TJPR - 0004658-68.2008.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

NEIVALDO FERREIRA DE AZEVEDO

CPF *09.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2024 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2024

  • 05/07/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2024

  • 05/07/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 14/06/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 21:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 03/04/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:42

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/03/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/02/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/02/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/02/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/02/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/02/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/02/2024 21:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2024 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 12:20

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/02/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/11/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2022 12:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2022 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2021 19:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2021 19:26

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE NEIVALDO FERREIRA DE AZEVEDO

  • 06/08/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/07/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/07/2021 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 19:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/07/2021 10:56

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/07/2021 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE NEIVALDO FERREIRA DE AZEVEDO

  • 02/07/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/06/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 00:46

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 17/06/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 20:13

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 20:13

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2021 20:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0004658-68.2008.8.16.0001   Processo:   0004658-68.2008.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$14.635,92 Autor(s):   NEIVALDO FERREIRA DE AZEVEDO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    I.

    Preliminarmente, quanto a conta de custas, aguarde-se a juntada da mesma, com posterior intimação do INSS para eventual impugnação.

    II.

    Não havendo impugnações, realizo a homologação dos cálculos, conforme abaixo: III.

    Em atenção aos autos, o Autor anuiu expressamente com os valores apresentados pelo INSS, sendo devido a importância de R$ 151.037,58 (cento e cinquenta e um mil, trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) como valor principal e R$ 1.806,98 (um mil, oitocentos e seis reais e noventa e oito centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

    IV.

    Nestes termos, tendo em vista que no cálculo apresentado não se vislumbra e nem se apontou vício, interno ou externo, a inquiná-lo, acolho o montante do quantum debeatur conforme acima arbitrado pelas partes.

    V.

    De corolário, expeça-se o competente precatório requisitório, de caráter alimentar, observando-se os valores acima anotados e, no cabível, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, nele incluindo o valor das custas processuais a serem juntadas aos autos mais as devidas pela expedição do precatório.

    VI.

    Anote-se que a Corregedoria Geral deste Tribunal já ratificou que as custas para o processamento e expedição do Precatório devem ser cotadas com base na alínea “a” do inciso VII da tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: requisitório de pagamento.

    Assim, impugnações relativas ao valor das custas de expedição não serão objeto de análise por este juízo.

    Nesse sentido, tem-se o seguinte entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE E DETERMINOU A COBRANÇA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.

    INSURGÊNCIA.

    CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO DE CUSTAS.

    TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.

    INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.

    INVIABILIDADE DE COBRANÇA DAS CUSTAS DE ACORDO COM OS VALORES REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE RPV.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0021180-56.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 23.11.2020).

    VII.

    No mais, considerando que o valor a título de honorários advocatícios sucumbenciais está dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único do mesmo diploma legal, determino, a expedição dos valores por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), mais as custas devidas pela expedição do ofício, com atualização monetária até o pagamento.

    VIII.

    Em seguida, aguarde-se o pagamento.

    IX.

    Em oportuno, anoto que, em contato com o setor administrativo da Central de Precatórios, este juízo não tem mais competência acerca do precatório expedido e pago diretamente nos autos.

    X.

    Desta feita, em face da incompetência deste juízo para o repasse dos pagamentos referentes aos precatórios, qualquer requerimento ou questionamento deverá ser feito diretamente junto à Central de Precatórios.

    XI.

    Por fim, em havendo qualquer incidente quanto ao decidido volte concluso imediatamente, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 02/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 16:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/02/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 23:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 11:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/02/2021 11:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

  • 11/02/2021 11:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

  • 11/02/2021 11:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

  • 11/02/2021 11:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

  • 02/02/2021 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

  • 02/02/2021 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

  • 02/02/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

  • 02/02/2021 14:15

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2021 14:15

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2021 14:15

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2021 21:40

    Recebidos os autos

  • 24/01/2021 21:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/01/2021 21:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 19:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/11/2020 17:59

    Recurso Especial não admitido

  • 11/11/2020 12:30

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/11/2020 16:51

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/11/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE NEIVALDO FERREIRA DE AZEVEDO

  • 29/10/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 22:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 22:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/10/2020 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/10/2020 16:47

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 03/09/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 06:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 18:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 16:00

  • 24/08/2020 16:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/08/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 17:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE NEIVALDO FERREIRA DE AZEVEDO

  • 13/07/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 21:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/06/2020 19:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2020 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/06/2020 16:17

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/06/2020 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2020 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/06/2020 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/06/2020 18:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 15:23

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 09/06/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 23:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/05/2020 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/05/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 15:05

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/05/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 15:02

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/05/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 14:44

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/05/2020 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/05/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2008

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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