TJPR - 0033506-26.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS AUGUSTO SCHROEDER

CPF *76.***.*10-10

Advogados

IVONE PAVATO BATISTA

OAB: 21072/PR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB: 35440/PR

Terceiro

Partes

ELEMAR FREDERICO ASSMANN

CPF *41.***.*46-53

GUILHERME SIMAS DO AMARAL CATANI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/01/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2024 09:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/12/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 15:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/09/2024 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 30/08/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/08/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2024 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/05/2024 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 10/05/2024 11:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2024 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 10/05/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 10:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2024 01:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 20:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/04/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 22:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/04/2024 21:32

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2024 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 20:13

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2024 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 09:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/03/2024 07:45

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 13/12/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 13/12/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 13/12/2023 13:22

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 13:22

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 13:22

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 08:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/11/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/10/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/09/2023 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/09/2023 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/09/2023 18:50

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 10/08/2023 14:34

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/08/2023 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/08/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/08/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2023 13:46

    Distribuído por dependência

  • 07/08/2023 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2023 09:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/08/2023 09:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/07/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 16:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/07/2023 16:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/05/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 19:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 16:00

  • 18/05/2023 14:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/05/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 09:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2023 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2023 12:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2023 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2023 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/02/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2023 16:49

    Distribuído por dependência

  • 27/01/2023 16:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2023 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/01/2023 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 17:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/12/2022 16:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/11/2022 03:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2022 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 19:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2022 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 16:00

  • 20/10/2022 16:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/10/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:26

    Declarada incompetência

  • 04/10/2022 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/10/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/09/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2022 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2022 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 05:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2022 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 20/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 19/05/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 02:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 11:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2022 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/03/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2022 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 17:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/03/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2022 12:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/03/2022 08:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2022 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/01/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/11/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/09/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 23:48

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 23:48

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 23:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 23:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/06/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0033506-26.2012.8.16.0001 Processo:   0033506-26.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Concessão Valor da Causa:   R$47.843,55 Autor(s):   MARCOS AUGUSTO SCHROEDER (CPF/CNPJ: *76.***.*10-10) Rua Roberto Koch, 879 - Lindóia - CURITIBA/PR - CEP: 81.010-220 Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) na Rua João Negrão , 11 - CENTRO - CURITIBA/PR Terceiro(s):   ELEMAR FREDERICO ASSMANN (RG: 38750887 SSP/PR e CPF/CNPJ: *41.***.*46-53) R.

    EDUARDO SPRADA, 001872 RE 27-GRAN GARDEN CONDOMINIUM - CAMPO COMPRIDO - CURITIBA/PR - CEP: 81.210-370 Trata-se de pedido formulado pela Autarquia Previdenciária aduzindo existir erro na decisão de mov. 123, pois deve ocorrer o adimplemento até 31.05.2018, pois o benefício foi implantado, de forma retroativa em 01.06.2018 e que a eventual requisição do pagamento deva ser considerado o INPC, consoante decisão dos Temas 810 do Supremo Tribunal Federal e 905, do Superior Tribunal de Justiça (mov. 129).   A parte embargada manifestou-se ao mov. 134 aduzindo, em síntese, ter recebido o pagamento em Julho referente a competência de Junho de 2018 e que não cabe alterar a forma de correção monetária, porque a questão já transitou em julgado (mov. 134).   É o necessário relatório.

    Passo a decidir.   Com relação à adequação da decisão a fim de que seja promovido o pagamento dos valores em atraso, assiste razão ao embargante, devendo ser promovido o pagamento entre janeiro e Maio de 2018.   Com relação aos índices de correção monetária,  a este assentada no Tema 810 do E.

    Supremo Tribunal Federal apenas reconhece a inconstitucionalidade da forma de correção monetária estabelecidos no art. 1-F, da Lei 9494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09.

    Não se evidencia a aplicação do tema 810 do E.

    Supremo Tribunal Federal à espécie, pois a decisão está em consonância com ele.   Com relação à aplicação do índice IPCA-E, deve ser mantida a sua aplicação, pois a sentença é clara ao deixar de aplicar o INPC aos fatos ocorridos em momento ulterior a vigência da Lei 11.960/2009 e a ADI permitiu a aplicação do IPCA-E às referidas situações.   Por estes motivos, o pedido de alteração do indicador de correção monetária deve ser rejeitado.   Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos declaratórios a fim de que sejam inseridos no cálculo apenas os meses de competência de Janeiro a Maio de 2018.   Cumpra-se o disposto no Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral de Justiça.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Curitiba, 03 de Maio de 2021   Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito Substituto      

  • 11/05/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:50

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 19/02/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AUGUSTO SCHROEDER

  • 15/06/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 17:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 22:23

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/10/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 08:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/04/2018 16:11

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 15/03/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2018 15:35

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 06/03/2018 14:07

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 14:07

    Juntada de CUSTAS

  • 05/03/2018 09:39

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2018 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 16:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/09/2017 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/11/2016 12:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2016 12:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 16:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2016 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/07/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELEMAR FREDERICO ASSMANN

  • 11/07/2016 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2016 10:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/06/2016 10:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/06/2016 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2016 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 18:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 13/06/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2016 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2016 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AUGUSTO SCHROEDER

  • 06/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2016 10:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/02/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AUGUSTO SCHROEDER

  • 29/01/2016 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2016 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2016 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/12/2015 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2015 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 11:03

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 03/11/2015 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2015 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 06:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2015 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2015 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2015 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2015 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS AUGUSTO SCHROEDER

  • 21/07/2015 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2015 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2015 11:01

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2015 10:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2015

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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