TJPR - 0004982-88.2010.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 12:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2025 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 10:06
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/07/2025 10:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/07/2025 10:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 16:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/07/2025 16:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/06/2025 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 10:43
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 12:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
19/05/2025 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2025 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2025 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 11:09
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
08/05/2025 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 09:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/05/2025 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 17:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
25/04/2025 15:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
25/04/2025 13:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
25/04/2025 13:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
25/04/2025 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 20:16
OUTRAS DECISÕES
-
24/04/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 10:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2025 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 12:37
Juntada de COMPROVANTE
-
09/03/2025 13:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/02/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2025 13:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/02/2025 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 12:01
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2025 12:01
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2025 10:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/02/2025 22:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/02/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 12:32
Expedição de Mandado
-
30/01/2025 12:32
Expedição de Mandado
-
30/01/2025 12:32
Expedição de Mandado
-
30/01/2025 12:32
Expedição de Mandado
-
30/01/2025 10:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2025 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 15:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
25/11/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 10:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
25/10/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
22/10/2024 15:36
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
03/10/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
02/10/2024 11:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
25/09/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
25/09/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
25/09/2024 10:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/09/2024 16:39
Recebidos os autos
-
24/09/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 10:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2024 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:06
OUTRAS DECISÕES
-
06/09/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 10:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/09/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:15
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 21:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 18:50
OUTRAS DECISÕES
-
05/08/2024 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
01/08/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:35
OUTRAS DECISÕES
-
16/04/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE GLEYCE CRISTINE CAVALLI
-
08/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 14:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/02/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 15:08
Recebidos os autos
-
23/02/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 15:26
Recebidos os autos
-
21/02/2024 15:26
Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
-
19/02/2024 12:51
Recebidos os autos
-
19/02/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 15:10
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/02/2024 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 12:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
14/02/2024 11:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
14/02/2024 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
14/02/2024 11:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
09/02/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/02/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/02/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/02/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/02/2024 14:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR
-
06/02/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/09/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2023 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2023 11:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/08/2023 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
17/07/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 14:04
Recebidos os autos
-
11/07/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 10:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2023 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 10:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/06/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 17:48
OUTRAS DECISÕES
-
14/03/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2023 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 12:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2022 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
03/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 16:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE GLEYCE CRISTINE CAVALLI
-
24/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2022 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 14:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
10/05/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
20/04/2022 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
13/10/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 16:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/09/2021 17:56
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 17:56
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
25/05/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 10:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0004982-88.2010.8.16.0033 DECISÃO 1.
Trata-se de ação de usucapião proposta por GLEYCE CRISTINE CAVALLI, LILIAN CAVALLI e MARCIO RICARDO CAVALLI em desfavor de OLIVEIRA & DAMAZIO LTDA., por meio da qual o requerente visa adquirir a propriedade do imóvel a seguir descrito: Lote de terreno nº1 da quadra nº 19, da “PLANTA JARDIM ATUBA II” situado no Município e Comarca de Pinhais –Paraná, medindo 13,00 metros para a Rua Francisco Eugênio Gomes Pereira, por 43,00 metro do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, confronta com a Rua Alto Paraná, por 43,00 metros do lado esquerdo, confronta com o lote nº2, propriedade da Igreja do Evangelho Quadrangular, na linha de fundos mede 13,00 metros e confronta com o lote nº9, propriedade de Moacir Garcia Pinheiro.
Perfazendo a [área total de lote de 559,00 m²”. Narram os requerentes que exercem direitos possessórios sobre o aludido lote de terreno desde 22 de dezembro de 1989, sem que ocorresse qualquer oposição, tendo exercido sua posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta.
Juntou documentos e postulou pela procedência da demanda, com a declaração da propriedade do imóvel descrito em seu favor.
A decisão inicial foi proferida ao mov. 1.11, sendo determinado que fossem citados os requeridos e os confinantes, bem como citados por edital eventuais interessados ausentes ou desconhecidos.
