TJPR - 0002729-11.2019.8.16.0099
1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2023 15:22
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2023 15:22
Cancelada a movimentação processual
-
31/03/2023 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 17:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/03/2023 17:51
Recebidos os autos
-
28/03/2023 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/03/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 13:25
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
09/03/2023 14:56
OUTRAS DECISÕES
-
03/03/2023 18:21
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 12:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/03/2023 12:32
Recebidos os autos
-
25/02/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2022 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2022 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 14:25
OUTRAS DECISÕES
-
30/08/2022 01:07
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 07:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/05/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 12:54
Expedição de Mandado
-
25/04/2022 18:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/12/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
29/12/2021 17:13
Recebidos os autos
-
09/12/2021 15:29
Juntada de CUSTAS
-
09/12/2021 15:29
Recebidos os autos
-
09/12/2021 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE
-
19/11/2021 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/11/2021 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/11/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 23:34
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
29/10/2021 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/10/2021 14:22
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
29/10/2021 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021
-
29/10/2021 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021
-
29/10/2021 13:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021
-
29/10/2021 13:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021
-
29/10/2021 13:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021
-
29/10/2021 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021
-
29/10/2021 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021
-
29/10/2021 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021
-
06/10/2021 10:17
Recebidos os autos
-
06/10/2021 09:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2021 20:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/09/2021 13:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/09/2021 22:03
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
29/09/2021 22:03
Recebidos os autos
-
27/09/2021 15:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/09/2021 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2021 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 17:49
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/09/2021 19:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 15:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2021 20:29
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
20/09/2021 17:08
Juntada de TOMADA DE TERMO
-
17/09/2021 18:51
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
17/09/2021 18:51
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/09/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2021 17:05
Recebidos os autos
-
14/09/2021 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 16:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2021 16:20
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2021 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/09/2021 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 12:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 23:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2021 18:42
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 18:34
Juntada de LAUDO
-
13/09/2021 18:23
Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
-
13/09/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 15:20
Expedição de Mandado
-
13/09/2021 14:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2021 23:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 11:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/09/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:47
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 15:32
Juntada de TOMADA DE TERMO
-
30/08/2021 15:07
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
24/08/2021 18:22
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
24/08/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/08/2021 14:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/08/2021 18:09
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/08/2021 11:07
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
17/08/2021 18:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/08/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/08/2021 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 19:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2021 16:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2021 15:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/08/2021 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 13:46
Juntada de COMPROVANTE
-
13/08/2021 19:10
Juntada de CIÊNCIA
-
13/08/2021 19:10
Recebidos os autos
-
13/08/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
12/08/2021 16:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2021 15:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/08/2021 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2021 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 14:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2021 14:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2021 19:55
OUTRAS DECISÕES
-
10/08/2021 18:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/08/2021 20:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
09/08/2021 14:25
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
09/08/2021 12:58
Expedição de Mandado
-
09/08/2021 12:57
Expedição de Mandado
-
09/08/2021 12:57
Expedição de Mandado
-
09/08/2021 12:56
Expedição de Mandado
-
09/08/2021 12:56
Expedição de Mandado
-
09/08/2021 12:55
Expedição de Mandado
-
30/07/2021 14:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/07/2021 12:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/07/2021 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
28/07/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/07/2021 19:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/07/2021 15:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2021 14:43
Recebidos os autos
-
28/07/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:16
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
28/07/2021 14:10
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
28/07/2021 13:36
OUTRAS DECISÕES
-
28/07/2021 13:12
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 17:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/07/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/07/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/07/2021 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 09:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 09:38
Recebidos os autos
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Av.
Minas Gerais, Nº 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43)3272-1462 Autos nº. 0002729-11.2019.8.16.0099 Processo: 0002729-11.2019.8.16.0099 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 30/04/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): BEATRIZ DENIS DOS SANTOS Réu(s): PAULO EDUARDO MARQUES JERONIMO Relatório: O Ministério Público, no uso de suas atribuições, ofereceu Denúncia contra o réu PAULO EDUARDO MARQUES JERÔNIMO, brasileiro, solteiro, portador do RG n. 15.257.792-3/PR, nascido em 28.03.2000, com 19 (dezenove) anos de idade à época dos fatos, natural de Astorga/PR, filho de Erines Marques Jerônimo, residente na Rua Maria Conceição Vieira Neves, n. 40, Europa, no município de Rolândia/PR, atualmente recolhido, em razão da prática do seguinte fato: “No dia 30 de abril de 2019, por volta das 17h30min, na residência situada à Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Acre, n. 340, neste Município e Comarca de Jaguapitã/PR, o denunciado PAULO EDUARDO MARQUES JERÔNIMO, juntamente outro indivíduo ainda não identificado, agindo dolosamente, com unidade de desígnios e em comunhão de esforços, mediante prévio ajuste de vontade e divisão de tarefas, imbuídos de inequívoco propósito de matar, efetuaram disparos de arma de fogo, utilizando-se de um revólver calibre .38 (ponto trinta e oito), contra a vítima Beatriz Denis dos Santos, o que resultou em lesões torácicas e encefálicas por disparos de projéteis de arma de fogo (instrumento perfurocontundente), a qual foi a causa eficiente de sua morte, conforme laudo do exame de necropsia n. 266/2019 – fls. 110/111.
