TJPR - 0001938-05.2015.8.16.0092

1ª instância - Imbituva - Juizo Unico

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIGUEL ANGELO CONRADO

CPF *39.***.*04-34

Advogados

JOAO AURELIO STUPP

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER

CNPJ:

Advogados

MARIANA CARVALHO WAIHRICH

MARILES WICHROSKI DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2025 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2025 12:39

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2025 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 28/11/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ANGELO CONRADO

  • 03/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 16:06

    Extinto o processo por desistência

  • 21/10/2024 18:03

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ANGELO CONRADO

  • 29/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 18:13

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 18:11

    Processo Reativado

  • 28/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ANGELO CONRADO

  • 21/07/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2022 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 19:14

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 10/06/2022 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ANGELO CONRADO

  • 19/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 18:43

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 16/03/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 08/02/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2021 18:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:02

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001938-05.2015.8.16.0092 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   MIGUEL ANGELO CONRADO Réu(s):   Este juizo     Vistos, 1.

    Relatório Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por MIGUEL ANGELO CONRADO, na qual a parte autora sustenta, em síntese, que possui por si e seus antecessores, com animus domini, há mais de 20 (vinte) anos, mansa, pública e pacificamente o imóvel rural, com área de 666,68,00 m², situado na localidade de Mato Branco, neste Município e Comarca de Imbituva/PR (mapa e memorial de mov.64.2).

    Afirmou que adquiriu o imóvel em julho de 2003, da pessoa de João Ronaldo Kruger, o qual, por sua vez, adquiriu a posse do referido imóvel em meados dos anos 90 da pessoa de Nilza Lopes Vaz (emenda de mov. 124.1).

    Com isso, pleiteou a procedência do pedido de usucapião extraordinária com a declaração de seu domínio sobre o imóvel citado.

    A Fazenda Pública Estadual se manifestou no mov. 46.2 e 59.1, solicitando a confecção de novo mapa e memorial descritivo, em conformidade com a manifestação do DER.

    O que foi realizado pela parte autora no mov. 64.

    As Fazendas do Estado, da União e do Município foram cientificadas, porém não manifestaram interesse no feito, conforme informação encaminhada pela Advocacia Geral da União (mov. 131.1), bem como pelo Município (mov. 42.1).

    Após a juntado do novo memorial no mov. 64.2, a Procuradoria do Estado do Paraná se manifestou pelo desinteresse na intervenção do presente processo (mov. 70.1), Os réus incertos e desconhecidos, foram citados por edital (mov. 51.1), bem como pela publicação de citação em jornal local (movs. 121.2 e 121.3), tendo decorrido o prazo legal para manifestação.

    Os confrontantes foram devidamente citados da presente ação (mov. 40.1 e 39.1), tendo decorrido o prazo sem contestação.

    O Ministério Público em seu r. parecer manifestou-se pela desnecessidade de sua intervenção no presente feito (mov.135.1).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

    Decido. 2.

    Com a finalidade de instruir melhor a presente demanda, converte o julgamento em diligência. 3.

    Em observância ao princípio da celeridade e economia processual, visando imprimir maior celeridade às demandas de usucapião e considerando a ausência de contestação, substituo a prova testemunhal que seria colhida em audiência de instrução e julgamento pela prova documental consubstanciada na declaração de 03 (três) testemunhas firmadas por instrumento público, que indiquem: a) a data aproximada em que os requerentes obtiveram a posse do imóvel, bem como a que título esta foi adquirida; b) se a posse exercida pelos autores é contínua, ou seja, se eles permaneceram no local desde que nele adentraram até o ajuizamento da presente demanda ou se em algum momento abandonaram a área; c) com que finalidade os requerentes utilizam a área usucapienda (ex. plantação, criação de animais, moradia, etc); e, ainda, d) se em algum momento tiveram conhecimento de alguma oposição à posse exercida pelos autores. 4.

    Intimem-se, pois, o autor para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declarações de 03 (três) testemunhas firmadas nos moldes estabelecidos no item anterior desta decisão. 5.

    No mesmo prazo acima assinalado, a parte autora deve acostar aos autos certidão acerca da inexistência de ações possessórias e/ou reivindicatórias em nome dos antecessores da posse do imóvel objeto da presente demanda. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Imbituva, datado e assinado eletronicamente.   Viviane Cristina Dietrich Juíza de Direito      

  • 10/05/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ANGELO CONRADO

  • 30/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2019 13:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/05/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/04/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/10/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 17:31

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 17:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2018 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 15:54

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 15:54

    Juntada de LAUDO

  • 07/11/2017 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ANGELO CONRADO

  • 30/10/2017 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 27/10/2017 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 13:06

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 13:06

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 12:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2017 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 15:32

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ANGELO CONRADO

  • 11/08/2017 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 09:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/05/2017 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/05/2017 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2017 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2017 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL ANGELO CONRADO

  • 31/01/2017 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2016 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2016 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2016 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2016 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2016 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2016 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2016 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2016 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2016 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/03/2016 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2016 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2016 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/03/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/03/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/03/2016 18:41

    Recebidos os autos

  • 20/03/2016 18:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2016 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2016 23:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/02/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2016 15:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2016 15:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/12/2015 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2015 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 18:16

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2015 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/08/2015 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2015 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 23:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2015 21:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2015 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/07/2015 14:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2015 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2015 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2015 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2015 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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