TJPR - 0002695-59.2020.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE ENGENHEIRO BELTRAO - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERCULES PEINADO

CPF *62.***.*13-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2025 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 06/05/2025 18:41

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 19:11

    RESOLVIDO O PROCEDIMENTO INCIDENTE OU CAUTELAR

  • 18/03/2025 12:09

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULES PEINADO

  • 03/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2025 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 12:50

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/07/2024 21:32

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 21:32

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2024 21:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/05/2024 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2024 15:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/05/2024 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2024 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 17/05/2024 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 17/05/2024 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2024

  • 17/05/2024 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 17/05/2024 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2024

  • 02/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 01/04/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 03:24

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULES PEINADO

  • 20/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:32

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2024 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 19:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/11/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2023 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/11/2023 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 17:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 09:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULES PEINADO

  • 21/05/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2023 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/04/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/04/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2023 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 15:11

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/12/2022 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULES PEINADO

  • 19/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 15:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULES PEINADO

  • 17/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 19:37

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 06/09/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 19:48

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/07/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 18:41

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 28/06/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULES PEINADO

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 19:41

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 19/04/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 04/04/2022 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 22:08

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 18/03/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:08

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2022 13:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2021 15:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/10/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 20:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 13:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/10/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/10/2021 14:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/10/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2021 23:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 20:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 14:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2021 17:58

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 24/06/2021 17:58

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

  • 24/06/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/06/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 11:24

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente de Machado, Nº 50 - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002695-59.2020.8.16.0080   Processo:   0002695-59.2020.8.16.0080 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/11/2020 Vítima(s):   GILMA DE SOUZA Indiciado(s):   HERCULES PEINADO DECISÃO   1.

    Considerando o contido na cota Ministerial de seq. 49.1, designo o dia 23 de junho de 2021, às 13h, para a audiência prevista no artigo 16 da Lei n.º 11.340/2006, intimando (a)(s) ofendida(s) para que compareça(m) em Juízo a fim de se manifestar(em) sobre tal temática. 1.1.

    Participarão do ato apenas o Ministério Público e a vítima, não podendo, portanto, comparecer o(a)(s) imputado(a)(s) ou seu(s) respectivo(s) defensor(es). 1.2.

    Registre-se, no mandado de intimação da vítima, a advertência de que, em caso de ausência, o procedimento criminal contra o(a)(s) ofensor(a)(es) seguirá o seu curso normal. 2.

    Diante da necessidade de se evitar a disseminação do coronavírus, deverá a Secretaria tentar, inicialmente, a intimação, preferencialmente com a antecedência de 10 (dez) dias, dos sujeitos participantes da audiência por meio de telefone, Whatsapp, e-mail e afins. 2.2.

    No caso de ser detectada a impossibilidade de intimação de um ou mais sujeitos participantes da audiência por meio eletrônico/virtual, a notificação deverá ser realizada por meio de expedição de mandado, conforme autorizado no art. 6º do Decreto Judiciário n.º 401/2020-D.M. 2.2.1.

    Ressalto que, em caso de intimação por meio de mandado, deverá o Oficial de Justiça ou o Técnico cumpridor do mandado solicitar o endereço eletrônico e o telefone para contato do intimado/citado, nos termos do art. 29 do Decreto Judiciário n.º 400/2020-D.M., devendo, na oportunidade, ser adotadas as medidas sanitárias elencadas no mesmo dispositivo legal. 2.3.

    As partes e/ou testemunhas/vítimas deverão ser orientadas acerca da necessidade de se evitar o comparecimento ao Fórum e/ou de prestar suas declarações em local que entenderem adequado para o acompanhamento do ato, permanecendo apenas elas no ambiente, em especial as testemunhas. 2.3.1.

    Entretanto, na eventualidade de o Sr.

    Oficial de Justiça ser informado da inviabilidade de participação do sujeito intimando da audiência virtual, deverá este ser orientado a comparecer ao Fórum, na data da audiência, para a realização do ato na modalidade semipresencial, independentemente da existência de urgência no processo, consoante autoriza o Decreto n.º 513/2020-D.M., devendo tal orientação também constar do mandado. 2.4.

    Deverá a Secretaria utilizar-se do sistema Equinox ou do Cisco WebExMeetings, o que melhor mostrar funcionamento e adaptação dos envolvidos no dia do ato, entregando às partes material orientativo e entrando em contato com a necessária anterioridade para o auxílio devido. 2.5.

    Ademais, na eventualidade de impossibilidade técnica demonstrada e justificada de participação de um ou mais sujeitos da audiência na modalidade exclusivamente virtual/teleaudiência, a assentada será realizada na modalidade semipresencial, conforme dispõe o art. 1º do Decreto Judiciário n.º 513/2020-D.M., de modo que será permitido o ingresso no prédio do Fórum apenas aos sujeitos que participarão do ato e que se encontram inviabilizados, em termos absolutos, de participar da assentada de forma virtual. 2.6.

    Manifestando-se as partes de maneira contrária à realização do ato na modalidade virtual ou semipresencial, tornem conclusos com urgência. 2.6.1.

    Ressalto, todavia, desde já, que, na eventualidade de discordância quanto à realização de teleaudiência, alegando-se impossibilidade técnica, esta deverá ser idônea e suficientemente demonstrada pela parte, nos termos da recente decisão do CNJ no Pedido de Providências n.º 0004576-65.2020.2.00.0000 (https://www.conjur.com.br/2020-jul-16/cnj-manifestacao-parte-nao-suficiente-adiar-audiencia), sob pena de indeferimento do pedido de adiamento. 2.7.

    A qualquer tempo, verificada a impossibilidade técnica de realização do ato na modalidade de teleaudiência/exclusivamente virtual ou semipresencial, façam-se os autos conclusos com urgência para apreciação da idoneidade da justificativa. 3.

    Não comparecendo a vítima à audiência, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Engenheiro Beltrão, datado eletronicamente.

    Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto

  • 02/05/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2021 12:06

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 01/05/2021 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 19:21

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 23/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 09:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 10:05

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/12/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 10:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/12/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/12/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 12:08

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 22:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/12/2020 09:34

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 20:33

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 20:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2020 08:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 19:39

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 19:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/12/2020 17:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/12/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 18:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 14:04

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 13:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/11/2020 13:04

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/11/2020 19:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2020 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 21:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2020 21:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/11/2020 18:09

    APENSADO AO PROCESSO 0002696-44.2020.8.16.0080

  • 28/11/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 28/11/2020 18:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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