TJPR - 0010590-90.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ANDRE BOITA

CPF *85.***.*78-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/03/2025 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2025 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2025 02:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2024 14:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/08/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2024 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2024 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2024 14:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/01/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 18:07

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2024 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2024 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:21

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 09:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2023 09:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:29

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 12/05/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/04/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2023 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2023 12:22

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 08/11/2021 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2021 16:54

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/10/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2021 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2021 13:16

    APENSADO AO PROCESSO 0022173-72.2021.8.16.0030

  • 23/09/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/08/2021 13:43

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 12/08/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 20:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 20:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 09:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:56

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 14:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/05/2021 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/05/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/05/2021 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ANDRE BOITA

  • 14/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/05/2021 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 14:42

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 14:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:58

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2021 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR Autos nº. 0010590-90.2021.8.16.0030   Processo:   0010590-90.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:     Flagranteado(s):   PAULO ANDRE BOITA Vistos Trata-se de comunicação de prisão em flagrante pela prática, em tese, do delito de furto qualificado na modalidade tentada.

    Na medida em que a prisão está formal e materialmente em ordem, não sendo caso de relaxamento, homologo o auto de prisão em flagrante.

    Considerando as circunstâncias do fato e as condições pessoais do preso, deixo de conceder liberdade provisória com ou sem fiança, a fim de que preliminarmente seja ouvido o Ministério Público acerca da prisão preventiva.

    No que diz respeito à conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme nova redação do artigo 311 do CPP não cabe mais ao Juiz decretar a prisão preventiva de ofício na fase do Inquérito Policial.

    Deste modo, com prioridade,  dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar em relação aos artigos 311, e 310, inciso II, do Código de Processo Penal e a defesa dativa.

    Após, voltem-me conclusos.

    Diligências necessárias.   Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

  • 02/05/2021 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/05/2021 17:51

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/05/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 14:55

    Juntada de LAUDO

  • 02/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 12:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2021 12:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 11:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/05/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 11:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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