O crime foi praticado por meio cruel, em razão da quantidade de disparos efetuados, os quais causaram inestimável sofrimento à vítima.
Para a execução do delito, o denunciado PAULO EDUARDO MARQUES JERÔNIMO valeu-se de meio que dificultou a defesa da vítima, considerando que saiu de trás de um caminhão, na companhia do comparsa, em concurso de pessoas, efetuando disparos em direção à Beatriz Denis dos Santos, de forma inesperada (cf.
Termo de Depoimento – fls. 36/38).”.
O Inquérito Policial, que precedeu o início da persecução penal, foi instaurado a partir da Portaria, Boletim de Ocorrência e Relatório de Investigação (seqs. 18.2, 18.3, 18.4, 18.12, 18.18, 18.20 e 18.24).
Foram carreados, também, ao caderno investigatório: Termos de Declaração (seq. 18.7/18.11, 18.13/18.14 e 18.23), Laudo de Necropsia (seq. 18.21) e Laudo de Perícia nos objetos apreendidos (seq. 18.16/18.17).
A denúncia, foi oferecida em 08/03/2020 (seq. 18.1), tendo sido recebida no dia 13/03/2020 (seq. 21.1).
Devidamente citado (seq. 42.4), o acusado apresentou resposta à acusação, por meio de defensora constituída (seq. 56.1).
O processo foi saneado em 14/05/2020 e, em não sendo o caso de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento (seq. 58.1) Durante a instrução probatória, no dia 03/08/2020, foram inquiridas 06 (seis) testemunhas arroladas pela acusação (seq. 140.1).
Em audiência em continuação de instrução e julgamento, realizada no dia 28.09.2021, foi realizado a oitiva de 02 (duas) testemunhas de acusação, bem Encerrada a instrução processual, o Ministério Público, por memoriais finais (seq. 169.1), propugnou pela pronúncia do denunciada, para que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, por haver, em tese, praticado o crime tipificado no artigo 121, §2°, inciso III e IV, do Código Penal.
Por sua vez, em alegações finais, a defesa do denunciado, requereu a impronúncia do denunciado, nos termos do artigo 414, do Código de Processo Penal (seq. 173.1).
Na seq. 175.1, foi proferida sentença de pronúncia pela prática do crime disposto no artigo 121, §2º, inciso III e IV, do Código Penal, do Código Penal.
Foi interposto recurso de apelação pela defesa, contudo, houve a desistência do recurso, uma vez que o denunciado manifestou a ausência de interesse em recorrer da sentença prolatada, razão pela qual não foi recebido o recurso (seq. 206.1).
Na fase do artigo 422 do CPP o Ministério Público arrolou 05 (cinco) testemunhas, bem como postulou requerimentos a título de diligências, pleiteando pela designação da sessão somente quando for recomendada pelas autoridades sanitárias (seq. 223.1).
A defesa por sua vez, arrolou 08 (oito) testemunhas, postulando por requerimentos a título de diligências, bem como postulou pela designação da sessão plenária (seq.233.1).
Em síntese, é o breve relatório.
DECIDO.
Considerando o contido no Decreto Judiciário 309/2021, em se tratando de réu preso, o qual possui prioridade absoluta, autorizo a realização da Sessão do Júri, devendo ser adotadas todas as medidas de prevenção para tanto.
Designo o dia 16/09/2021, às 09h30min para a realização da Sessão do Tribunal do Júri. Para o sorteio de jurados, designo o dia 30/08/2021, às 13hrs30min. Autorizo a realização da oitiva das testemunhas em plenário pelo sistema TEAMS. Intime-se o acusado pessoalmente e seu procurador pelo sistema PROJUDI.
Ciência ao Ministério Público. Oficie-se à Polícia Militar para realização da segurança e ordem no decorrer dos trabalhos. Intimem-se as testemunhas. Considerando que esta magistrada está em homeoffice obrigatório por estar gestante, a realização da Sessão do Júri será realizada pelo substituto legal da sessão.
Demais diligências necessárias.
Jaguapitã, 24 de junho de 2021.
Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito -
07/07/2021 18:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/07/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:43
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
07/07/2021 14:42
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
24/06/2021 19:28
OUTRAS DECISÕES
-
08/06/2021 17:50
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 21:49
Recebidos os autos
-
17/05/2021 21:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2021 19:12
OUTRAS DECISÕES
-
12/05/2021 16:52
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 02:15
DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDUARDO MARQUES JERONIMO
-
10/05/2021 23:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/05/2021 23:57
Recebidos os autos
-
04/05/2021 15:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/05/2021 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Av.
