TJPR - 0002084-23.2021.8.16.0064
1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 13:26
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 12:38
Recebidos os autos
-
21/08/2024 12:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/08/2024 18:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/08/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 15:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ZARAH NOEMI DOS SANTOS
-
27/02/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE LUANA KIELITA TRINDADE DOS SANTOS
-
26/02/2024 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELEN DOS SANTOS
-
13/12/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ZARAH NOEMI DOS SANTOS
-
13/12/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LUANA KIELITA TRINDADE DOS SANTOS
-
05/12/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 08:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/10/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LUANA KIELITA TRINDADE DOS SANTOS
-
24/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ZARAH NOEMI DOS SANTOS
-
24/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELEN DOS SANTOS
-
14/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 07:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ZARAH NOEMI DOS SANTOS
-
02/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LUANA KIELITA TRINDADE DOS SANTOS
-
02/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELEN DOS SANTOS
-
26/08/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ZARAH NOEMI DOS SANTOS
-
04/07/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELEN DOS SANTOS
-
04/07/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE LUANA KIELITA TRINDADE DOS SANTOS
-
26/06/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LUANA KIELITA TRINDADE DOS SANTOS
-
10/05/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ZARAH NOEMI DOS SANTOS
-
10/05/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELEN DOS SANTOS
-
30/04/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELEN DOS SANTOS
-
18/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ZARAH NOEMI DOS SANTOS
-
18/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE LUANA KIELITA TRINDADE DOS SANTOS
-
11/03/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 02:22
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELEN DOS SANTOS
-
28/01/2023 02:17
DECORRIDO PRAZO DE ZARAH NOEMI DOS SANTOS
-
28/01/2023 02:17
DECORRIDO PRAZO DE LUANA KIELITA TRINDADE DOS SANTOS
-
24/01/2023 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/01/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2023 14:27
Recebidos os autos
-
05/01/2023 14:27
Juntada de CUSTAS
-
05/01/2023 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2022 10:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/12/2022 10:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/12/2022
-
22/11/2022 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2022 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2022 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2022 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 19:59
Homologada a Transação
-
24/10/2022 08:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
21/10/2022 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
21/10/2022 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
20/10/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELEN DOS SANTOS
-
20/10/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ZARAH NOEMI DOS SANTOS
-
20/10/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE LUANA KIELITA TRINDADE DOS SANTOS
-
20/10/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE IRIANE LORENA DE MATTOS
-
25/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 20:16
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
20/06/2022 12:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/06/2022 23:41
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/05/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 18:38
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/05/2022 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 21:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/04/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/04/2022 17:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/04/2022 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 09:31
Juntada de COMPROVANTE
-
01/04/2022 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELEN DOS SANTOS
-
19/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LUANA KIELITA TRINDADE DOS SANTOS
-
19/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ZARAH NOEMI DOS SANTOS
-
18/03/2022 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/03/2022 10:12
Juntada de Certidão
-
01/03/2022 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2022 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2022 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2022 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2022 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2022 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 08:38
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 21:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2022 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2022 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 14:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/01/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 14:51
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
20/01/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 14:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/01/2022 14:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
18/01/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 09:52
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 09:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/01/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2022 18:01
Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
-
28/12/2021 16:08
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
27/12/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 16:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/12/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 18:57
Juntada de COMPROVANTE
-
16/12/2021 18:56
Juntada de COMPROVANTE
-
16/12/2021 18:55
Juntada de COMPROVANTE
-
16/12/2021 18:54
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2021 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/12/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
03/12/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 18:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/11/2021 08:19
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/11/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/11/2021 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 18:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2021 18:12
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/10/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 17:53
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 18:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/09/2021 08:00
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
31/08/2021 20:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 13:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2021 13:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/08/2021 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/07/2021 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2021 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/07/2021 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 13:58
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
22/06/2021 12:41
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
20/05/2021 13:45
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
20/05/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 13:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/05/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 18:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2021 12:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/05/2021 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608
Vistos. 1.
A parte autora requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita. Com efeito, o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Embora para a concessão da benesse não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
No caso, por ora, não há elementos suficientes para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, haja vista que a parte autora sequer trouxe documentos comprovando que faz jus ao benefício pretendido, ademais houve contratação de Advogado particular para defesa dos seus interesses.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) Cópia das 3 últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. c) Certidão negativa de imóveis e de propriedade de veículos. d) Outros documentos que a parte autora entender pertinentes para comprovação dos requisitos do benefício.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas processuais. 2.
Em atenção à disposição do Código de Processo Civil referente à gratuidade da Justiça, DEFIRO desde já o parcelamento das custas processuais, nos termos do art. 98, §6º do CPC.
Se a parte autora optar pelo parcelamento, poderá proceder ao preparo em 4 (quatro) vezes, sendo que a primeira parcela deve ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e as demais em intervalos posteriores de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição se atrasada qualquer das parcelas. 3.
Após, voltem conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Castro, datado digitalmente.
LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO -
02/05/2021 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 13:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/04/2021 13:30
Recebidos os autos
-
30/04/2021 13:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/04/2021 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/04/2021 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006791-53.2020.8.16.0069
Ministerio Publico do Estado do Parana
Luiz Alexandre Camargo Siqueira
Advogado: Paulo Eduardo Fecchio dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/07/2020 15:59
Processo nº 0029629-03.2020.8.16.0000
Maria Antonia Sakai
Estado do Parana
Advogado: Jeferson Sakai Pinheiro
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 15/06/2022 15:00
Processo nº 0003805-75.2012.8.16.0112
Edgar Villi Gerke
Joao Vianei Richart
Advogado: Juliano Andrioli
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/07/2012 00:00
Processo nº 0001583-06.2020.8.16.0064
Santa Casa de Misericordia de Ponta Gros...
Santa Casa de Misericordia de Ponta Gros...
Advogado: Pedro Henrique de Souza Hilgenberg
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 13/11/2024 17:25
Processo nº 0025087-95.2014.8.16.0017
Laura Cristina Dias Canato Santana
Brasilseg Companhia de Seguros
Advogado: Wilson de Jesus Guarnieri Junior
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/07/2021 08:30