TJPR - 0000716-04.2014.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 95.422.986/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMILSON DOS SANTOS

CPF *44.***.*16-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2024 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 07/03/2024 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 01/03/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2024

  • 08/02/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMILSON DOS SANTOS

  • 22/12/2023 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 12/12/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2023 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 07:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2023 07:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2023 15:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/09/2023 08:32

    Juntada de CUSTAS

  • 28/09/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 07/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 06:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:20

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 09:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2023 12:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/03/2023 06:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2023 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 18:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 14:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/06/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 08/04/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 20:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 07:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/01/2022 09:18

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2021 13:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/09/2021 15:40

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 13:07

    Juntada de CUSTAS

  • 17/09/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 11:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 28/07/2021 17:24

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/07/2021 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:28

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/05/2021 10:00

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo:   0000716-04.2014.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.381,87 Exequente(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s):   ADEMILSON DOS SANTOS 1.

    Movs. 82 e 89.

    Indefiro, considerando que já fora exaurido o prazo para pagamento voluntário. 2.

    Sem prejuízo, defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior).

    Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa.

    Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 2.1.

    Penhora de veículos, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora.

    Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 2.1.1.

    Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 2.1.2.

    Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, não deverá ser realizado qualquer bloqueio. 2.1.3.

    Efetivada a constrição, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei nº 6.830/80).

    Observe-se que, caso já tenha havido anterior oportunidade para embargos, deve haver apenas intimação da parte executada para ciência da constrição, nos termos do artigo 841 do CPC. 2.1.4.

    Na mesma oportunidade, intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). 2.1.5.

    Decorrido o prazo para embargos e apresentada a avaliação, intime-se a parte executada acerca da avaliação do veículo e, decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2.2.

    Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 2.2.1.

    Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 2.2.2.

    Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2.3.

    Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 2.4.

    Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 2.4.1.

    Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 3.

    Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor, a expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens.

    Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

    Deverá, constar, ainda, que, realizada a constrição, a parte executada deve ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). 4.

    Na inércia da parte exequente em promover o efetivo andamento do feito (como o mero requerimento de dilação de prazo ou suspensão) ou restando infrutíferas todas as diligências ou, ainda, não sendo viabilizadas, por ausência de dados (como o CPF), cumpra-se o artigo 40 da LEF, observando-se que os prazos de suspensão e arquivo provisório se iniciam automaticamente, quando a parte exequente é intimada da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do Resp 1340553/RS.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Bruna Greggio Juíza de Direito

  • 07/05/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2021 10:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 18:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 04/11/2020 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2020 09:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 07:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2019 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2019 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 08:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2019 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2016 17:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2016 15:31

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/02/2016 10:50

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2015 09:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2015 14:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2015 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2015 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 15:45

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/09/2015 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2015 16:52

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 16:52

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2015 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2015 13:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2015 09:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2015 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2015 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2015 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2015 14:51

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2015 16:18

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2015 16:28

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2015 16:23

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2015 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2015 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2015 09:31

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

  • 26/01/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2015 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2014 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2014 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 09:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/08/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

  • 05/07/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2014 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 15:04

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2014 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2014 12:29

    Recebidos os autos

  • 21/02/2014 12:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/02/2014 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2014 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2014 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2014 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2014 14:53

    Recebidos os autos

  • 31/01/2014 14:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2014 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2014 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2014

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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