TJPR - 0001735-11.2017.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ENGENHEIRO BELTRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON GAINO

CPF *11.***.*76-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 03/07/2023 07:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 23/06/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 21:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 01:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON GAINO

  • 03/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 18:46

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON GAINO

  • 17/11/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 11/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 10/11/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON GAINO

  • 04/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:45

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/10/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 19:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/09/2022 12:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/05/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/04/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/03/2022 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/03/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 18/02/2022 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 18/02/2022 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 23/11/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2021 15:51

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/11/2021 14:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/11/2021 15:18

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/10/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON GAINO

  • 02/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 19:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2021 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:04

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 24/06/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2021 13:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/06/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/06/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 11:24

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 15:51

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente de Machado, Nº 50 - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001735-11.2017.8.16.0080   Processo:   0001735-11.2017.8.16.0080 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   21/08/2017 Autor(s):   DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ENGENHEIRO BELTRAO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   O Estado do Paraná Réu(s):   DENILSON GAINO DECISÃO   1.

    Considerando o teor da decisão de seq. 102.1, em prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para interrogatório do réu para o dia 23 de junho de 2021, às 13h15m. 2.

    Diante da necessidade de se evitar a disseminação do coronavírus, deverá a Secretaria tentar, inicialmente, a intimação, preferencialmente com a antecedência de 10 (dez) dias, dos sujeitos participantes da audiência por meio de telefone, Whatsapp, e-mail e afins. 2.1.

    No caso de ser detectada a impossibilidade de intimação de um ou mais sujeitos participantes da audiência por meio eletrônico/virtual, a notificação deverá ser realizada por meio de expedição de mandado, conforme autorizado no art. 6º do Decreto Judiciário n.º 401/2020-D.M. 2.1.1.

    Ressalto que, em caso de intimação por meio de mandado, deverá o Oficial de Justiça ou o Técnico cumpridor do mandado solicitar o endereço eletrônico e o telefone para contato do intimado/citado, nos termos do art. 29 do Decreto Judiciário n.º 400/2020-D.M., devendo, na oportunidade, ser adotadas as medidas sanitárias elencadas no mesmo dispositivo legal. 2.2.

    As partes e/ou testemunhas/vítimas deverão ser orientadas acerca da necessidade de se evitar o comparecimento ao Fórum e/ou de prestar suas declarações em local que entenderem adequado para o acompanhamento do ato, permanecendo apenas elas no ambiente, em especial as testemunhas. 2.2.1.

    Entretanto, na eventualidade de o Sr.

    Oficial de Justiça ser informado da inviabilidade de participação do sujeito intimando da audiência virtual, deverá este ser orientado a comparecer ao Fórum, na data da audiência, para a realização do ato na modalidade semipresencial, independentemente da existência de urgência no processo, consoante autoriza o Decreto n.º 400/2020-D.M., devendo tal orientação também constar do mandado. 2.3.

    Deverá a Secretaria utilizar-se do sistema Equinox ou do Cisco WebExMeetings, o que melhor mostrar funcionamento e adaptação dos envolvidos no dia do ato, entregando às partes material orientativo e entrando em contato com a necessária anterioridade para o auxílio devido. 2.4.

    Ademais, na eventualidade de impossibilidade técnica demonstrada e justificada de participação de um ou mais sujeitos da audiência na modalidade exclusivamente virtual/teleaudiência, a assentada será realizada na modalidade semipresencial, conforme dispõe o art. 4º do Decreto Judiciário n.º 400/2020-D.M., de modo que será permitido o ingresso no prédio do Fórum apenas aos sujeitos que participarão do ato e que se encontram inviabilizados, em termos absolutos, de participar da assentada de forma virtual. 2.5.

    Manifestando-se as partes de maneira contrária à realização do ato na modalidade virtual ou semipresencial, tornem conclusos com urgência. 2.5.1.

    Ressalto, todavia, desde já, que, na eventualidade de discordância quanto à realização de teleaudiência, alegando-se impossibilidade técnica, esta deverá ser idônea e suficientemente demonstrada pela parte, nos termos da recente decisão do CNJ no Pedido de Providências n.º 0004576-65.2020.2.00.0000 (https://www.conjur.com.br/2020-jul-16/cnj-manifestacao-parte-nao-suficiente-adiar-audiencia), sob pena de indeferimento do pedido de adiamento. 2.6.

    A qualquer tempo, verificada a impossibilidade técnica de realização do ato na modalidade de teleaudiência/exclusivamente virtual ou semipresencial, façam-se os autos conclusos com urgência para apreciação da idoneidade da justificativa. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Engenheiro Beltrão, datado eletronicamente.

    Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto

  • 02/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 12:10

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 01/05/2021 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/04/2021 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:34

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 19:55

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 03:08

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON GAINO

  • 20/05/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/05/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON GAINO

  • 11/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/03/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON GAINO

  • 02/03/2020 12:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:52

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 23:39

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 20:57

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 19:06

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/01/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2019 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2018 15:01

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2018 15:55

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/08/2018 16:36

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 16:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/08/2018 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2018 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2018 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/08/2018 16:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/08/2018 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/07/2018 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/06/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 13:46

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 13:40

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/05/2018 13:35

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 13:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/11/2017 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2017 12:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2017 13:57

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/09/2017 16:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/09/2017 16:05

    Juntada de LAUDO

  • 01/09/2017 17:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2017 17:58

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 17:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/08/2017 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2017 12:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/08/2017 12:57

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2017 12:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/08/2017 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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