TJPR - 0001229-42.2021.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DE ALMEIDA

CPF *76.***.*66-02

APARECIDA RODRIGUES

CPF *05.***.*93-68

CELIO APARECIDO MARTINS

CPF *39.***.*88-64

JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO

CPF *27.***.*99-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/07/2025 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2025 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/06/2025 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/06/2025 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2025 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/05/2025 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2025 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2025 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2025 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2025 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2025 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2025 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/03/2025 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2025 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2025 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2025 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/01/2025 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/01/2025 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2024 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2024 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2024 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/10/2024 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/10/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2024 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/09/2024 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/08/2024 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2024 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2024 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2024 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/06/2024 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2024 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2024 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2024 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/04/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/04/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/03/2024 11:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2024 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/02/2024 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/02/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO

  • 15/02/2024 00:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/01/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/01/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/01/2024 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/12/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/12/2023 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2023 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/09/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2023 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2023 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2023 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2023 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2023 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/05/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/05/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/05/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/04/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO MARTINS

  • 14/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO

  • 14/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DE ALMEIDA

  • 14/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA RODRIGUES

  • 09/03/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 08:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2023 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2023 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 09:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2023 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 08:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/03/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 08:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 08:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/03/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/02/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/02/2023 09:14

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2023 09:14

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2023 09:14

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2023 09:14

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2023 09:14

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2023 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/01/2023 13:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/01/2023 13:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/01/2023 13:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/12/2022 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/11/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2022 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/09/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2022 14:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 20:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/08/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/08/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2021 08:01

    Recebidos os autos

  • 22/08/2021 08:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/08/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 12:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 08:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 09:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/08/2021 21:05

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/07/2021 16:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 28/07/2021 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2021 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2021 08:06

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 08:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/07/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 09:40

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/07/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 14:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2021 14:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2021 14:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2021 14:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2021 14:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2021 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 10:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/05/2021 21:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 11/05/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:46

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/05/2021 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001229-42.2021.8.16.0097 Processo:   0001229-42.2021.8.16.0097 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   27/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   APARECIDA RODRIGUES CELIO APARECIDO MARTINS JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO MARCOS DE ALMEIDA

    Vistos.

    Trata-se de auto de prisão em flagrante de MARCOS DE ALMEIDA, CELIO APARECIDO MARTINS, JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO e APARECIDA RODRIGUES, em consequência da prática, em tese, do(s) delito(s) previsto(s) nos artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06.

    Consta dos autos que no dia 27/04/2021, por volta das 20h, em razão de diversas denúncias relatando intenso tráfico de drogas nas residências dos conduzidos Marcos, Aparecida e José, que eram auxiliados pelo conduzido Célio, uma equipe policial realizou incursão pelo local e visualizou o momento em que o conduzido Célio foi até a residência de Marcos e, após, entregou algo para José, que, por sua vez, entregou para o condutor de uma motocicleta, posteriormente identificado como Hermes Ferreira Dona.

    Consta que o condutor foi abordado e trazia consigo, na mão esquerda, 01 (uma) pedra de crack, envolvida por papel alumínio, afirmando que havia acabado de comprar o entorpecente na residência de José.

    Diante dos fatos, a equipe se deslocou até as residências dos conduzidos e localizou na primeira, com José, duas pedras de crack, envolvidas em papel alumínio e, com Célio, a quantia de R$ 7,00.

    Na segunda residência, localizou R$ 390,00 em cédulas diversas, um rolo de papel alumínio e uma caderneta com anotações que podem ser referentes ao tráfico de drogas.

    Ainda, no quintal da segunda casa, foram localizados, em pontos diferentes, 02 invólucros de substância análoga a crack, um invólucro com 13 buchas de cocaína e um com 16,9 gramas de maconha.

    Diante dos fatos, todos foram presos em flagrante e encaminhados à 54ª DRP.

    O Ministério Público se manifestou pela homologação da prisão em flagrante e pela concessão de liberdade provisória aos autuados, com a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP (mov. 20.1). É o breve relato.

    DECIDO.

    O auto de prisão em flagrante atendeu aos parâmetros normativos que disciplinam essa espécie de constrição à liberdade pessoal, porquanto os conduzidos foram flagrados após e durante a prática dos crimes (art. 302, I e II, CPP).

    A par disso, o procedimento estatuído (arts. 304 e 306, CPP) foi devidamente seguido pela autoridade policial: ouviram-se o condutor, a(s) testemunha(s) e os conduzidos, emitindo-se, ainda, as notas de culpa.

    Ademais, foram observadas as prescrições constitucionais que resguardam os direitos fundamentais do preso (art. 5º, LXII, LXIII e LXIV, CF).

    Estando, pois, formal e materialmente apto, o auto de prisão em flagrante deve ser convalidado.

    Em atenção ao imperativo do artigo 310 do CPP, consigno que, embora presentes os requisitos do art. 313, o Ministério Público não requereu a conversão das prisões em flagrante em preventivas, sendo que o juiz, como regra, não deve agir de ofício para tanto.

    Não obstante, a fixação de cautelares é indispensável para o acautelamento da ordem pública, a fim de impedir a continuidade da prática ilícita em detrimento da incolumidade pública, ao menos até que a integralidade dos fatos seja esclarecida. 1.

    Ante o exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante e CONCEDO a liberdade provisória aos conduzidos MARCOS DE ALMEIDA, CELIO APARECIDO MARTINS, JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO e APARECIDA RODRIGUES mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares (art. 319, CPP): 1.1.

    Comparecimento mensal em juízo, entre os dias 01º e 05 de cada mês, para informar e justificar atividades; 1.2.

    Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 08 dias sem prévia autorização judicial; 1.3.

    Recolhimento domiciliar no período de 22h00min às 06h00min e integralmente aos domingos e dias de folga. 2.

    Expeçam-se alvarás de soltura, se por outro motivo os autuados não estiverem presos, devendo constar do documento as medidas cautelares cumulativamente impostas, bem como a advertência de que em caso de tortura ou maus tratos devem comunicar imediatamente ao Juízo. À falta de local mais apropriado, a advertência pode aparecer na aba “complemento” do alvará ou mandado. 3.

    Dispenso, em caráter excepcional e como forma de reduzir os riscos epidemiológicos do COVID-19, o comparecimento mensal em juízo pelo prazo de 90 dias conforme dispõe o art. 4º, III, da Recomendação nº 62/2020 do CNJ.

    Faça-se constar esta informação do alvará de soltura. 4.

    Intime(m)-se o(s) flagranteado(s).

    Ciência ao Ministério Público.

    Comunique-se ao Dr.

    Delegado de Polícia. 5.

    Se o(s) conduzido(s) estiver(em) cumprindo pena ou sujeito(s) a medidas cautelares impostas em outro processo, oficie-se à Vara respectiva para noticiar os fatos sob apreço. 6.

    Dispenso, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa nº 03/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, a realização de audiência de custódia.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ivaiporã, data de inserção no sistema   Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

  • 02/05/2021 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2021 10:15

    Alterado o assunto processual

  • 02/05/2021 10:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/05/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2021 18:31

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/04/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 16:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 16:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 16:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 16:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 16:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 16:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 16:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 16:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 16:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 16:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 16:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 16:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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