TJPR - 0000943-71.2018.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAN PETTER

CPF *92.***.*49-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/02/2025 17:15

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 13:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/10/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/09/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/09/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 20:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:21

    Juntada de CUSTAS

  • 24/04/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2023 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 24/04/2023 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 24/04/2023 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 21/03/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 19:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/03/2023 08:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/12/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/09/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/08/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/07/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 19:41

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/04/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE JAN PETTER

  • 01/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/01/2022 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/01/2022 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2022 12:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/01/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2021

  • 21/12/2021 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2021

  • 21/12/2021 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2021

  • 27/10/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JAN PETTER

  • 27/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 09:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000943-71.2018.8.16.0064   Processo:   0000943-71.2018.8.16.0064 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa:   R$35.000,00 Autor(s):   Jan Petter Réu(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA

    Vistos.

    Converto o feito em diligência.

    Abra-se vista ao Ministério Público para que manifeste eventual interesse no presente feito (pedido de declaração de nulidade de Auto de Infração Ambiental).

    Diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

  • 02/05/2021 09:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 19:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE JAN PETTER

  • 16/04/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 08:19

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 08:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE JAN PETTER

  • 28/01/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE JAN PETTER

  • 21/01/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/01/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 09:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 08:47

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 10:21

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 09:52

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 12/08/2020 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 09:43

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 08:48

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 20:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/01/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/08/2019 11:19

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 16:36

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 23/08/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:46

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 16:42

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/08/2019 16:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/06/2019 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2019 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2019 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/04/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JAN PETTER

  • 13/12/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2018 15:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2018 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2018

  • 30/11/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2018

  • 30/11/2018 13:23

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2018 13:23

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2018 13:23

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JAN PETTER

  • 06/11/2018 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2018 09:38

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2018 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2018 23:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/11/2018 22:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/11/2018 22:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/10/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 15:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/10/2018 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/10/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 15:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/10/2018 21:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/10/2018 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/10/2018 13:30

  • 19/09/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 15:20

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2018 09:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 09:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2018 17:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/08/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 09:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/08/2018 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2018 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 13:26

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/08/2018 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2018 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2018 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2018 14:42

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 18:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2018 18:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2018 13:55

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2018 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 15:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2018 12:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2018 00:27

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 11:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/07/2018 13:30

  • 06/07/2018 11:31

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 26/06/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 13:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/07/2018 13:30

  • 11/06/2018 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/05/2018 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/05/2018 16:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/05/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 16:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2018 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/04/2018 23:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/04/2018 16:47

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2018 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 09:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2018 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/04/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 18:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/04/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/04/2018 17:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/04/2018 16:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/04/2018 16:51

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2018 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/04/2018 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/04/2018 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/04/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 09:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2018 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2018 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 15:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/03/2018 12:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/03/2018 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2018 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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