03/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/04/2024 15:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2023 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2023 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 18:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/11/2023 12:39

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
20/11/2023 13:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/11/2023 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2023 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2023 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2023 20:47

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/08/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2023 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2023 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 17:13

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/06/2023 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2023 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 15:47

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/03/2023 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 13:04

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/11/2022 13:02

Juntada de COMPROVANTE
20/11/2022 23:52

MANDADO DEVOLVIDO
13/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:17

Expedição de Mandado
06/09/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2022 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 17:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/08/2022 17:40

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 16:39

Juntada de COMPROVANTE
07/03/2022 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2021 19:36

DEFERIDO O PEDIDO
10/06/2021 17:51

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
31/05/2021 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017536-20.2011.8.16.0001 Processo: 0017536-20.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$14.400,00 Exequente(s): ROBERTO DE SOUZA ARAUJO Executado(s): ELIZABETH FERREIRA FRANCO Fabio Aurelio Franco Vistos e etc., 1.

A execução, independentemente da natureza judicial ou extrajudicial do título, visa a satisfação do credor.

Caso não haja espontâneo pagamento, fica a jurisdição autorizada a utilizar-se dos meios indutivos, sub-rogatórios, coercitivos e mandamentais. 2.

Não cabe ao juízo ficar secretariando, carimbando e chancelando cada requerimento do credor, numa circularidade infinita entre peticionamento; deferimento; diligência do cartório; resultado negativo, novo peticionamento; deferimento e assim sucessivamente. 3.

Espera-se que o advogado precavido e que coopera com a justiça irá condensar todos os pedidos e diligências, subsidiariamente, numa ÚNICA PETIÇÃO, promovendo o recolhimento das custas necessárias para realização de cada diligência, que já se encontra deferida no programa executivo. 4.

Neste contexto, passo a descrever todo o programa executivo, no intuito de evitar conclusões protelatórias e desnecessárias: A) BACENJUD[1]: fica autorizado sempre que requerido, cabendo ao cartório renovar o bloqueio quando houver solicitação e após o pagamento das custas.

Sendo frutífera a medida, após a intimação do executado para impugnação, deverá o Cartório realizar a transferência de valores até o montante da dívida para conta judicial.

O remanescente deverá permanecer bloqueado até ordem judicial.

B) RENAJUD: O sistema realiza, inicialmente, o bloqueio da “transferência” perante o órgão competente.

O bloqueio de “circulação”, caso requerido pelo exequente, será apreciado pelo juízo quando da conclusão dos autos.

C) CNIB: A Central Nacional de Indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.

Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé.

Sua utilização fica autorizada, independentemente de determinação judicial, desde que infrutífera a satisfação do débito via BACENJUD e RENAJUD e havendo requerimento expresso pela parte contrária.

D) INFOJUD: O INFOJUD é utilizado para obtenção das declarações fiscais registradas junto aos órgãos competentes.

Quando requerido, sempre será realizado com relação aos últimos três anos, salvo pedido em sentido contrário do próprio credor, e incluirá a utilização dos sistemas DOI e DITR.

E) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS: Citado o devedor, e tendo o credor interesse em instá-lo para indicação de bens, intime-se para manifestação, em 05 (cinco) dias, alertando que a não indicação ou ausência de resposta fundamentada implicará no acréscimo do valor exequendo em 10 % (dez por cento); F) NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR: caso haja requerimento, promova-se a inclusão nos cadastros de inadimplentes na forma do art. 782, 3º e 5º; G) CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO: Defiro o cumprimento na forma do art. 828 do NCPC.

Fica o exequente ciente de que deve comunicar todas as averbações realizadas.

Caso deseje a averbação por ofício, o pedido fica deferido e o credor deverá recolher às custas do ofício, bem como as custas administrativas de averbação junto ao cartório competente; H) PENHORA DE IMÓVEL: Indicado imóvel e averbado na matrícula, expeça-se mandado para materialização da penhora/avaliação do imóvel apontado pela parte, lavrando-se o respectivo termo e intimando o devedor e seu cônjuge, se houver.

Observe-se ainda, o contido no art. 799, e incisos, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente mandado.

Em cumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, expressamente previsto no artigo 805 do CPC/2015, nomeio como depositário do imóvel penhorado o próprio executado, uma vez que após a averbação da penhora é improvável a dissipação da garantia.

