TJPR - 0001209-68.2018.8.16.0093

1ª instância - Ipiranga - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SOLAR INOVE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 01.855.226/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO LUIZ CARDOSO

CPF *82.***.*00-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 10:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2025 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 20:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2024 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/11/2024 14:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SOLAR INOVE INDUSTRIAL LTDA

  • 05/09/2024 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SOLAR INOVE INDUSTRIAL LTDA

  • 05/08/2024 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 25/07/2024 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/07/2024 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 14:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/06/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SOLAR INOVE INDUSTRIAL LTDA

  • 03/06/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2024 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SOLAR INOVE INDUSTRIAL LTDA

  • 27/05/2024 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SOLAR INOVE INDUSTRIAL LTDA

  • 16/05/2024 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SOLAR INOVE INDUSTRIAL LTDA

  • 07/05/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SOLAR INOVE INDUSTRIAL LTDA

  • 30/04/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2024 20:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE SOLAR INOVE INDUSTRIAL LTDA

  • 22/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SOLAR INOVE INDUSTRIAL LTDA

  • 27/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2023 12:49

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2023 21:26

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 15/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SOLAR INOVE INDUSTRIAL LTDA

  • 04/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2023 18:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 15:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/03/2023 14:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/01/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2022 15:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2022 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2022 20:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TURBOFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO

  • 25/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TURBOFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO

  • 06/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 09:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TURBOFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO

  • 08/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE TURBOFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO

  • 17/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2022 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/01/2022 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/01/2022 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 20:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/05/2021 21:59

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 22:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 23:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPIRANGA VARA CÍVEL DE IPIRANGA - PROJUDI Travessa Estanislau Cenovicz, 100 - Edificio do Fórum - Centro - Ipiranga/PR - CEP: 84.450-000 - Fone: (42) 32421935 - E-mail: [email protected] Autos nº 1209-68.2018.8.16.0093   Promova-se o lançamento de comando do valor bloqueado para transferência para conta judicial, consoante já determinado na decisão de sequencial 89.1.

    Após, expeça-se alvará eletrônico, determinando a transferência do valor bloqueado (93.1), para a conta bancária a ser indicada pela parte exequente, com juntada do comprovante nos autos.

    Por conseguinte, requer o exequente seja declarada a indisponibilidade de  bens do executado.

    Sobre o tema em apreciação dispõe o artigo 185-A, do Código Tributário Nacional: “Art. 185-A.

    Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. § 1º A indisponibilidade de que trata o caput deste artigo limitar-se-á ao valor total exigível, devendo o juiz determinar o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite. § 2º Os órgãos e entidades aos quais se fizer a comunicação de que trata o caput deste artigo enviarão imediatamente ao juízo a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.” A jurisprudência vem entendendo que tal possibilidade não está restrita aos débitos tributários, podendo a indisponibilidade prevista no dispositivo legal ser utilizada em qualquer modalidade de execução.

    A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.

    DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNID).

    INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

    ALEGAÇÃO DE QUE O SISTEMA PODE SER UTILIZADO, AINDA QUE SUA DEMANDA NÃO ENVOLVA DIREITO TRIBUTÁRIO.

    ACOLHIMENTO.

    PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

    OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.

    REGULAR CITAÇÃO DOS DEVEDORES, AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E ESGOTAMENTO DAS DEMAIS TENTATIVAS DE LOCAÇÃO.

    REQUISITOS PRESENTES.

    RECURSO PROVIDO.”[1] Nesse passo, evidencia-se que os requisitos legais para a decretação da indisponibilidade de bens encontram-se presentes, visto que devidamente intimado (19.1), o executado não pagou e não apresentou bens à penhora no prazo legal, não sendo ainda identificados bens móveis ou imóveis passíveis de garantir a execução.

    Note-se, inclusive, que foram tentadas a busca de bens por meio dos sistemas judiciais SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todas sem êxito.

    Logo, o caso é de acolhimento do pleito.

    Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas incidentais para fins de utilização do sistema CNIB, bem como atualização do débito.

    Recolhidas as custas, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de FABIO LUIZ CARDOSO, até o limite do débito atualizado. À Serventia para inclusão na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

    Após, intime-se a parte exequente para que diga sobre o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, bem como para que decline conta bancária para transferência do valor bloqueado.   Ipiranga, 7 de maio de 2021.   Alexandra Aparecida de Souza Dalla Barba Juíza de Direito   [1] TJPR - 11ª C.Cível - 0020260-19.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: desembargador Mario Nini Azzolini - J. 04.07.2019.        

  • 07/05/2021 22:13

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 03/05/2021 10:53

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO LUIZ CARDOSO

  • 19/04/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2021 14:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/02/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 00:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 16:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE TURBOFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO

  • 16/02/2021 01:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 22:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE TURBOFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO

  • 25/01/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2020 18:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/10/2020 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TURBOFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO

  • 12/10/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/01/2020 21:32

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 10:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2019 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2019 14:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/11/2019 14:42

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2019 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 21:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2019 11:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/08/2019 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 22:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/07/2019 22:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2019 13:51

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/07/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/07/2019 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 10:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/05/2019 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2019 12:39

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 21/03/2019 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2019 15:11

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/03/2019 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 14:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/03/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 09:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2019 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2018 12:47

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2018 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2018 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/09/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 15:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2018 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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