TJPR - 0019202-45.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASTURINO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *98.***.*15-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 19:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/02/2025 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 12:38

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 12:38

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2025 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 12:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/09/2024 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2024 13:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/07/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 19:28

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/06/2023 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/11/2022 13:26

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 27/10/2022 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/08/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 19:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 19:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2022 15:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/07/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/07/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:15

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:38

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 16:38

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 17:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/10/2021 13:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/10/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 20:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 18:07

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 10:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0019202-45.2020.8.16.0129   DECISÃO   RECEBO A DENÚNCIA, eis que preenchidos os requisitos contidos no art. 41 e ausentes as disposições elencadas no art. 395, ambos do Código de Processo Penal.

    Cite-se o Réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396, CPP).

    Cientifique-se ainda de que caso não possua condições financeiras para constituir advogado, ser-lhe-á designado Defensor Dativo para apresentação da defesa preliminar.

    Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, façam-se conclusos para nomeação de defensor dativo para realizar a defesa técnica do acusado.

    Havendo arguição de preliminares ou prejudicias de mérito, abra-se vista ao Ministério Público e, após, conclusos para decisão.

    Procedam-se às comunicações previstas no Código de Normas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Paranaguá, datado digitalmente.   CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 10/05/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 12:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 11:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/05/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/03/2021 08:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 07:43

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/03/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 08:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2020 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 17:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/12/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/12/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 17:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/12/2020 17:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 16:40

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/12/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 15:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2020 14:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/12/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 14:36

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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