05/08/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 08:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/07/2024 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 01:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:28

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2024 18:17

MANDADO DEVOLVIDO
11/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:56

Expedição de Mandado
23/11/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 15:27

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:59

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:59

Juntada de COMPROVANTE
09/11/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ARIANE FLORENTINO LAMBIDES PAES
28/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:19

Conclusos para decisão
12/07/2022 14:40

APENSADO AO PROCESSO 0015231-77.2022.8.16.0001
11/07/2022 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
11/07/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:15

Conclusos para despacho
19/01/2022 14:14

Juntada de Certidão
09/12/2021 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 15:00

Recebidos os autos
08/11/2021 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021
08/11/2021 15:00

Baixa Definitiva
08/11/2021 15:00

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 20:06

Juntada de ACÓRDÃO
14/10/2021 19:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/10/2021 19:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/09/2021 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 18:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
19/08/2021 14:13

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 22:25

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2021 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0008881-49.2017.8.16.0001 Recurso: 0008881-49.2017.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Condomínio Apelante(s): Ariane Florentino Lambides Paes Heloise Florentino Sato Apelado(s): Giselle Florentino Vistos, Trata-se de apelação cível interposta por Ariane Florentino Lambides Paes e Heloise Florentino Sato contra a sentença proferida na ação de extinção de condomínio. Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi redistribuído a esta 5ª Câmara sob o fundamento de que a matéria dos autos se relaciona às “ações e recursos alheios às áreas de especialização” (mov.8.1). Todavia, analisando detidamente a discussão dos autos, nota-se que versa sobre posse e domínio de imóvel, objeto de partilha (autos de inventário nº 0009645-95.2013.8.16.0001), herdado em copropriedade, na qual se discute, exclusivamente, a extinção do condomínio entre as herdeiras. Sendo assim, percebe-se que a competência para processar e julgar o presente feito é das 17ª e 18ª Câmaras Cíveis deste E.

TJPR. Isso, porque o art. 110, inciso VII, alínea “a”, do RITJPR assim dispõe: Art. 110 [...] VII - à Décima Sétima e à Décima Oitava Câmara Cível; a) ações relativas ao domínio e à posse pura, excetuadas quanto a estas as decorrentes de resolução e nulidade de negócios jurídicos; (Destacou-se) Em situação análoga, citam-se recentes decisões proferidas por uma das Câmaras competentes, cuja distribuição do feito observou a previsão específica do inciso VII, alínea “a”, do art. 110, do RITJPR: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AÇÃO CONEXA A UMA DEMANDA DE USUCAPIÃO E UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADAS PELA PARTE AQUI DEMANDADA – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER ELEMENTO QUE CONTRAPONHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FORMULADA PELA APELANTE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PRODUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE AO JULGAMENTO DO MÉRITO – UTILIZAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXOS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA INTEGRALIDADE DO BEM POR MEIO DA USUCAPIÃO – TESE REJEITADA QUANDO DA ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO PELA MESMA LITIGANTE NOS AUTOS DE USUCAPIÃO CONEXOS – AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO POSSESSÓRIO EM EXCLUSÃO AOS DEMAIS HERDEIROS – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0032143-33.2014.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 29.03.2021) (Destacou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DIVISÃO E EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO.

PRETENSÃO DO AUTOR DE QUE LHE SEJAM ANTECIPADOS OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA JURISDICIONAL, PARA QUE POSSA REGULARIZAR, PERANTE O MUNICÍPIO, A PARTE DA ACESSÃO EDIFICADA SOBRE O LOTE EM CONDOMÍNIO (CASA GEMINADA), DE MODO A DESOBRIGAR-SE DE FAZÊ-LO QUANTO À OUTRA CASA E DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS A ESTA RELATIVAS.

IMPOSSIBILIDADE, A PRIORI, DE OPOR AO MUNICÍPIO A CONVENÇÃO PARTICULAR QUE RESPONSABILIZOU CADA CONDÔMINO PELA REGULARIZAÇÃO DA RESPECTIVA COTA-PARTE.

