TJPR - 0005425-52.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KARINE HELIN PINHEIRO

CPF *96.***.*19-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 02/08/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 20:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE KARINE HELIN PINHEIRO

  • 24/06/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 06:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/06/2022 23:02

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 09:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/06/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 31/05/2022 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 31/05/2022 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

  • 31/05/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 26/04/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE KARINE HELIN PINHEIRO

  • 14/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 11:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2022 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE KARINE HELIN PINHEIRO

  • 26/01/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/11/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2021 07:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2021 21:34

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 11/10/2021 15:01

    Juntada de LAUDO

  • 06/10/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE KARINE HELIN PINHEIRO

  • 17/08/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE KARINE HELIN PINHEIRO

  • 09/08/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/08/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE KARINE HELIN PINHEIRO

  • 05/08/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/08/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/08/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 10:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/07/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE KARINE HELIN PINHEIRO

  • 28/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005425-52.2021.8.16.0001   Processo:   0005425-52.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$37.674,92 Autor(s):   KARINE HELIN PINHEIRO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e Examinados.

    Estando presentes os requisitos autorizadores, recebo à inicial.

    Defiro a parte obreira a gratuidade nos termos do artigo 129, §único da Lei 8.213/91.

    Quanto ao pedido da tutela de urgência de natureza antecipada, imperioso indeferir o pedido por ausência dos requisitos autorizadores.

    Explico.

    Para que se reconheça o direito à antecipação de tutela na forma do art. 300 do CPC, deve estar demonstrado, através de prova inequívoca, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    No caso ora em discussão, vislumbra-se que as alegações da parte autora não foram devidamente comprovadas a ponto de se deferir a tutela antecipada, sendo necessária a dilação probatória para se averiguar a veracidade dos fatos expostos na peça vestibular.

    Note-se que os documentos apresentados com a inicial, não comprovam, de pronto, a atual incapacidade laborativa da parte Autora diretamente ligada eventual acidente de trabalho, ademais todos produzidos sem o crivo do contraditório.

    Além disso, há um sério risco de irreversibilidade da medida, porquanto há sempre a hipótese do pedido ser julgado improcedente, o que tornariam indevidas as parcelas porventura adiantadas pelo Réu, e irrepetíveis, ocasionando prejuízos ao sistema de previdência, considerando-se a natureza alimentar dos benefícios acidentários, motivo pelo qual faz incidir o § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil.

    Diante de todo o exposto, considerando que para o Juízo de sumária cognição que se faz e exige neste momento não está demonstrada, suficiente e necessariamente, a incapacidade laborativa alegada pela parte Autora e ainda que esteja relacionada e tenha como causa o seu trabalho, o que demanda instrução exauriente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, calcado ainda na irreversibilidade da medida, nos termos do art. 300, § 3º do CPC.

    Ainda, determino diligências.

    Insta destacar que o processo, a teor do que dispõe o artigo 129, inciso II, da Lei n. 8.213/91, conjugado com o artigo 1.049, §único do atual código do processo civil, o presente feito tomará o rito comum (art. 318 do atual código de processo civil), com as alterações autorizadas pelo artigo 139, VI do atual código de processo civil, a fim de dar maior efetividade à tutela do direito.

    Cite-se o Réu para que, em 30 (trinta) dias (conforme o tempo previsto no caput, parte final, do art. 335 do atual código de processo civil com a ressalva do artigo 183 do mesmo diploma legal), ofereça a sua defesa, por intermédio de advogado, apresentando desde logo rol de testemunhas e os documentos que entender adequados e necessários, em especial cópia dos procedimentos de requerimento de benefícios pelo Autor, além de na mesma ocasião formular quesitos e indicar assistente técnico.

    Se da manifestação do INSS constar quaisquer das matérias elencadas nos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil ou vier acompanhada de documentos ou proposta de acordo, deverá a senhora Escrivã intimar o Autor para se manifestar, querendo, em até 15 (quinze) dias.

    Deixo de remeter os autos ao Ministério Público em razão do ofício nº. 03/2015 do Promotor de Justiça Inácio de Carvalho Neto, protocolado no dia 19/02/2015 e arquivado em Cartório.

    Após, conclusos para apreciação quanto as provas, a fim dar prosseguimento ao procedimento instrutório.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 07/05/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2021 07:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 01:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 15:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 12:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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