TJPR - 0001707-85.2014.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ: 76.910.900/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A

CNPJ: 07.609.453/0001-69

INTERNATIONAL PAPER - COMERCIO DE PAPEL E PARTICIPACOES ARAPOTI LTDA.

CNPJ: 76.700.103/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 18:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/07/2025 18:50

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL PAPER - COMÉRCIO DE PAPEL E PARTICIPAÇÕES ARAPOTI LTDA.

  • 25/04/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A

  • 07/04/2025 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:58

    Juntada de LAUDO

  • 19/03/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 10:32

    Juntada de LAUDO

  • 01/10/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL PAPER - COMÉRCIO DE PAPEL E PARTICIPAÇÕES ARAPOTI LTDA.

  • 11/06/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A

  • 04/06/2024 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/04/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 17:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001710-40.2014.8.16.0100

  • 05/05/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:55

    Juntada de LAUDO

  • 24/10/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL PAPER - COMÉRCIO DE PAPEL E PARTICIPAÇÕES ARAPOTI LTDA.

  • 19/07/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A

  • 13/07/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 01/07/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 16:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

  • 15/03/2022 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 22/02/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 21:27

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 10:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 18:17

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/06/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45)3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001707-85.2014.8.16.0100 Processo:   0001707-85.2014.8.16.0100 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Imissão na Posse Valor da Causa:   R$315.124,62 Autor(s):   Município de Jaguariaíva/PR representado(a) por JOSÉ SLOBODA Réu(s):   Arauco Florestal Arapoti S/a INTERNATIONAL PAPER - COMÉRCIO DE PAPEL E PARTICIPAÇÕES ARAPOTI LTDA.   DECISÃO   1.

    Nos petitórios de movs. 296.1 e 317.1 o MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA apresentou impugnação quanto ao laudo pericial de mov. 271, complementado nos movs. 291.1 e 304.1, além de ter pugnado por determinação de nova avaliação a ser feita pela Avaliadora Judicial, tal qual determinado no processo de nº 0001710-40.2014.8.16.0100.

    Ademais, ele aduziu que é indevido o pagamento da parte faltante dos honorários periciais, ante o perito ter realizado uma única perícia para os objetos deste e do processo de nº 0001710-40.2014.8.16.0100, requerendo o reembolso dos valores restantes aos cofres públicos.

    ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A, por sua vez, nos movs. 299.1 e 318.1, anuiu com o laudo pericial acostado, sustentando que ele apresentou o correto valor de mercado da área expropriada, atentando-se as disposições da Norma NBR 14.653-2 e da ABNT.

    Ademais, a requerida aduziu que não seria válida uma avaliação apresentada pela Avaliadora Judicial, acaso inobservadas as normas técnicas para a sua validação.

    Assim, entende como suficiente a perícia realizada, requerendo o encerramento da fase instrutória. É o Relatório.

    DECIDO. 2.

    Compulsando os autos, verifico que juntamente à inicial foram acostados os documentos de movs. 1.7 e 1.8, nos quais foi feita referência a existência de duas áreas (“Área 1” e “Área 2”), a serem destacadas de mesmo terreno (imóvel registrado sob o nº de matrícula 12.157), ante a desapropriação.

    Neste feito é objeto a “Área 2”.

    Ocorre que, como o MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA e o próprio perito já mencionaram neste feito, a “Área 1” é objeto do processo de nº 0001710-40.2014.8.16.0100.

    Inclusive, vê-se que o laudo pericial colacionado no mov. 271 se refere às duas áreas “Área 1” e “Área 2”, com menção expressa ao processo de nº 0001710-40.2014.8.16.0100.

    No mov. 275.1 o perito esclareceu que por equívoco foi realizada menção no laudo apenas àqueles autos, mas que ele também se refere a este feito.

    Após impugnação ao laudo, apresentada pelo requerente, o perito prestou os esclarecimentos de mov. 291.1.

    No mov. 304.1 o perito prestou, sponte propria, esclarecimento quanto ao valor de mercado “individualizado” da “Área 2”.

    Sucede que, em consulta no sistema PROJUDI, verifiquei que nos autos de nº 0001710-40.2014.8.16.0100 já foram prestados esclarecimentos pelo perito que estão ausentes no presente feito e que são fundamentais ao deslinde da demanda, quais sejam: I) Considerando que, a princípio, a qualificação tributária conferida à área (rural ou urbana), por si só, não implica em grande alteração do valor de mercado do imóvel, deverá o perito esclarecer, a par do que consta nos autos, se ao tempo da imissão na posse, havia algum melhoramento de que trata o art. 32, §1º do Código Tributário Nacional no local.

    Isso porque, para fins de avaliar o imóvel, é evidente que não deve ser considerada somente a destinação legal dada pelo Município, mas também a forma como o mercado se comporta em relação ao imóvel.

    A avaliação também não deve considerar a desapropriação em si para valorar o preço do imóvel, pois o objetivo é apenas precisar o valor que o particular conseguiria caso realizasse a venda do bem na forma cotidiana.

    II) Considerando a divergência posta no feito acerca dos imóveis a serem utilizados como parâmetro de comparação para fins de pesquisa de mercado (imóveis urbanos, rurais, de localização próxima, em área com infraestrutura consolidada ou não, etc.), deverá o perito esclarecer acerca dos métodos por ele utilizados para avaliar uma “terra nua e bruta[1]” localizada em área que ainda não possui infraestrutura consolidada, utilizando de imóveis, aparentemente, localizados em região próxima, mas em área com infraestrutura consolidada.

    Ademais, vislumbro a necessidade de esclarecimento do perito quanto ao seguinte aspecto: III) Considerando a mesma divergência retro (acerca dos imóveis a serem utilizados como parâmetro de comparação para fins de pesquisa de mercado), bem como o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “Em regra, nas demandas expropriatórias, o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliação do perito judicial.

