TJPR - 0000648-35.2010.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0809-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 33.000.167/0809-70

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 33.000.167/0809-70

INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA - IAP

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

CPF *33.***.*84-15

GILBERTO GOMES DE LIMA

ALMIR LEMOS

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ: 33.000.167/0809-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 09:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2025 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2025 09:20

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

  • 05/06/2025 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

  • 26/03/2025 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2025 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 20:37

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 07:16

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 07:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

  • 05/09/2024 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

  • 26/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2024 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2024 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2024 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2024 21:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

  • 11/03/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 23:34

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 23:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

  • 19/07/2023 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

  • 24/02/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/02/2023 22:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/02/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

  • 02/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 01:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 08:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 13:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:53

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 02/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2022 16:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 31/01/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/01/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

  • 29/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO GOMES DE LIMA

  • 29/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR LEMOS

  • 23/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0000648-35.2010.8.16.0025   Processo:   0000648-35.2010.8.16.0025 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$55.000.000,00 Autor(s):   Município de Araucária/PR Réu(s):   PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

    PETROBRAS 1.

    Junte-se extrato atualizado dos valores vinculados ao presente feito. 2.

    Considerando a possibilidade de efeitos infringentes serem atribuídos nos embargos de declaração, intime-se a parte interessada para que se manifeste no prazo legal (NCPC, art. 1.023, §2° e artigo 9º). 3.

    Após, ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Data da assinatura digital.

    Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/03/2021 23:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 23:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 23:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 07:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/01/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2020 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

  • 29/05/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 00:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

  • 16/12/2019 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 15:05

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

  • 25/03/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 18:22

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

  • 22/10/2018 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 09:15

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2018 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2017 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 01:38

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 01:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2017 09:48

    APENSADO AO PROCESSO 0006619-88.2016.8.16.0025

  • 06/05/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2017 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2017 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2016 09:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/12/2016 11:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2016 08:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 14:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 14:04

    Juntada de PARECER

  • 04/07/2016 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 09:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2016 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2016 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/06/2016 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

  • 23/05/2016 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2016 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 13:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/04/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

  • 26/03/2016 18:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2016 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2016 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 14:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/03/2016 17:58

    APENSADO AO PROCESSO 0001889-34.2016.8.16.0025

  • 29/02/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2016 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 09:19

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2015 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2015 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 13:20

    Recebidos os autos

  • 06/11/2015 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2015 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 09:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2015 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2015 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2015 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

  • 18/09/2015 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2015 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2015 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2015 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2015 09:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 09:46

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/03/2015 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2015 08:17

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2015 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2015 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 12/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2014 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2014 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2014 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2014 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2014 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2014 17:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2014 19:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/04/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/04/2014 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/04/2014 16:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/04/2014 21:51

    Recebidos os autos

  • 07/04/2014 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2014 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2014 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2014 09:23

    Recebidos os autos

  • 26/03/2014 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2014 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2014 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2014 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2014 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2014 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2014 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2014 17:20

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2014 17:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2015

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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