I) DA CARTA PRECATÓRIA: Requerida carta precatória para fins de citação, penhora, avaliação e congêneres, fica, desde já, deferido o pedido.

Depreque-se.

J) DA REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIAS: Desde que recolhidas as custas, os atos e diligências poderão ser repetidos de acordo com a conveniência do exequente.

K) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Contra empresário individual as medidas constritivas poderão ser realizadas no CPF e no CNPJ. 5.

DAS PENHORAS MATERIAIS: a penhora, tanto de bens móveis quanto de imóveis, deverá ser realizada observando-se o disposto nos artigos 838 e 839 do Código de Processo Civil[2], bem como o seguinte: a) as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos serão preferencialmente depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; b) os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos serão preferencialmente depositados em poder do depositário judicial, ou ficarão em poder do exequente, se não houver depósito judicial; c) os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, serão depositados em poder do executado; d) recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC); e) tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, do CPC); f) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845, do CPC); g) a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC); h) se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do item “g”, fica autorizada a expedição de carta precatória para penhora e avaliação dos bens no foro da situação (art. 845, § 2º, do CPC). i) se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, fica desde já autorizado arrombamento, o qual deverá ser realizado com o auxílio de força policial e cumprido nos termos do art. 846 do CPC[3]. 6.

DA INTIMAÇÃO DA PENHORA: formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

A intimação de que trata esse item será feita (art. 841, do CPC): a) ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença; b) ao executado, pessoalmente, se não houver constituído advogado nos autos; c) o disposto no item “a” não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado; d) considera-se realizada a intimação pessoal quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; e) caso o executado requeira a substituição do bem penhorado (art. 847, do CPC), o exequente será intimado para se manifestar em 5 dias, findo o qual, o processo será remetido à conclusão. 7.

DA SUSPENSÃO DO FEITO: O feito será encaminhado para suspensão desde que (i) requerida pelo exequente, independentemente do prazo solicitado; (ii) o exequente solicite mais prazo para cumprir qualquer diligência; (iii) o feito fique sem movimentação por mais de 30 (trinta) dias; (iv) não seja praticada a diligência que incumbe ao exequente, a exemplo do recolhimento de custas. 7.1.

Após o prazo de 01 ano de suspensão, sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2º do CPC).

Independentemente de nova intimação, o exequente fica ciente de que, após o transcurso do lapso começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). 7.2.

Não transcorrido 05 (cinco) anos desde o arquivamento, o feito poderá sair da suspensão ou do arquivamento, independentemente de decisão do juiz, para cumprimento o ato desejado pelo exequente, desde que já autorizado nesta decisão e desde que recolhidas as custas necessárias. 8.

Ante o exposto, independentemente da fase em que se encontra o processo, o cartório deverá cumprir rigorosamente o contido nesta decisão.

No mais, intime-se pessoalmente a parte executada. 9.

Dil. e Int. [1] Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira: em caso de bloqueio positivo de dinheiro, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação do executado no prazo estabelecido, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º do CPC).

Oferecida impugnação, voltem conclusos para decisão. [2] Art. 838. A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens.

Art. 839. Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.

Parágrafo único. Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais. [3] Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência. § 2º Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens. § 3º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência. § 4º Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação.

Curitiba, 08 de fevereiro de 2021.

Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito
07/05/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 12:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/02/2021 17:57

DEFERIDO O PEDIDO
15/09/2020 14:32

Conclusos para decisão
11/08/2020 21:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2020 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 13:32

Conclusos para despacho
16/04/2020 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 13:13

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/02/2020 01:10

Processo Desarquivado
16/01/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2018 15:59

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
20/08/2018 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2018 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 14:34

Conclusos para despacho
07/05/2018 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2018 09:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/04/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2018 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2018 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 11:54

Conclusos para decisão
09/04/2018 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2018 13:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/12/2017 17:57

CONCEDIDO O PEDIDO
12/12/2017 13:24

Conclusos para despacho
25/09/2017 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2017 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2017 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 14:54

Conclusos para despacho
28/06/2017 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2017 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2017 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2017 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 12:42

Conclusos para despacho
29/05/2017 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DE SOUZA ARAUJO
27/05/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO DE SOUZA ARAUJO
27/05/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE FABIO AURELIO FRANCO
20/05/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2017 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2017 09:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/05/2017 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2017 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2017 09:44

Juntada de Certidão
17/03/2017 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2017 14:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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