TJPR - 0014126-98.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DE FREITAS

CPF *06.***.*62-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2025 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2025 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 19:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 14/07/2025 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 09:13

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 09:13

    Juntada de CUSTAS

  • 17/06/2025 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2025 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025

  • 24/04/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 31/03/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/03/2025 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/03/2025 15:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2025 13:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/03/2025 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/03/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/03/2025 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2025 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2025 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2025 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2025 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/02/2025 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:15

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 10:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2025 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 15/01/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/01/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 09:25

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 07/11/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 06:24

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:35

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2024 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:26

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 08:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:56

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 19/04/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/03/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 19:06

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/02/2023 16:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:27

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2021 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014126-98.2020.8.16.0045   Processo:   0014126-98.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.491,77 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   Raimundo de Freitas Cite-se conforme requerido pelo exequente.

    Dil. nec.  Arapongas, 25 de agosto de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito    

  • 25/08/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014126-98.2020.8.16.0045 Processo:   0014126-98.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.491,77 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   Raimundo de Freitas     1.

    Cite-se o devedor para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora nos termos do art. 10 e seguintes da Lei 6.830/80.

    Ressalto que os procedimentos previstos em Leis Especiais permanecem em vigor por força do art. 1.046, § 2º, do CPC. 2.

    Caso o executado não seja encontrado no imóvel tributado, o atual possuidor deve também ser cientificado dos termos da presente execução fiscal. 2.1 Ainda na hipótese de não se encontrado o executado, havendo requerimento nesse do exequente, promova-se a consulta de endereços via Copel, Sanepar, Bacenjud, Serasajud 2.0, Cartório Eleitoral e Infojud.

    Promova-se alteração no cadastro do projudi, excluindo o endereço no qual frustrada a tentativa de citação. 2.2 Localizado endereço distinto da prévia tentativa, cite-se/intime-se.

    SE necessário, paute-se nova audiência. 2.3 Não localizado o endereço, intime-se a parte requerente para manifestação em 10 (dez) dias. 3.

    Citado o executado, não havendo pagamento, diante da ordem fixada pelo art. 11 da Lei 6.830, promova-se penhora on-line via Bacenjud valendo o extrato do próprio sistema como termo de penhora (art. 854 do CPC). 4.

    Efetivada a penhora via bacenjud, intime-se o executado, ressalvando que o executado terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da penhora, que deverá ocorrer: (a) na pessoa do advogado, se o executado tiver advogado constituído (art. 841, § 1º, do CPC) e (b) se não tiver advogado constituído, pessoalmente, preferencialmente por carta (art. 12, § 1º, da Lei 6.830 c/c art.  841, § 2º, do CPC), observando que se considerará efetivada a intimação dirigida ao endereço da citação se o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação nos autos (art. 841, § 4º). 5.

    Se infrutífera, promova-se a penhora do imóvel objeto do IPTU por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC) e oficie-se ao CRI por mensageiro para averbação e remessa da matrícula atualizado, intimando-se o executado na forma do item 4 supra e, se casado, também o cônjuge (art. 842 do CPC).  Para cumprimento do item 5, se ausente a informação nos autos, intime-se o Município exequente para indicar o número da matrícula do imóvel e o cartório de Registro (1º ou 2º) 6.

    Não sendo encontrado o executado, não ocorrendo o pagamento ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a exequente para manifestação em 20 (vinte) dias.

    Arapongas, 14 de abril de 2021.

    Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

  • 14/04/2021 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 16:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/04/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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