05/12/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 14:31

Recebidos os autos
05/12/2023 14:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/12/2023 09:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2023 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2023 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2023 11:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/11/2023 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/11/2023 10:48

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
28/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
07/10/2023 11:26

OUTRAS DECISÕES
02/10/2023 01:01

Conclusos para decisão
29/09/2023 07:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/08/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2023 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 16:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
13/06/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 22:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 18:22

HOMOLOGADO O PEDIDO
30/05/2023 01:09

Conclusos para decisão
05/05/2023 06:37

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 01:04

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 17:13

Recebidos os autos
09/12/2022 17:13

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
09/12/2022 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/08/2022 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 15:01

Recebidos os autos
27/06/2022 15:01

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
24/06/2022 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/03/2022 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 17:45

Recebidos os autos
12/01/2022 17:45

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 14:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/01/2022 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/01/2022 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/01/2022 14:40

Alterado o assunto processual
11/01/2022 14:40

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/01/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021
11/01/2022 12:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021
01/12/2021 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 13:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/09/2021 19:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021
14/09/2021 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 10:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/09/2021 10:24

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
30/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
24/08/2021 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 14:04

Recebidos os autos
19/08/2021 14:04

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
19/08/2021 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/08/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2021 01:05

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0004151-15.2016.8.16.0038 Processo: 0004151-15.2016.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$221,00 Exequente(s): Município de Mandirituba/PR Executado(s): ORION SERVICOS S/C LTDA 1.

Chamo o feito a ordem. 2.

A decisão de mov. 68.1 analisou apenas a prescrição da dívida, deixando de analisar a situação cadastral da empresa executada. 3.

Portanto, considerando o número alto de execuções fiscais ajuizadas pelo Município de Mandirituba visando a cobrança de taxa de localização e funcionamento de empresas que já se encontravam baixadas junto a Receita Federal quando ocorrido o fato gerador do tributo, este juízo tem verificado junto a Receita Federal a situação de cada empresa executada, evitando-se o acúmulo indevido de demandas cujas a CDA podem eventualmente serem nulas.

Posto isso, intime-se o Município de Mandirituba, com fulcro no artigo 10 do CPC, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias quanto a nulidade da CDA.

Segue em anexo a presente decisão o extrato do CNPJ da empresa executada retirado do website da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 4.

Intimações e diligências necessárias.

Fazenda Rio Grande, 04 de maio de 2021.

Bruna Greggio Juíza de Direito 04/05/2021 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 03.***.***/0002-52 15/03/2001 CADASTRAL FILIAL NOME EMPRESARIAL ORION SERVICOS S/C LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE ORION SERVICOS DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 224-0 - Sociedade Simples Limitada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO ******** ******** ******** CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF ******** ******** ******** ******** ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE [email protected] (041) 2531-305 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA 27/05/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 04/05/2021 às 16:06:09 (data e hora de Brasília).

Página: 1/1 1/1
07/05/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 01:04

Conclusos para decisão
27/04/2021 13:42

Juntada de Certidão
14/04/2021 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 14:22

Juntada de Certidão
19/03/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
19/03/2021 14:20

Juntada de CUSTAS
11/03/2021 15:08

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 09:45

Juntada de Certidão
10/02/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
10/02/2021 09:41

Juntada de CUSTAS
13/01/2021 09:11

Recebidos os autos
13/01/2021 09:11

Juntada de CUSTAS
13/01/2021 09:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/01/2021 11:00

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 18:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/10/2020 13:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/08/2020 16:56

PROCESSO SUSPENSO
31/08/2020 16:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2020 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 08:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/08/2020 04:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/06/2020 18:11

PROCESSO SUSPENSO
02/06/2020 18:10

Juntada de Certidão
02/06/2020 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/05/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 12:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2020 02:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/01/2020 15:57

PROCESSO SUSPENSO
28/01/2020 15:57

Juntada de Certidão
28/01/2020 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/11/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 07:57

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/11/2019 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/09/2019 15:46

PROCESSO SUSPENSO
04/09/2019 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/07/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 08:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/07/2019 01:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/05/2019 08:18

PROCESSO SUSPENSO
14/05/2019 08:18

Juntada de Certidão
13/05/2019 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 11:03

Juntada de Certidão
09/04/2019 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/02/2019 14:57

PROCESSO SUSPENSO
05/02/2019 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2019 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2019 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 17:16

Recebidos os autos
14/11/2018 17:16

Juntada de Certidão
06/11/2018 12:42

Recebidos os autos
06/11/2018 12:42

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/11/2018 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2018 17:53

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/09/2018 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 10:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/09/2018 10:03

Juntada de Certidão
03/09/2018 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2018 07:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/08/2018 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 15:47

CONCEDIDO O PEDIDO
29/08/2018 09:29

Conclusos para decisão
28/08/2018 16:13

Cancelada a movimentação processual
27/08/2018 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 13:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/07/2018 10:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/07/2018 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 12:05

Conclusos para decisão
10/05/2018 15:34

Juntada de Certidão
25/04/2018 00:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/03/2018 09:27

PROCESSO SUSPENSO
22/03/2018 09:27

Juntada de INFORMAÇÃO
14/03/2018 12:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
12/03/2018 10:30

Juntada de Certidão
08/02/2018 09:38

Juntada de INFORMAÇÃO
08/01/2018 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2017 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2017 15:58

CONCEDIDO O PEDIDO
15/08/2017 11:14

Conclusos para decisão
10/08/2017 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2017 09:31

Juntada de Certidão
25/07/2017 09:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
12/07/2017 09:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
12/07/2017 09:12

Juntada de CUSTAS
03/07/2017 17:34

Juntada de Certidão
30/05/2017 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2017 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2017 16:15

Juntada de Certidão
08/05/2017 16:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
08/05/2017 16:14

Juntada de CUSTAS
05/05/2017 13:50

Juntada de Certidão
05/05/2017 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2017 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2017 14:51

Juntada de Certidão
09/02/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA/PR
24/01/2017 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2017 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2017 09:26

Juntada de Certidão
09/01/2017 09:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
13/12/2016 09:39

Juntada de CUSTAS
12/12/2016 15:01

Juntada de Certidão
12/12/2016 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2016 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2016 10:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/10/2016 10:38

Juntada de COMPROVANTE
10/10/2016 16:57

Juntada de Certidão
08/09/2016 12:21

Juntada de INFORMAÇÃO
08/08/2016 09:53

Juntada de Certidão
08/07/2016 15:26

Juntada de INFORMAÇÃO
06/06/2016 16:32

Juntada de CUSTAS
06/06/2016 16:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/05/2016 16:16

CONCEDIDO O PEDIDO
17/05/2016 14:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2016 16:08

Recebidos os autos
12/05/2016 16:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/01/2016 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/01/2016 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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