TJPR - 0024545-86.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

JOSE RAMIRO DE LIMA

CPF *52.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

FERNANDO SALDANHA BARROS

CPF *17.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2022 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 06:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 19/08/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/07/2022 01:05

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 19:01

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/06/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 07/06/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 06/06/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 06/06/2022 15:56

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2022 15:56

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 19:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/04/2022 19:55

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 08/04/2022 16:08

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/04/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/04/2022 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/04/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 13:23

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 17/02/2022 12:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0024545-86.2018.8.16.0001/1   Recurso:   0024545-86.2018.8.16.0001 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s):   ESTADO DO PARANÁ Requerido(s):   JOSÉ RAMIRO DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Determino o sobrestamento do presente recurso especial, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado, para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a decisão proferida nos Recursos Especiais nº 1.823.402/PR e 1.824.823/PR (Tema 1.044/STJ), que determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre a “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente. ” Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1.044 do STJ AR21  

  • 07/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 06/05/2021 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/05/2021 17:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/04/2021 11:12

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/04/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/03/2021 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/03/2021 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2021 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/03/2021 15:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/03/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 11:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 19:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2021 14:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59

  • 16/12/2020 18:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/12/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2020 11:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 12:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2020 23:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 23:31

    Juntada de PARECER

  • 06/07/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/06/2020 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 19/06/2020 17:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/06/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 17:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 11:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/03/2020 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 13:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/03/2020 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 12:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/10/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2019 10:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/10/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 09/10/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 13:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2019 18:26

    Juntada de LAUDO

  • 16/09/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 08/05/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2019 14:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 23:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/02/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 15:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2018 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2018 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2018 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2018 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/11/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 16:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2018 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 10:50

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 10:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/09/2018 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2018 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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