprir na forma dos itens acima “a” a “g”; VI.

    Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, contudo com averbação de alienação fiduciária ou reserva de domínio), deverá o Cartório: a) tratando-se de bens de fácil alienação, inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens, e promover a intimação das partes para ciência da consulta e restrição gravada; d) considerando a existência de alienação fiduciária, não cabendo penhora do bem, por ora, deverá expedir ofício à Financeira, solicitando informações sobre o estado do contrato, em especial data do término e valor do débito.

    O endereço deverá ser fornecido pelo exequente.

    VII.

    Observe o Cartório, por fim, que deverá se abster de promover a inserção de restrições no sistema RENAJUD, caso verifique que a diligência não trará resultado útil para o processo, como nos caso em que constar as informações de veículo BAIXADO, ROUBADO, COM MÚLTIPLAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS JÁ DETERMINADAS POR OUTROS JUÍZOS, ASSIM COMO, SE O VEÍCULO TIVER MAIS DE 30 ANOS, hipótese em que deverá juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/05/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 11:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 10:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/03/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 25/03/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:34

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2021 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 09:23

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 09:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2021 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 12:49

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 11/01/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/12/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2020 09:15

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2020 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2020 09:32

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2020 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2020 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/12/2019 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/10/2019 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2019 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2019 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2019 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 16:49

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 30/07/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2019 11:18

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/05/2019 14:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 18:31

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 18:31

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2019 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 01:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2019 01:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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