TJPR - 0002037-59.2020.8.16.0169

1ª instância - Tibagi - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARLENE CONTI

CPF *90.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2023 12:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/04/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2023 18:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/03/2023 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 25/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/03/2023 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/03/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 13:32

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/03/2023 15:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 14/02/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2023 14:45

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 13/02/2023 14:45

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 28/11/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 19:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 18/11/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/08/2022 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 06/06/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 06/06/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:52

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2022 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2022 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/06/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 22:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/05/2022 11:42

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/04/2022 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2022 14:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/04/2022 16:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2022 16:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/03/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 17:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/03/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 21:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 12:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 12/01/2022 17:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2021 15:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:30

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/07/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 21:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 15/07/2021 12:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2021 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/06/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 24/06/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:26

    Juntada de PORTARIA

  • 23/06/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 16:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/05/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 04/05/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002037-59.2020.8.16.0169 Processo:   0002037-59.2020.8.16.0169 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Capitalização / Anatocismo Valor da Causa:   R$6.284,16 Autor(s):   Marlene Conti Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    DECISÃO Vistos em saneador.   I – A detida analisa do feito revela que se encontram presentes todas as condições da ação, como possibilidade jurídica do pedido, interesse e legitimidade para agir, bem como os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, além do que as partes encontram-se representadas por procuradores devidamente habilitados.

    O processo está em ordem, nada havendo a sanear.

    Em sede de contestação a requerida alega como questão preliminar, inépcia da inicial, aduzindo que a autora não especificou na exordial quais cláusulas contratuais deseja controverter.

    Também impugnou o pedido de justiça gratuita dizendo que para a aquisição do financiamento ora em litígio a parte autora comprovou renda de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), além de ter contratado advogado particular para o ajuizamento da ação, o que colide com sua alegação de hipossuficiência.

    Pois bem, em análise aos autos entendendo que tais preliminares não merecem guarida.

    Diferentemente do que alega o requerido, na inicial o autor apontou como abusiva as seguintes: ‘ Tarifa de Cadastro, Tarifa de Avaliação do Bem e Seguro.  Também requereu a revisão do juros, etc... ainda, apontou como valor incontroverso o valor de R$623,07.

    Assim, não há que se falar em inépcia da inicial.

    Relativamente a  impugnação ao pedido de justiça gratuita, tem-se que é ônus do impugnante comprovar que a parte contrária dispõe de situação financeira que lhe permitam arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento, não servindo para este fim meras alegações.

    Em sua petição de mov. 30.1 o autor reiterou a sua hipossuficiência.

    Ademais, a concessão do benefício da justiça gratuita exige avaliação das peculiaridades pessoais e condição socioeconômica da parte, todavia a jurisprudência orienta no sentido de que o benefício pode ser concedido diante da simples afirmação da parte ou do seu advogado, sobre a necessidade e o estado de pobreza.

    Em que pese os fundamentos deduzidos nas razões do impugnante, para se revogar a concessão da assistência judiciária é preciso que a parte contrária faça prova cabal de que o beneficiado tem possibilidades financeiras de arcar com os honorários advocatícios e com as custas processuais, o que no caso em tela não ocorreu de modo satisfatório.

    Destarte, defiro a assistência judiaria formulada pelo requerido e rejeito a impugnação apresentada pela autora.

    Declaro saneado o processo.  II.- Intimados as partes para especificação de provas, a parte  autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 38.0), Na inicial informou o desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação.

    A parte requerida manifestou-se no mov. 37.1 também informando o desinteresse na realização da audiência de conciliação e postulando pelo julgamento antecipado da lide.

    A questão debatida é unicamente de direito.

    Desta forma, o feito não necessita da produção de mais provas, podendo ser julgado antecipadamente, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, venham conclusos para sentença.

    III – Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Tibagi, data da assinatura digital.

    João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

  • 01/05/2021 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/04/2021 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/04/2021 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/03/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 10/03/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 13:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 01/03/2021 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/02/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 13:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/02/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 15/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/02/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 11:42

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/02/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2021 12:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/02/2021 10:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 18/01/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/01/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2021 22:25

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 16/12/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 10/12/2020 13:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/12/2020 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 09:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE CONTI

  • 12/11/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/10/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 17:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/10/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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