TJPR - 0003986-65.2016.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 15:22
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 14:28
Recebidos os autos
-
13/09/2023 14:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/09/2023 07:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 12:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/09/2023 12:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/09/2023 10:15
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
11/09/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 09:18
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
02/08/2023 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2023 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 21:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 18:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/05/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 06:41
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
05/03/2023 21:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 14:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/01/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 10:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 13:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/09/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/09/2022 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 16:42
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
09/08/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 16:56
Recebidos os autos
-
27/06/2022 16:56
Juntada de CUSTAS
-
27/06/2022 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 07:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/03/2022 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 17:45
Recebidos os autos
-
12/01/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 08:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/01/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 08:05
Alterado o assunto processual
-
12/01/2022 08:05
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
12/01/2022 08:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2022 08:01
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021
-
13/10/2021 13:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 14:44
Recebidos os autos
-
19/08/2021 14:44
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
19/08/2021 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 10:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/08/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 18:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/06/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0003986-65.2016.8.16.0038 Processo: 0003986-65.2016.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$458,90 Exequente(s): Município de Mandirituba/PR Executado(s): PLANNING CONSULTORIA E MARKETING LTDA 1.
Considerando o número alto de execuções fiscais ajuizadas pelo Município de Mandirituba visando a cobrança de taxa de localização e funcionamento de empresas que já se encontravam baixadas junto a Receita Federal quando ocorrido o fato gerador do tributo, este juízo tem verificado junto a Receita Federal a situação de cada empresa executada, evitando-se o acúmulo indevido de demandas cujas a CDA podem eventualmente serem nulas.
Posto isso, intime-se o Município de Mandirituba, com fulcro no artigo 10 do CPC, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias quanto a nulidade da CDA.
Segue em anexo a presente decisão o extrato do CNPJ da empresa executada retirado do website da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 2.
Intimações e diligências necessárias.
Fazenda Rio Grande, 05 de maio de 2021.
Bruna Greggio Juíza de Direito REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 04.***.***/0001-80 24/01/2002 CADASTRAL MATRIZ NOME EMPRESARIAL PLANNING CONSULTORIA E MARKETING LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE ******** DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO ******** ******** ******** CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF ******** ******** ******** ******** ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA 24/02/2003 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 05/05/2021 às 14:56:14 (data e hora de Brasília).
Página: 1/1 -
07/05/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
19/03/2021 14:03
Juntada de CUSTAS
-
11/03/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
01/02/2021 16:45
Juntada de CUSTAS
-
12/01/2021 11:17
Recebidos os autos
-
12/01/2021 11:17
Juntada de CUSTAS
-
12/01/2021 11:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/01/2021 10:28
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 18:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/10/2020 13:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/08/2020 19:04
PROCESSO SUSPENSO
-
31/08/2020 19:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2020 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
19/08/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2020 07:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2020 07:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/08/2020 01:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/06/2020 18:02
PROCESSO SUSPENSO
-
08/06/2020 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
24/05/2020 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 12:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2020 02:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/01/2020 15:57
PROCESSO SUSPENSO
-
28/01/2020 15:57
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
15/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 08:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/11/2019 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/09/2019 16:13
PROCESSO SUSPENSO
-
02/09/2019 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
20/08/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 00:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/05/2019 08:34
PROCESSO SUSPENSO
-
08/05/2019 08:34
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
20/04/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 10:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/04/2019 00:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/02/2019 16:49
PROCESSO SUSPENSO
-
06/02/2019 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PLANNING CONSULTORIA E MARKETING LTDA
-
29/12/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 14:14
Juntada de Certidão
-
18/12/2018 14:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/12/2018 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PLANNING CONSULTORIA E MARKETING LTDA
-
14/12/2018 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 16:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/12/2018 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 15:08
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2018 17:11
Juntada de COMPROVANTE
-
13/11/2018 09:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/11/2018 09:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/11/2018 09:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/11/2018 09:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/11/2018 09:33
PROCESSO SUSPENSO
-
13/11/2018 09:33
Juntada de CUSTAS
-
07/11/2018 15:47
Juntada de Certidão
-
05/11/2018 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 10:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/08/2018 00:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 00:19
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2018 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 09:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/05/2018 09:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/04/2018 09:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/03/2018 15:10
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/03/2018 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2018 12:42
Juntada de COMPROVANTE
-
05/03/2018 10:59
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2018 17:28
Juntada de CUSTAS
-
23/01/2018 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/01/2018 17:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/01/2018 17:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/01/2018 17:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/01/2018 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2018 23:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 16:36
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 19:15
Juntada de Certidão
-
19/10/2017 20:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2017 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 08:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/08/2017 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/01/2017 16:20
PROCESSO SUSPENSO
-
31/01/2017 16:20
Juntada de Certidão
-
31/01/2017 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2016 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2016 16:33
Juntada de Certidão
-
29/11/2016 16:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
29/11/2016 16:32
Juntada de CUSTAS
-
23/11/2016 14:07
Juntada de Certidão
-
23/11/2016 14:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
23/11/2016 14:06
Juntada de CUSTAS
-
16/11/2016 16:31
Juntada de Certidão
-
16/11/2016 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2016 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2016 12:18
Juntada de Certidão
-
19/10/2016 13:32
Juntada de CUSTAS
-
19/10/2016 13:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
18/10/2016 14:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/09/2016 14:21
Juntada de Certidão
-
13/09/2016 10:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/09/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2016 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2016 10:44
Juntada de Certidão
-
24/08/2016 10:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
23/08/2016 12:16
Juntada de CUSTAS
-
03/08/2016 10:44
Juntada de Certidão
-
30/07/2016 11:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2016 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2016 10:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/06/2016 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2016 14:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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09/05/2016 15:29
Recebidos os autos
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09/05/2016 15:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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05/02/2016 13:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/02/2016 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2016
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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