23/10/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:10

Recebidos os autos
23/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/10/2024 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 13:39

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
02/09/2024 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2024
02/09/2024 12:46

Recebidos os autos
02/09/2024 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2024
02/09/2024 12:46

Baixa Definitiva
02/09/2024 12:46

Baixa Definitiva
02/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/08/2024 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 19:28

Juntada de ACÓRDÃO
29/07/2024 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2024 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 16:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 23:59
16/06/2024 14:38

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/04/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/04/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/03/2024 14:31

Recebidos os autos
14/03/2024 14:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/03/2024 14:31

Distribuído por dependência
14/03/2024 14:31

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2024 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 18:06

Juntada de ACÓRDÃO
26/02/2024 14:09

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
26/02/2024 14:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/12/2023 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 16:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59
01/12/2023 17:02

Pedido de inclusão em pauta
01/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2023 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023 14:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/08/2023 14:09

Recebidos os autos DO CEJUSC
04/08/2023 14:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
26/07/2023 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 15:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/07/2023 11:31

Recebidos os autos
05/07/2023 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/07/2023 18:06

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
03/04/2023 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 13:03

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
03/04/2023 13:03

Conclusos para despacho INICIAL
03/04/2023 13:03

Recebidos os autos
03/04/2023 13:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/04/2023 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2023 17:00

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2023 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
31/03/2023 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 15:52

Declarada incompetência
30/03/2023 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 16:35

Conclusos para despacho INICIAL
30/03/2023 16:35

Recebidos os autos
30/03/2023 16:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/03/2023 16:35

Distribuído por sorteio
30/03/2023 15:47

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2023 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 14:50

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
09/02/2023 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/02/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2023 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2022 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/08/2022 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 15:08

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
19/07/2022 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2022 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 18:01

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
04/03/2022 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/03/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 11:12

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
31/01/2022 21:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 15:02

DEFERIDO O PEDIDO
25/11/2021 12:07

Conclusos para decisão
24/11/2021 20:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2021 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 17:34

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
23/07/2021 12:21

Conclusos para decisão
23/07/2021 12:21

Juntada de Certidão
23/07/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/07/2021 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2021 16:28

Recebidos os autos
04/07/2021 16:28

Juntada de CUSTAS
03/07/2021 21:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/06/2021 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Processo: 0017340-77.2017.8.16.0021 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$115.721,80 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): Eduardo Luiz Mezzomo DECISÃO 1.

Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora/embargada pugnou pelo julgamento antecipado (mov. 63.1), enquanto a parte ré requereu a realização de perícia (mov. 171). 2.

INDEFIRO o pedido de provas formulado pelo réu/embargado, uma vez que já foram produzidas as provas necessárias para a análise dos fatos controvertidos e que, em consequência disto, se impõe a dispensa de maior dilação probatória e o JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO (art. 355, I, do CPC). 3.

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da prova Para exame do mérito da controvérsia, necessário definir a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à espécie.

Com efeito, vez que a espécie versa serviços bancários prestados à pessoa física como destinatária final, incide o diploma consumerista, a teor dos arts. 2º e 3º, § 2º, do CDC.

Sobre o assunto, ainda, o enunciado da súmula nº. 297, do e.

Superior Tribunal de Justiça: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.

Contudo, em relação à inversão do ônus da prova, na medida em que os temas debatidos dispensam dilação probatória, a providência torna-se irrelevante, pela carência de qualquer efeito prático na fase de conhecimento, conforme seguinte precedente do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

PROVA PERICIAL CONTÁBIL.

DESNECESSIDADE.

POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA MATÉRIA REVISIONAL AVENTADA NOS EMBARGOS MONITÓRIOS COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL JÁ PRODUZIDA. 2.

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA.

ART. 700, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REQUISITOS ATENDIDOS.

PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO CONFIGURADO. 3.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA.

INAPLICABILIDADE.

AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE.

DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO. 4.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 121 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

ENTENDIMENTO SUPERADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2170-36/2001.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 973.827/RS.

EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO EXPRESSA.

LEGALIDADE DA COBRANÇA. 4.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE COBRANÇA ABUSIVA.