Também determinou a cientificação das Fazendas Públicas para que manifestassem eventual interesse na causa. A justiça gratuita foi deferida ao mov. 1.17Os confinantes IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR e MOARCIR GARCIA PINHEIRO foram citados (mov.1.22 e 17.1), mas nada manifestaram nos autos.
O edital para a citação de eventuais interessados foi expedido ao mov. 1.13 e publicado ao mov. 1.19.
As Fazendas Públicas Estadual (mov. 1.27), Municipal (mov. 1.28) e Federal (mov. 33.1) informaram a ausência de interesse em intervir. 2.
O réu foi citado ao mov. 217.1, mas nada manifestou nos autos.
Instado a especificar as provas que pretendia produzir (mov. 241.1), o requerido postulou pela produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas (mov. 244.1.). É o relatório.
Passo a decidir. 3.
Da revelia: Tendo em vista que houve citação válida do requerido (mov.217.1) e este deixou de apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 344, do CPC, decreto a revelia de OLIVEIRA & DAMAZIO LTDA, com aplicação de seus efeitos materiais e processuais. 4.
Inexistindo preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, bem como presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado.
Desse modo, fixo como pontos controvertidos: a) o tempo pelo qual a requerente vem exercendo a posse do bem descrito na inicial; b) o tempo pelo qual o possuidor anterior exerceu a posse; e c) o cumprimento dos demais requisitos legais para a aquisição da propriedade do imóvel. 5.
Passo à distribuição do ônus probatório.
Não há situação legal ou fática que justifique a redistribuição dinâmica, permanecendo a distribuição desse encargo na forma estática trazida pelos incisos I e II do caput do art. 373.
Caberá, portanto, ao requerente provar os pontos controvertidos fixados no item anterior, vez que consistem em fatos constitutivos do seu direito. À vista dessas premissas, fica desde logo DEFERIDA: a) A produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, com o fim de apurar os pontos controvertidos fixados.
Paute-se audiência de instrução e julgamento e após designada data para audiência, intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC, art. 357, § 4º).
Em consonância ao art. 455 do CPC, cientifiquem-se às partes que cabe a seus advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo justificar e indicar expressamente a eventual necessidade de intimação pessoal das testemunhas.
Ademais, a teor do art. 485, § 1º, do CPC, as partes devem estar cientes quanto à aplicação da pena de confesso, quanto ao não comparecimento ou, comparecendo, recursa ao depor. 6.
Advirtam-se as partes quanto ao limite de testemunhas imposto pelo art. 357, § 6º, do CPC (“§ 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato”); e que a depender da complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, este juízo poderá limitar o número de testemunhas a serem ouvidas (CPC, art. 357, § 7º). 7.
Caso alguma testemunha ou parte a ser ouvida não resida nesta Comarca, antes de expedir Carta Precatória, devem as partes informar nos autos sobre a possibilidade da oitiva desta na mesma data em que foi designada audiência de instrução, vez que serão realizadas, por ora, por videoconferência. 8.
Em cumprimento ao disposto no art. 28 do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR, devem as partes ainda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar nos autos, em petições apartadas, o endereço eletrônico (e-mail), número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone delas e de seus advogados.
Ressalta-se que no momento em que a Serventia analisar tal manifestação contendo estes dados, e desde que informados em petição apartada e específica, será retirada a visibilidade externa do arquivo, conforme orientação contida no artigo § 1º do artigo 23 do referido Decreto. 9.
Ressalto ainda que, caso as partes concordem, com base no art. 21 do Decreto Judiciário nº400/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná, poderão os depoimentos das testemunhas e informantes serem tomados na presença de tabelião, e as declarações prestadas documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo, o que dará celeridade ao processo, considerando a extensão da pauta de audiências. 10.
Da análise do feito verifiquei que aos mov. 1.6 e 1.7 houve a apresentação de memorial descritivo e planta, mas não foi juntada a Anotação de Responsabilidade Técnica referentes aos documentos apresentados.
