STJ - 0009671-77.2017.8.16.0148

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERONICA DE FATIMA VICENTE NEIVA

CPF *63.***.*11-49

Advogados

ANDRE MAURI FREITAG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Rolândia/PR - CEP: 86.600-000 - Fone: (43) 3311-54 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009671-77.2017.8.16.0148 Processo:   0009671-77.2017.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$30.202,76 Autor(s):   VERÔNICA DE FÁTIMA VICENTE NEIVA (CPF/CNPJ: *63.***.*11-49) Rua Juvenal de Oliveira, 955 Apart.304 - Manoel Müller - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.601-130 Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290         Vistos, Trata-se de Ação Previdenciária movida por VERÔNICA DE FÁTIMA VICENTE NEIVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    O cálculo foi apresentado no mov. 44 e homologado pela decisão de mov. 50.1, diante da concordância efetuada pela parte requerente (mov. 48.1).

    Custas no mov. 54.1, no valor de R$ R$ 1.335,10.

    Requisição de pequeno valor expedida (mov. 56.1).

    O valor foi recolhido no mov. 61, no total de R$ 41.120,35, o que inclui valor principal, honorários e custas processuais.

    A parte autora pugna pelo levantamento, por transferência bancária, do valor principal na conta de titularidade da reclamante e dos honorários advocatícios na de titularidade do procurador (mov. 64.1).  Com efeito, conforme se observa pelos valores apresentados, a parte autora pleiteia o levantamento do valor a que tem direito, devendo ser reservado o valor referente às custas.

    Pelo exposto, defiro o levantamento nos termos pleiteados no mov. 64.1 e julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se a transferência, nos termos do art. 8º do Decreto 172/2020 D.M.

    Promova-se o pagamento das custas.

    Int.

    Diligências necessárias.   Rolândia, datado e assinado eletronicamente.   Nayara Rangel Vasconcellos Dell Agnelo Juíza de Direito

  • 21/12/2020 13:47

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 21/12/2020 13:47

    Transitado em Julgado em 21/12/2020

  • 15/10/2020 05:05

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2020

  • 14/10/2020 18:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 13/10/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2020

  • 13/10/2020 19:30

    Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/10/2020 11:32

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 02/10/2020 09:01

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 04/09/2020 08:21

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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