Minas Gerais, Nº 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43)3272-1462 Autos nº. 0002729-11.2019.8.16.0099 Processo: 0002729-11.2019.8.16.0099 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 30/04/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): BEATRIZ DENIS DOS SANTOS Réu(s): PAULO EDUARDO MARQUES JERONIMO 1.
Intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, no máximo de 05 (cinco), e ainda, poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. 2.
Intimações e diligências necessárias.
Jaguapitã, 29 de abril de 2021.
Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito -
02/05/2021 10:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 20:34
OUTRAS DECISÕES
-
27/04/2021 13:13
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 13:13
Cancelada a movimentação processual
-
09/04/2021 01:34
Recebidos os autos
-
09/04/2021 01:34
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
07/04/2021 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/04/2021 12:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2021
-
07/04/2021 12:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2021
-
07/04/2021 12:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2021
-
07/04/2021 12:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2020
-
06/04/2021 19:22
NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE
-
31/03/2021 17:15
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 19:11
OUTRAS DECISÕES
-
17/03/2021 17:22
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/03/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2021 16:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/02/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 13:20
Expedição de Mandado
-
02/02/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 18:44
Recebidos os autos
-
27/01/2021 18:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2021 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 11:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 20:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 23:05
Recebidos os autos
-
09/11/2020 01:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 19:33
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/11/2020 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 17:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2020 19:47
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
22/10/2020 19:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
-
22/10/2020 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/10/2020 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2020 22:39
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/10/2020 22:39
Recebidos os autos
-
09/10/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 18:51
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 14:13
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
28/09/2020 19:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2020 19:09
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
28/09/2020 19:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
28/09/2020 18:57
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2020 18:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
28/09/2020 17:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
24/09/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
24/08/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 20:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/08/2020 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2020 18:40
Recebidos os autos
-
18/08/2020 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 15:18
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2020 18:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2020 17:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/08/2020 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 14:35
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
10/08/2020 14:21
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
04/08/2020 19:04
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
03/08/2020 19:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
03/08/2020 18:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
30/07/2020 19:10
Recebidos os autos
-
30/07/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 14:36
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
30/07/2020 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 09:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2020 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 09:01
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2020 08:58
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/07/2020 09:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
22/07/2020 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 13:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
22/07/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
25/06/2020 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2020 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 16:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/06/2020 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 15:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/06/2020 15:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/06/2020 15:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/06/2020 15:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/06/2020 14:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/06/2020 21:29
Recebidos os autos
-
16/06/2020 21:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 19:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2020 19:24
OUTRAS DECISÕES
-
16/06/2020 14:47
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 14:44
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 12:03
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/06/2020 12:03
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/06/2020 12:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/06/2020 12:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/06/2020 12:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/06/2020 12:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/06/2020 11:57
Expedição de Mandado
-
12/06/2020 11:56
Expedição de Mandado
-
12/06/2020 11:56
Expedição de Mandado
-
12/06/2020 11:55
Expedição de Mandado
-
12/06/2020 11:55
Expedição de Mandado
-
12/06/2020 11:54
Expedição de Mandado
-
01/06/2020 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 15:10
Expedição de Carta precatória
-
26/05/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 14:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
26/05/2020 14:31
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 14:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/05/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
15/05/2020 21:46
Recebidos os autos
-
15/05/2020 21:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 18:25
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 18:24
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:35
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 16:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/05/2020 16:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/05/2020 19:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/05/2020 19:06
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
13/05/2020 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 18:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/04/2020 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2020 12:42
Conclusos para decisão
-
30/04/2020 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/04/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB
-
08/04/2020 16:55
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 17:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/03/2020 18:07
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 18:07
Recebidos os autos
-
17/03/2020 14:28
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/03/2020 20:28
Expedição de Mandado
-
14/03/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 22:33
Recebidos os autos
-
13/03/2020 22:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 20:18
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 19:33
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
13/03/2020 18:47
Juntada de Certidão DE ÓBITO
-
13/03/2020 18:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2020 18:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/03/2020 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/03/2020 18:38
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/03/2020 18:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
13/03/2020 18:38
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
13/03/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 14:59
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/03/2020 15:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/03/2020 23:16
Recebidos os autos
-
08/03/2020 23:16
Juntada de DENÚNCIA
-
02/03/2020 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2020 16:55
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 16:53
Cancelada a movimentação processual
-
28/02/2020 17:21
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/02/2020 14:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/02/2020 12:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
06/02/2020 15:58
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
15/01/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/01/2020 15:18
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
18/12/2019 18:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/12/2019 17:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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17/12/2019 18:18
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/12/2019 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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17/12/2019 18:18
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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