Sendo assim, intime-se a parte requerente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a ART. 11.
Cumpra-se a Portaria nº 006/2020 no que for pertinente. 12.
Intimações e diligências necessárias. 4 Pinhais, 11 de maio de 2021. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito -
12/05/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 19:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/04/2021 17:47
Alterado o assunto processual
-
11/02/2021 19:00
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/02/2021 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 17:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2020 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 15:23
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 11:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/08/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 20:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 18:20
Juntada de Certidão
-
18/03/2020 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & DAMAZIO LTDA
-
21/01/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 13:00
Juntada de COMPROVANTE
-
16/01/2020 12:58
Juntada de COMPROVANTE
-
15/01/2020 12:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/12/2019 10:41
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 10:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/12/2019 10:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/12/2019 10:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/12/2019 15:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/12/2019 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2019 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2019 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2019 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2019 11:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2019 11:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
19/11/2019 13:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
11/11/2019 15:19
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
05/11/2019 15:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
22/10/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
18/10/2019 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 14:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2019 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 12:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/09/2019 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 12:30
PROCESSO SUSPENSO
-
16/07/2019 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 08:32
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 11:35
Juntada de Certidão
-
18/06/2019 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 15:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
07/06/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
06/05/2019 13:44
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
29/04/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
26/04/2019 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2019 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 12:31
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 14:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2019 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2019 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2019 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2019 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2019 09:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/01/2019 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2019 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 16:32
Juntada de Certidão
-
13/12/2018 14:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/12/2018 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2018 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 16:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/10/2018 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 00:29
DECORRIDO PRAZO DE OLIVEIRA & DAMAZIO LTDA
-
13/09/2018 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 09:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/07/2018 10:13
Juntada de Certidão
-
20/07/2018 10:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/07/2018 15:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2018 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2018 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2018 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2018 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2018 10:53
Juntada de Certidão
-
06/06/2018 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2018 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2018 01:28
DECORRIDO PRAZO DE GLEYCE CRISTINE CAVALLI
-
28/04/2018 00:56
DECORRIDO PRAZO DE LILIAN CAVALLI
-
28/04/2018 00:55
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RICARDO CAVALLI
-
07/04/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2018 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2018 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2018 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2018 13:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/03/2018 08:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
22/03/2018 09:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
22/03/2018 09:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
22/03/2018 09:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
21/03/2018 14:22
Juntada de Certidão
-
28/02/2018 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2018 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2018 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2017 11:31
Conclusos para decisão
-
13/12/2017 15:47
Recebidos os autos
-
13/12/2017 15:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/12/2017 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2017 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2017 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2017 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2017 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2017 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2017 09:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE LILIAN CAVALLI
-
08/11/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE GLEYCE CRISTINE CAVALLI
-
08/11/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RICARDO CAVALLI
-
28/10/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 13:14
Juntada de Certidão
-
14/09/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE GLEYCE CRISTINE CAVALLI
-
14/09/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RICARDO CAVALLI
-
14/09/2017 00:16
DECORRIDO PRAZO DE LILIAN CAVALLI
-
03/09/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2017 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2017 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2017 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2017 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2017 11:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/08/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LILIAN CAVALLI
-
15/08/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RICARDO CAVALLI
-
15/08/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE GLEYCE CRISTINE CAVALLI
-
31/07/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2017 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2017 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2017 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2017 10:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2017 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 10:04
Juntada de Certidão
-
02/06/2017 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2017 09:56
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2017 14:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/02/2017 17:48
Conclusos para decisão
-
20/01/2017 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2017 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2017 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2017 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2017 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2017 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2017 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2016 00:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2016 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2016 00:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2016 14:31
Expedição de Mandado
-
28/09/2016 18:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 10:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/09/2016 10:03
Juntada de Certidão
-
12/08/2016 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2016 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2016 10:54
Juntada de Certidão
-
24/06/2016 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2016 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2016 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2016 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2016 09:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2010
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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