TJPR - 0000440-41.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CANDEIAS ESPORTE LAZER E RECREACAO

CNPJ: 43.446.434/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TAINARA CRISTINA SILVA

  • 20/06/2025 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 06/06/2025 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2025 13:10

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/03/2025 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2025 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2025 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/02/2025 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2025 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TAINARA CRISTINA SILVA

  • 30/01/2025 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/01/2025 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 04:00

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TAINARA CRISTINA SILVA

  • 24/01/2025 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 08:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/01/2025 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 18:28

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 15:54

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 07/01/2025 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2024 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/12/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TAINARA CRISTINA SILVA

  • 02/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TAINARA CRISTINA SILVA

  • 18/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TAINARA CRISTINA SILVA

  • 11/10/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2024 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2024 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TAINARA CRISTINA SILVA

  • 30/07/2024 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/07/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TAINARA CRISTINA SILVA

  • 19/07/2024 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/07/2024 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2024 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 17:20

    NOMEADO PERITO

  • 03/05/2024 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 26/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TAMIRES BACHINSKI

  • 19/04/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 17:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/02/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CANDEIAS ESPORTE LAZER E RECREACAO

  • 04/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2023 11:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 02/10/2023 16:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2023 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/08/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2023 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 21:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/04/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR

  • 29/03/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCAS LIPPMANN DE CAMPOS

  • 13/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 20:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/03/2023 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/11/2022 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/11/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/11/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/09/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:28

    DECRETADA A REVELIA

  • 12/08/2022 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/08/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 14:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CANDEIAS ESPORTE LAZER E RECREACAO

  • 21/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:45

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 15:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 09:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/05/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000440-41.2021.8.16.0033   Processo:   0000440-41.2021.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$717.612,00 Autor(s):   Candeias Clube de Férias Réu(s):   Município de Pinhais/PR 1.

    Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por CANDEIAS ESPORTE LAZER E RECREAÇÃO em face do MUNICÍPIO DE PINHAIS.

    Relata a requerente que é legítima proprietária dos imóveis objetos das matrículas 26153 e 26154 do Registro de Imóveis desta Comarca e que em 09 de setembro de 2016 foi publicado o Decreto Municipal n. 2934/2016, declarando a desapropriação de caráter urgente dos imóveis citados para alteração do sistema urbano da cidade com o consequente alargamento da Avenida Jacob Macaham.

    Aduz que o requerido não a indenizou pelos metros desapropriados, razão pela qual ingressou com os requerimentos administrativos n. 4861/2017 e 4862/2017 junto ao município, requerendo cumprimento da obrigação devida.

    Sustenta que os protocolos em nada resultaram, estando até hoje sem receber as indenizações devidas pela desapropriação.

    Dessa forma, requer a condenação do requerido ao pagamento de indenização pela desapropriação indireta realizada.

    Juntou documentos.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Cite-se o Réu para oferecer resposta no prazo, já em dobro, de 30 (trinta) dias úteis, de acordo com as disposições contidas nos artigos 183 e 335 do Código de Processo Civil. 3.

    Após o decurso do prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte Ré, intime-se o Autor, para impugnar a contestação ou se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

    Posteriormente, intimem-se as partes para especificarem, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis para o Autor e 30 (trinta) dias úteis para o Réu (CPC, art. 183), as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando, de logo, a relevância e a pertinência das que forem requeridas, tendo em conta os pontos que entendem controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento.

    Ao especificar as provas as partes devem indicar precisa, objetiva e sucintamente cada um dos fatos controvertidos no processo, relevantes ao deslinde da causa, que pretendem comprovar com cada um dos meios de prova requeridos.

    Conste na intimação que, não atendida integral e tempestivamente esta determinação, o requerimento será indeferido, sem que tal se caracterize cerceamento do direito de produção de provas, posto que a parte, ao propor a prova indicar o fato a provar e o meio de prova a ser utilizado. 4.1.

    Na mesma ocasião, deverão se manifestar sobre o interesse na designação de audiência de conciliação, visando salvaguardar o interesse público ao evitar a prática de atos processuais desnecessários, em observância também à economia e celeridade processual.

    O silêncio será interpretado como impossibilidade, eis que, caso contrário, poderia a parte inclusive formular proposta para ulterior tentativa de acordo.

    Sobre esse ponto, ressalto que deixo de designar nesse momento a audiência de que trata o art. 334 do CPC, diante da impossibilidade, em princípio, de transação por parte do Ente Público (CPC, art. 334, §4º, II). 5.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 11/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/05/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/02/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 12:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 10:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2021 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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