TJPR - 0004434-16.2003.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 16:25
Recebidos os autos
-
20/08/2024 16:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/04/2024 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/03/2024 09:44
Juntada de COMPROVANTE
-
11/03/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 10:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/01/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 17:22
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:22
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
27/11/2023 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 10:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/10/2023 10:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023
-
06/10/2023 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 20:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 16:11
Extinto o processo por desistência
-
05/10/2023 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/09/2023 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
25/09/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 13:42
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/09/2023 13:40
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/08/2023 09:38
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/08/2023 11:39
Recebidos os autos
-
09/08/2023 11:39
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
09/08/2023 11:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/07/2023 15:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/06/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 20:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/06/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2023 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 16:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/06/2023 01:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/07/2022 14:09
Recebidos os autos
-
12/07/2022 14:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/05/2022 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 18:43
PROCESSO SUSPENSO
-
16/05/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 11:31
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
09/05/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB
-
26/04/2022 08:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2022 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
25/04/2022 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 18:35
DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
-
01/04/2022 14:58
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2022 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 10:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/03/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 19:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/03/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 08:15
OUTRAS DECISÕES
-
23/02/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 16:59
Juntada de COMPROVANTE
-
15/02/2022 17:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2022 14:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/12/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 15:32
Expedição de Mandado
-
09/12/2021 22:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2021 22:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 11:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/11/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 13:23
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 13:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/09/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/08/2021 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 13:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/08/2021 15:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/08/2021 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/08/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/08/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/08/2021 17:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/08/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/08/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/08/2021 17:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/08/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/08/2021 17:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/08/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/08/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 17:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/08/2021 09:24
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 10:29
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
27/07/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 09:38
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/07/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 17:23
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
05/07/2021 14:21
Recebidos os autos
-
05/07/2021 14:21
Juntada de CUSTAS
-
05/07/2021 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004434-16.2003.8.16.0031 Processo: 0004434-16.2003.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.706,87 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): TUBOPLAN ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA DECISÃO 1 - Considerando o lapso temporal decorrido desde a última busca efetuada através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD (evento 51.1, 70.1, 107.1 e 127.1), e a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, e com base no art. 835, §1º do NCPC, defiro o pedido de penhora eletrônica, razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 1.1 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 1.1.1 - Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema SISBAJUD, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 1.2 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. 854, §3º, do NCPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2.1 - Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 1.2.2 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 1.3 - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executada, após certidão lançada nos autos. 2 - Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema RENAJUD, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.
Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016. 2.1 - Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema RENAJUD e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 2.1.1 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.
Atente-se ao CN-CGJ, e Portaria de Atos Delegatórios, quanto à nomeação do fiel depositário. 2.2 - Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 2.2.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema RENAJUD, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.
Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.
Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 3 - DEFIRO também o pedido de consulta ao sistema Infojud conforme requerido (evento 158.1), uma vez que, para seu deferimento, não se faz necessária a busca exaustiva, no processo de execução, de vias alternativas. É, pois, nesse sentido a jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Veja-se: PROCESSUAL CIVIL.
SISTEMA INFOJUD.
ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.
DESNECESSIDADE. 1.
O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007.
Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.
Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 3.1 - Consigne-se que a Serventia, na realização desta diligência, deverá observar o art. 100 da Portaria 01/2016. 4 - Após, diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 5 - Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, assinado e datado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta -
11/05/2021 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 10:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/05/2021 10:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/05/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2021 08:31
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 01:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/11/2019 11:02
PROCESSO SUSPENSO
-
27/11/2019 11:02
Juntada de Certidão
-
21/11/2019 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2019 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 08:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/10/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
-
16/10/2019 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2019 01:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 17:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/09/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE TUBOPLAN ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
10/09/2019 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 21:08
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/07/2019 13:55
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE TUBOPLAN ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
14/07/2019 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2019 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 11:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
26/06/2019 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 14:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/06/2019 11:50
Conclusos para decisão
-
10/05/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE TUBOPLAN ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
03/05/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 15:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/11/2018 14:06
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 00:12
DECORRIDO PRAZO DE TUBOPLAN ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
10/11/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2018 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2018 16:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
30/10/2018 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2018 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 17:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/10/2018 11:31
Conclusos para decisão
-
23/10/2018 11:54
Juntada de Certidão
-
16/10/2018 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 09:54
Juntada de Certidão
-
10/09/2018 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2018 10:57
Juntada de Certidão
-
30/07/2018 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 05:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/06/2018 12:45
Conclusos para despacho
-
21/06/2018 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2018 00:49
DECORRIDO PRAZO DE TUBOPLAN ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
09/06/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2018 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 18:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/05/2018 15:21
Conclusos para decisão
-
22/05/2018 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2018 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2018 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2018 09:49
Conclusos para decisão
-
25/04/2018 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 12:36
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
09/04/2018 13:52
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
20/03/2018 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 17:05
Recebidos os autos
-
12/03/2018 17:05
Juntada de CUSTAS
-
05/03/2018 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2018 14:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/03/2018 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/03/2018 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2018 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/02/2018 08:45
Conclusos para decisão
-
23/02/2018 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2018 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2018 17:59
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
06/02/2018 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 15:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/12/2017 08:58
Conclusos para decisão
-
15/12/2017 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2017 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2017 01:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/07/2017 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE TUBOPLAN ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
01/07/2017 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2017 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2017 16:51
PROCESSO SUSPENSO
-
20/06/2017 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2017 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 20:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/06/2017 13:06
Conclusos para decisão
-
27/05/2017 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2017 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2017 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2017 16:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2017 15:58
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/03/2017 14:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/03/2017 15:37
Expedição de Mandado
-
01/03/2017 17:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/12/2016 20:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2016 20:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2016 20:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/10/2016 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2016 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2016 18:00
Juntada de COMPROVANTE
-
08/09/2016 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2016 12:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/09/2016 14:48
Expedição de Mandado
-
05/09/2016 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2016 18:03
Juntada de Certidão
-
02/06/2016 18:46
Recebidos os autos
-
02/06/2016 18:46
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
31/05/2016 18:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE TUBOPLAN ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
-
20/05/2016 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2016 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2016 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2016 09:33
Juntada de Certidão
-
04/02/2016 09:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2016
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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