TJPR - 0067530-17.2011.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RJA III PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

CNPJ: 72.477.102/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO COELHO

CPF *55.***.*12-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 29/08/2023 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 29/08/2023 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 24/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RJA III PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

  • 24/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO COELHO

  • 22/08/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 17:24

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 06/07/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RJA III PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

  • 06/06/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 10:45

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/05/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RJA III PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

  • 20/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO COELHO

  • 28/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2023 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RJA III PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

  • 05/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RJA III PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

  • 17/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO COELHO

  • 10/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/11/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RJA III PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

  • 15/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA THA LTDA

  • 04/10/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO COELHO

  • 10/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 19:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO COELHO

  • 13/12/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA THA LTDA

  • 02/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 22:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO COELHO

  • 17/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA THA LTDA

  • 23/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo:   0067530-17.2011.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$2.108,35 Exequente(s):   IMOBILIARIA THA LTDA Executado(s):   PAULO ROBERTO COELHO Autos nº. 0067530-17.2011.8.16.0001   1.

    Trata-se de ação de indenização ajuizada por Paulo Roberto Coelho em face de Imobiliária Thá Ltda. 2.

    Em sentença de sequencial 1.22, o feito foi julgado extinto sem resolução de mérito, ante a ilegitimidade da ré Imobiliária Thá Ltda, tendo sido o autor condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do réu. 3.

    Foi iniciada a fase de cumprimento de sentença, sendo que as tentativas de penhora via sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, restaram infrutíferas. 4.

    Assim, requerida a penhora de crédito mensal que o executado tem a receber da empresa Voxx Comércio de Alimentos Ltda em sequencial 49, o mesmo foi deferido em sequencial 54.1. 5.

    Por fim, manifestou-se a parte credora em sequencial 107, requerendo a penhora de 30% (trinta por cento) nas contas correntes e aplicações financeiras, em nome da empresa Voxx Comércio de Alimentos Ltda de propriedade do Executado, a fim de dar cumprimento à ordem judicial. 6.

    Breve relato dos últimos acontecimentos no curso do processo.

    Vieram os autos conclusos, passo a decidir. 7.

    Após a análise minuciosa de todos os argumentos e documentos dos sequenciais destes autos, verifico que a parte credora, pretende, em suma, buscar a satisfação da dívida, por meio da penhora do crédito mensal que o executado/autor tem a receber da empresa Voxx Comércio de Alimentos Ltda. 8.

    Nesta esteira, inicialmente, imperioso asseverar que a penhora sobre o percentual de 30% (trinta por cento) de eventual crédito mensal é medida viável, desde que, preenchidos os requisitos para tanto. 9.

    Desta forma, a penhora de parte do crédito mensal somente será concedida em casos que, sem dúvida, outra não for a solução para o encerramento da controvérsia.

    Ressalto que a medida deve ser deferida quando comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou, sendo alguns indicados, estes sejam de difícil alienação. 10.

    Sob este viés, importante gizar que a penhora do crédito mensal do executado é medida excepcional em estrita observância ao princípio da utilidade da ação executiva e da eficácia da prestação jurisdicional. 11.

    Assim, com fulcro no artigo 835 IX do Código de Processo Civil, defiro o pedido e determino a expedição de mandado de penhora, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no importante de 30% (trinta por cento) do crédito mensal que o executado tem a receber da empresa Voxx Comércio de Alimentos Ltda a ser cumprido de forma mensal, até integral satisfação do débito no importante de R$ 4.313,55 (quatro mil, trezentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos), 12.

    Cumpridas as determinações supra, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 13.

    Intime-se o executado na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil. 14.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 07 de maio de 2021.   Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito LAR

  • 12/05/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/01/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO COELHO

  • 19/01/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 11:56

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA THA LTDA

  • 18/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA THA LTDA

  • 17/06/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA THA LTDA

  • 25/05/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/04/2020 13:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2020 08:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2020 08:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA THA LTDA

  • 04/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2020 15:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO COELHO

  • 09/12/2019 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 09:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2019 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2019 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/11/2019 14:16

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2019 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA THA LTDA

  • 27/11/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO COELHO

  • 16/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 10:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2018 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2018 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 17:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/06/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA THA LTDA

  • 10/06/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 18:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/04/2018 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 09:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 10:19

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 08:14

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2017 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 16:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/11/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 10:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2016 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2016 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 09:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/06/2016 18:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/06/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2011

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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