    Excepcionalmente, porém, a jurisprudência do STJ tem admitido a mitigação dessa diretriz avaliatória quando, em virtude do longo período de tempo havido entre a imissão na posse e a data da realização da perícia ou da exacerbada valorização do imóvel, o valor da indenização possa acarretar o enriquecimento sem causa do proprietário expropriado.”[2], deverá o perito esclarecer se é possível aferir a existência de uma supervalorização do imóvel entre a imissão na posse e a avaliação por ele realizada, inclusive devido a eventual enquadramento diverso na respectiva Lei Municipal que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo vigente em cada época (Lei Municipal nº 1821/2008 e Lei Municipal nº 2759/2018), justificando.

    Além disso, deverá o perito esclarecer IV) acerca do valor de seus honorários, considerando a impugnação feita pelo Município requerente, devido a elaboração de um único laudo para dois processos (este e o de nº 0001710-40.2014.8.16.0100), quando foram apresentadas duas propostas de honorários, uma em cada processo. 2.1.

    Dessa feita, intime-se o perito para que proceda aos esclarecimentos retro (I a IV), no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Sem prejuízo, levando em conta a gigantesca diferença entre as avaliações apresentadas pelo Município requerente (movs. 1.9 e 1.11) e a avaliação realizada na perícia determinada neste feito (laudo de mov. 277 e complementações), para fins de melhor subsidiar a Decisão deste Juízo, defiro o pedido do Município requerente de nova avaliação a ser realizada pela Avaliadora Judicial. 3.1.

    Destarte, determino à Avaliadora Judicial que proceda a nova avaliação da área expropriada, no prazo de 15 (quinze) dias.

    A diligência será custeada pelo Município de Jaguariaíva. 4.

    Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. 4.1.

    A intimação da requerida ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A será também para que, no mesmo prazo do item 4., acoste aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel, a fim de comprovar que houve a regularização do registro e que de fato é a proprietária do bem. 5.

    Tudo feito, retornem os autos conclusos. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Lorany Serafim Morelato Juíza Substituta   [1] Consoante resposta ao quesito 2. do requerente – f. 13 do laudo de mov. 271.3. [2] STJ, AgInt no REsp 1424340/PR, Rel.

    Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/02/2021, DJe 02/03/2021.

  • 11/05/2021 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 22:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/02/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 03:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/12/2020 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 09/11/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 01/09/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/07/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 21:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 08:17

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

  • 13/01/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/12/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 09:04

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/12/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/10/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

  • 23/08/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/08/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 17:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/07/2019 17:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/06/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 21/05/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A

  • 16/05/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL PAPER - COMÉRCIO DE PAPEL E PARTICIPAÇÕES ARAPOTI LTDA.

  • 15/05/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 13/05/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

  • 08/05/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 03/05/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL PAPER - COMÉRCIO DE PAPEL E PARTICIPAÇÕES ARAPOTI LTDA.

  • 01/05/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A

  • 01/05/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL PAPER - COMÉRCIO DE PAPEL E PARTICIPAÇÕES ARAPOTI LTDA.

  • 29/04/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

  • 23/04/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 12/04/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL PAPER - COMÉRCIO DE PAPEL E PARTICIPAÇÕES ARAPOTI LTDA.

  • 11/04/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A

  • 11/04/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

  • 09/04/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

  • 08/02/2019 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 07/01/2019 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 18:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/01/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2018 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

  • 26/07/2018 19:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/07/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 12:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/07/2018 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 12:08

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 22/12/2017 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

  • 04/12/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 04/12/2017 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

  • 24/11/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 11:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 22:35

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/11/2017 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 21/11/2017 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

  • 06/11/2017 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 00:24

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 16:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/10/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 15:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2017 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2017 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2017 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/03/2017 18:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/03/2017 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2017 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/02/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL PAPER - COMÉRCIO DE PAPEL E PARTICIPAÇÕES ARAPOTI LTDA.

  • 11/02/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A

  • 02/02/2017 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 14:15

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2017 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 20:04

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/09/2016 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A

  • 24/08/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 22/08/2016 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2016 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2016 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 18:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2016 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 13:08

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2016 19:54

    REJEITADO O ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/03/2016 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2016 17:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2015 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 03/12/2015 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2015 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 16:01

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2015 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2015 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL PAPER - COMÉRCIO DE PAPEL E PARTICIPAÇÕES ARAPOTI LTDA.

  • 21/08/2015 18:40

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2015 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2015 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL PAPER - COMÉRCIO DE PAPEL E PARTICIPAÇÕES ARAPOTI LTDA.

  • 15/08/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A

  • 15/08/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S/A

  • 15/08/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL PAPER - COMÉRCIO DE PAPEL E PARTICIPAÇÕES ARAPOTI LTDA.

  • 13/08/2015 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 12/08/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 10/08/2015 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 12:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2015 12:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/08/2015 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 16:13

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2015 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2015 18:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/04/2015 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/04/2015 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2015 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2014 15:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/10/2014 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2014 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2014 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2014 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2014 20:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2014 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2014 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2014 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2014 15:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2014 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 11:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2014 11:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/09/2014 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2014 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 15:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/09/2014 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2014 15:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/09/2014 15:34

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/09/2014 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2014 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2014 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2014 10:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2014 10:20

    Juntada de LAUDO

  • 20/08/2014 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 20/08/2014 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/08/2014 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2014 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2014 18:51

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2014 18:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2014 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2014 15:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2014 15:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/07/2014 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2014 15:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 21/07/2014 14:46

    Recebidos os autos

  • 21/07/2014 14:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2014 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2014 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2014

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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