TJPR - 0003147-41.2019.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN DE LIMA SILVEIRA

CPF *09.***.*01-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2023 21:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/02/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 11:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/02/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/02/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:25

    Alterado o assunto processual

  • 06/02/2023 18:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/02/2023 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/02/2023 16:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/02/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 17:03

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 09/01/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2022 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:28

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/11/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/11/2022 19:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 06:55

    Declarada incompetência

  • 09/09/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 20:38

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 08/09/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 14:48

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 19/08/2022 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 14:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2022 18:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 14:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 18:50

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 28/10/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 13:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/07/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 09:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 20:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 16:26

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 16:26

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 16:26

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 13/05/2021 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0003147-41.2019.8.16.0036   Processo:   0003147-41.2019.8.16.0036 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   07/12/2019 Vítima(s):   CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MATTOS FILHO MAICO DIRCEU DA SILVA VALENTIM DE SOUZA Réu(s):   ALAN DE LIMA SILVEIRA 1.

    Considerando a denúncia oferecida no mov. 88.1, designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento. 1.1.

    Neste ponto, em virtude das deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), é inviável realizar, no momento, audiências presenciais, salvo em situações excepcionais, devidamente reguladas pelo Decreto Judiciário 400/2020 e 401/2020. 1.2.

    Assim, como a situação é incerta e as restrições sanitárias podem persistir por tempo indeterminado, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de realizar o ato na modalidade virtual. 1.3.

    Igualmente, considerando o art. 2º, §2º do Decreto Judiciário n.º 400//2020, intimem-se as partes para que informem sobre o interesse e a possibilidade técnica (acesso à internet) de realização de audiência na modalidade virtual, no prazo de 10 (dez) dias. 1.4.

    Saliente-se que os atos processuais que podem ser realizados a distância, por meios tecnológicos, são mais adequados aos princípios informadores da Lei nº 9.099/1995. 1.5.

    Caso seja positiva a manifestação do Ministério Público e das partes, autorizo a realização de audiência na modalidade virtual, por meio do Sistema Microsoft Teams, conforme Decreto Judiciário 400/2020- D.M, mantendo-se a mesma data e horário. 2.

    No mais, cite-se e intime-se o denunciado a comparecer à audiência, dando-lhe ciência da necessidade de comparecimento ao ato acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo (art. 68 da Lei 9.099/95).

    Advirta-se ao denunciado sobre a possibilidade de trazer ao ato até três testemunhas independentemente de intimação ou, caso haja necessidade de intimação, mediante requerimento expresso em até 15 (quinze) dias antes do ato. 3.

    Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. 4.

    Certifique-se os antecedentes criminais do acusado, juntando oráculo aos autos. 5.

    Acerca da audiência, intime-se também o defensor do autor do fato, caso habilitado nos autos. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Diligências Necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 30/04/2021 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 09:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 23/04/2021 23:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/04/2021 23:49

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 14:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 12/03/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 22:49

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 22:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 10:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 20:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 20:49

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 17:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2021 17:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 09/12/2020 13:46

    Expedição de Certidão

  • 02/12/2020 14:01

    Despacho

  • 01/12/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 21:45

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 21:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 13/11/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2020 09:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2020 09:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2020 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/09/2020 10:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/09/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 13:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/08/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 12:44

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 12/08/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 22:49

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 22:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 19:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 19:26

    Expedição de Certidão

  • 25/07/2020 15:59

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/07/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 23:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2020 23:44

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 17:03

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 17:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 12:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 03/03/2020 11:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 20/02/2020 16:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2019 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2019 14:57

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2019 14:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/12/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 07/12/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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