OBRIGAÇÕES JUNTO AO MUNICÍPIO NASCIDAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONDOMÍNIO, O QUE OBSTA QUE A DIVISÃO DESTE O PREJUDIQUE.

APARÊNCIA DE BOM DIREITO AUSENTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0073356-12.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 12.04.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO JUDICIAL.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA DEMARCAR A ÁREA OCUPADA POR CADA PARTE.

DESNECESSIDADE.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE JÁ DIVIDIU O IMÓVEL.

EXISTÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA.

AGRAVADA QUE JÁ FOI DECLARADA REVEL NA AÇÃO.

REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0039956-07.2020.8.16.0000 - Joaquim Távora - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE BORTOLETO - J. 21.12.2020) 3. Desta forma, tendo em vista a incompetência desta Câmara para o julgamento do feito, determino a devolução dos autos à Seção de Autuação para redistribuição a uma das Câmaras Cíveis acima referidas (17ª ou 18ª). Curitiba, 5 de maio de 2021. DES.

CARLOS MANSUR ARIDA Relator
07/05/2021 13:23

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
07/05/2021 13:23

Conclusos para despacho INICIAL
07/05/2021 13:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
07/05/2021 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/05/2021 21:59

Declarada incompetência
03/05/2021 14:08

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2021 16:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/02/2021 15:28

Recebidos os autos DO CEJUSC
11/02/2021 15:28

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/02/2021 00:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/01/2021 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2020 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 15:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/10/2020 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 13:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/08/2020 20:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2020 20:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 20:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 15:28

Recebidos os autos DO CEJUSC
11/08/2020 15:28

Juntada de INFORMAÇÃO
07/08/2020 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2020 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 01:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 01:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2020 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 18:46

Juntada de Certidão
23/07/2020 18:45

Juntada de COMPROVANTE
23/07/2020 18:44

Juntada de COMPROVANTE
23/07/2020 18:43

Juntada de COMPROVANTE
23/07/2020 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/07/2020 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2020 13:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/06/2020 18:55

Recebidos os autos DO CEJUSC
10/06/2020 18:55

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2020 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2020 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2020 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2020 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2020 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 14:23

Juntada de Certidão
03/04/2020 18:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/03/2020 20:44

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
30/03/2020 16:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/03/2020 00:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 13:20

Recebidos os autos DO CEJUSC
24/03/2020 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 13:19

Juntada de INFORMAÇÃO
16/03/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2020 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2020 15:43

Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
05/12/2019 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/12/2019 12:42

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
05/11/2019 15:00

Conclusos para despacho INICIAL
05/11/2019 15:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
05/11/2019 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
04/11/2019 12:07

Declarada incompetência
29/10/2019 17:16

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2019 12:40

Conclusos para despacho INICIAL
29/10/2019 12:40

Distribuído por sorteio
28/10/2019 14:19

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2019 10:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/09/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 08:36

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
19/08/2019 23:48

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/08/2019 22:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ARIANE FLORENTINO LAMBIDES PAES
29/07/2019 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 19:43

JULGADO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO
18/03/2019 08:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/12/2018 20:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2018 19:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018 20:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 13:47

Conclusos para despacho
24/07/2018 13:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/06/2018 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ARIANE FLORENTINO LAMBIDES PAES
22/06/2018 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2018 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2018 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2018 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2018 19:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 16:35

Conclusos para decisão
13/03/2018 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2018 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2018 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2018 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2018 14:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/01/2018 11:47

Juntada de Petição de contestação
10/12/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2017 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2017 16:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/11/2017 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2017 13:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2017 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2017 11:11

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
02/08/2017 11:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/08/2017 11:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/05/2017 22:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 17:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/05/2017 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
19/04/2017 20:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 09:34

Conclusos para decisão - LIMINAR
19/04/2017 09:33

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
12/04/2017 12:04

Recebidos os autos
12/04/2017 12:04

Distribuído por sorteio
11/04/2017 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/04/2017 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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