TJPR - 0023229-33.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

01. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO GINO MINAS LTDA

CNPJ: 75.671.529/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO GINO MINAS LTDA REPRESENTADO(A) POR ELICEU PALMONARI, ELIZA MARIA FRESSATO PALMONARI

  • 15/08/2023 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 15/08/2023 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 15/08/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 12:39

    Expedição de Certidão

  • 06/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão

  • 27/04/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 07:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 15:05

    PRESCRIÇÃO

  • 26/01/2023 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2023 19:53

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/01/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 15:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 19:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 19:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2022 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 15:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2022 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 19:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/11/2021 10:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 19:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 17:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 06/10/2021 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 05/07/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 16:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/07/2021 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 19:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 11:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 10:30

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 26/05/2021 15:40

    Expedição de Certidão

  • 26/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 26/05/2021 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2021 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 21:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 21:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 21:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0023229-33.2018.8.16.0035   Processo:   0023229-33.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   26/07/2018 Autoridade(s):   01.

    DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO JOSE DOS PINHAIS Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   MINERACAO GINO MINAS LTDA 1.

    Ratifico as deliberações da conciliadora. 2.

    Diante da ausência do noticiado, vista ao Ministério Público. 3.

    Oportunamente, conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 02/05/2021 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/04/2021 14:07

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 29/03/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 25/03/2021 17:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/03/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 22:38

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 22:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2021 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 17:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 01/03/2021 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 10:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/02/2021 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 20:54

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 20:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 27/01/2021 21:37

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/01/2021 15:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/01/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 19:28

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/12/2020 19:28

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 15:46

    Declarada incompetência

  • 26/11/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 09/01/2019 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2019 17:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/12/2018 15:37

    Distribuído por sorteio

  • 21/12/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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