TJPR - 0000542-54.2021.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIGITAS KAIRYS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:21

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/03/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 31/03/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 25/03/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/03/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 18/03/2022 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 20:32

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 03/02/2022 09:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 16:58

    Homologada a Transação PENAL

  • 16/12/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2021 15:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 26/11/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 17:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 25/11/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 14:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/11/2021 14:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 12:24

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/11/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 18:34

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2021 17:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 12/09/2021 20:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 07:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 14:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 09:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/07/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 12:35

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 19/07/2021 21:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 21:23

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 11:03

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 31/05/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 20/05/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 19/05/2021 20:53

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 20:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0000542-54.2021.8.16.0036   Processo:   0000542-54.2021.8.16.0036 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   04/04/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   SIGITAS KAIRYS 1.

    Em virtude das deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), é inviável realizar, no momento, audiências presenciais, salvo em situações excepcionais, devidamente reguladas pelo Decreto Judiciário 400/2020 e 401/2020. 2.

    Assim, como a situação é incerta e as restrições sanitárias podem persistir por tempo indeterminado, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de realizar o ato na modalidade virtual, bem como apresente, caso seja pertinente, eventual proposta de transação penal. 3.

    Saliente-se que os atos processuais que podem ser realizados a distância, por meios tecnológicos, são mais adequados aos princípios informadores da Lei nº 9.099/1995. 4.

    No entanto, a forma do ato somente será modificada com o consentimento das partes, conforme o § 2º do art. 2º do Decreto Judiciário nº 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. À Secretaria para realizar a juntada da certidão dos antecedentes criminais do(s) noticiado(s), caso tal providência não tenha sido adotada. 6.

    Caso seja positiva a manifestação do Ministério Público (item 2), converta-se a audiência presencial designada para a modalidade virtual, por meio do Sistema Microsoft Teams, conforme Decreto Judiciário 400/2020- D.M, mantendo-se a mesma data e horário. 7.

    Intime(m)-se o autor(es) do fato para que para que participe(m) do ato processual, com envio do link de acesso à respectiva audiência, dando-lhe ciência da necessidade de comparecimento ao ato acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo (art. 68 da Lei 9.099/95).

    Caso as partes não possuam condições técnicas de realizar a audiência na modalidade virtual deverá comunicar a Secretaria até a data da audiência. 8.

    A intimação do autor do fato deve se dar preferencialmente via telefone cadastrado nos autos e por carta com aviso de recebimento.

    Na impossibilidade de se realizar a intimação pelos meios anteriormente citados, intimem-se por oficial de justiça, na forma do Decreto 400/2020 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 02/05/2021 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 11:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2021 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 04/04/2021 18:25

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/04/2021 17:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/04/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 04/04/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2021 17:23

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2021

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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