TAXA CONTRATADA INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO. 5.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045297-40.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIANE PIERUCCINI - J. 03.05.2021) Além disso, dada a natureza da controvérsia e a presença de elementos suficientes para dirimir as teses de abusividades das cobranças, a parte embargante tem perfeitas condições de comprovar as suas alegações, de modo que, no caso, não existe hipossuficiência do consumidor relativamente à prova das ilegalidades.

Não se confunda vulnerabilidade com hipossuficiência, esta dependente de avaliação concreta do caso e da aptidão do consumidor para demonstrar suas teses, como bem delinea Antônio Herman de Vasconcelos BENJAMIN: “A vulnerabilidade é um traço universal de todos os consumidores, ricos ou pobres, educadores ou ignorantes, crédulos ou espertos.

Já a hipossuficiência é marca pessoal, limitada a alguns - até mesmo a uma coletividade - mas nunca a todos os consumidores”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos.

Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 7.

ED.

São Paulo: Forense Universitária, 2001.

PAG. 325).

Por isso, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. 4.

Intimem-se com a observação de que eventuais preliminares serão apreciadas em sentença. 5.

Preclusa esta decisão, contados e preparados, encaminhem-se os autos conclusos à MM.

Juíza de Direito Substitua, para a prolação da sentença, considerando o acordo interno de divisão de atribuições.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel, datado eletronicamente – elf. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito
11/05/2021 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 20:24

INDEFERIDO O PEDIDO
26/01/2021 10:51

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
12/01/2021 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/12/2020 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2020 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 10:46

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
20/11/2020 10:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/11/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LUIZ MEZZOMO
06/11/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
13/10/2020 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 12:07

Juntada de Certidão
04/09/2020 09:56

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
04/08/2020 18:26

Juntada de Certidão
04/08/2020 18:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/07/2020 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 10:21

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
18/07/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 17:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/06/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 11:21

Juntada de COMPROVANTE
08/05/2020 10:33

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/04/2020 12:10

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/03/2020 08:43

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2020 13:09

Juntada de Certidão
04/02/2020 13:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/02/2020 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2020 16:15

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
30/01/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 15:08

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
07/01/2020 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2020 15:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/01/2020 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/01/2020 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 17:52

Juntada de INFORMAÇÃO
02/12/2019 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 15:32

Juntada de Certidão
29/11/2019 09:51

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/11/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 16:45

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/11/2019 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2019 14:37

Juntada de Certidão
07/10/2019 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 14:58

Juntada de COMPROVANTE
20/08/2019 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/08/2019 12:23

Juntada de Certidão
12/08/2019 13:58

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
10/08/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 15:49

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/06/2019 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2019 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2019 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2018 17:10

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
06/10/2018 09:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 16:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/09/2018 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2018 01:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 16:32

Juntada de COMPROVANTE
06/09/2018 13:25

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/08/2018 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2018 17:58

Juntada de Certidão
31/07/2018 16:30

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
28/07/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 14:59

Juntada de Certidão
13/06/2018 14:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/06/2018 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2018 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 01:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/01/2018 09:51

PROCESSO SUSPENSO
23/01/2018 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2018 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 10:59

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/01/2018 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/01/2018 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2017 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2017 15:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/11/2017 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2017 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 16:56

Juntada de COMPROVANTE
14/11/2017 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2017 15:52

Juntada de Certidão
03/11/2017 11:03

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
01/11/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2017 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2017 16:35

Juntada de Certidão
18/10/2017 16:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/10/2017 09:40

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
27/09/2017 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2017 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2017 17:23

Juntada de COMPROVANTE
04/09/2017 14:06

Expedição de Mandado
18/08/2017 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2017 15:06

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
15/08/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2017 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2017 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2017 09:48

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/08/2017 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2017 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2017 09:46

Juntada de COMPROVANTE
24/06/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/06/2017 16:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/06/2017 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 17:17

Conclusos para despacho
05/06/2017 17:17

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
02/06/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2017 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2017 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2017 09:13

Juntada de Certidão
30/05/2017 09:57

Recebidos os autos
30/05/2017 09:57

Distribuído por sorteio
29/05/2017 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2017 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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