TJPR - 0004145-97.2019.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADAMIR SABAINI SUBIRA

CPF *04.***.*89-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2023 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2023 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2023 10:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ADAMIR SABAINI SUBIRA

  • 30/06/2023 21:22

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2023 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ADAMIR SABAINI SUBIRA

  • 24/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ADAMIR SABAINI SUBIRA

  • 25/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/02/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/02/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/02/2023 09:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2023 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 21:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2022 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2022 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 22:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/11/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 11:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 31/08/2022 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 22:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 14:51

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 02/06/2021 22:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004145-97.2019.8.16.0039   Processo:   0004145-97.2019.8.16.0039 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa:   R$12.402,00 Autor(s):   ADAMIR SABAINI SUBIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

    Vistos. 1.

    Diante da interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1.010, §1° e artigo 183, da Lei n°. 13.105/15 – CPC). 2.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §2° e 183 do CPC). 3.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1°, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo legal (art. 1.009, §2° e 183, ambos do CPC). 4.

    Após, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4° Região, com as homenagens e cautelas de estilo (artigo 1.010, §3°, do CPC), ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do recurso será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC). 5.

    Intimações e diligências necessárias. 6.

    Doravante, para fins de organização do serviço do cartório/secretaria e do gabinete, a fim de reduzir o tempo de tramitação dos feitos e da eventual conclusão, bem como em atenção à efetividade das decisões, deve ser observado o que segue: O cartório/secretaria deve estar atento às determinações contidas em TODAS as anteriores decisões ANTES de remeter os autos conclusos, a fim de evitar atividade desnecessária.

    A Secretaria deve observar em TODOS os feitos que as conclusões só devem ser efetuadas após a observância e integral cumprimento de TODAS as anteriores decisões e depois de tudo devidamente certificado (item por item; com indicação da movimentação no PROJUDI em que cada item das anteriores decisões foram cumpridos – pela parte ou pelo cartório/secretaria, ou ocorreu o decurso do prazo).

    Não é porque uma petição foi juntada é que a conclusão é imediatamente compulsória, sem a verificação, pelo cartório/secretaria do cumprimento de TODAS as anteriores decisões.

    A partir do protocolo de uma petição, o cartório/secretaria deve fazer, ANTES DA CONCLUSÃO, uma análise de TODAS as anteriores decisões e verificar se o pedido formulado já não foi deferido/apreciado.

    Em caso positivo (o pedido já ter sido analisado, ou seja, açambarcado por decisão anterior), deve o cartório/secretaria certificar e cumprir o que foi determinado.

    Assim, TODOS os movimentos do processo DEVEM SER verificados antes da conclusão.

    Com essas medidas, os feitos tramitarão com mais precisão, em menor tempo e de forma mais efetiva, bem como sem risco de eventuais nulidades, o que não é desejável.

    Andirá, 28 de abril de 2021.   Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

  • 02/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 12:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/04/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/04/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ADAMIR SABAINI SUBIRA

  • 07/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/02/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2021 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:03

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 22:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/12/2020 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/12/2020 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/11/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 21:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/10/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADAMIR SABAINI SUBIRA

  • 18/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 07:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2020 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 19:05

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 17:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 16:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/11/2019 13:08

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 22:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
13/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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