TJPR - 0007081-51.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MEIRA MARTINS

CPF *03.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 00:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 18:33

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2022 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2022 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 12/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 15/03/2022 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 19:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2021 09:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 18:15

    Juntada de CUSTAS

  • 19/10/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2021 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2021 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 23:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007081-51.2021.8.16.0031   Processo:   0007081-51.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$28.413,32 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   FRANCISCO MEIRA MARTINS DECISÃO 1.

    A Parte Exequente juntou aos autos a petição inicial com a Certidão de Dívida Ativa – CDA, na qual consta, em tese, o óbito do executado, integrando ao polo passivo o “FRANCISCO MEIRA MARTINS (ESPÓLIO)” (mov. 1.1).   2.

    Destarte, em homenagem ao princípio da não surpresa, conforme preconiza o art. 10 do CPC/2015, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação com relação ao eventual óbito do executado antes da propositura da presente demanda e consequente ilegitimidade passiva “ad causam”, bem como a respeito da impossibilidade de sucessão processual. 3.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 07 de maio de 2021.   Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

  • 10/05/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:14

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 07/05/2021 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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