TJPR - 0081359-26.2011.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2025 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 10:02
Juntada de COMPROVANTE
-
25/02/2025 16:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/02/2025 16:13
Recebidos os autos
-
25/02/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:16
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
13/02/2025 17:39
Recebidos os autos
-
13/02/2025 17:39
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
13/02/2025 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/10/2024 17:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
09/09/2024 07:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 17:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/08/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
06/08/2024 03:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 10:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/07/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/06/2024 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2024 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 17:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/05/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2024 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 10:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 09:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/10/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 14:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/08/2023 15:20
Recebidos os autos
-
18/08/2023 15:20
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/08/2023 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/05/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/05/2023 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
29/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 09:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/04/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
17/04/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 10:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 09:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/03/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/03/2023 10:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
22/03/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 11:23
Recebidos os autos
-
17/02/2023 11:23
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/02/2023 11:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 09:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/10/2022 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2022 09:09
Recebidos os autos
-
10/08/2022 09:09
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
10/08/2022 08:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
04/07/2022 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
21/06/2022 10:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/06/2022 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 17:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/06/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
24/05/2022 19:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
20/05/2022 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/05/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 16:16
Recebidos os autos
-
17/05/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 21:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/05/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2022 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 15:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/04/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 15:11
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
09/03/2022 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 09:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/02/2022 20:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/02/2022 09:11
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 11:20
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 11:04
Recebidos os autos
-
15/12/2021 11:04
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
15/12/2021 10:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 18:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/12/2021 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/12/2021 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA HITOMI CHO
-
22/11/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 17:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/11/2021 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 20:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 20:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 20:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 20:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 20:42
Juntada de COMPROVANTE
-
20/10/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/10/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 17:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/10/2021 15:34
Recebidos os autos
-
06/10/2021 15:34
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
06/10/2021 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 16:21
Recebidos os autos
-
05/10/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/10/2021 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/10/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 10:39
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 15:58
Processo Reativado
-
27/09/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
23/09/2021 15:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/06/2021 14:41
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2021 10:09
Recebidos os autos
-
17/06/2021 10:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/05/2021 09:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2021 09:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021
-
25/05/2021 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 20:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Autos nº. 0081359-26.2011.8.16.0014– Execução de Título Extrajudicial.
Exequente: Itau Unibanco S.A.
Executado: Andreia Hitomi Cho e Cho E Cho Ltda.
I – RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança embasada em cédula de crédito bancário.
Em razão de não localizar bens para penhora, em julho de 2014 os autos foram encaminhados ao arquivo provisório (mov. 18.1).
Intimado para se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 24.1), o exequente apresentou tese contrária (mov. 33.1).
Vieram-me, então, os autos conclusos.
II – FUNDAMENTAÇÃO Ao exame do processo, tenho que ocorreu a prescrição intercorrente, senão vejamos.
Sem localização de bens para penhora, em 18.07.2014, os autos foram encaminhados ao arquivo provisório (mov. 18.1), permanecendo lá, sem que houvesse qualquer manifestação do exequente, até o dia 29.01.2021, oportunidade em que foi intimado para se manifestar acerca da prescrição (mov. 24.1). 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Pois bem.
A presente execução é embasada em cédula de crédito bancário, sendo de 03 (três) anos o prazo prescricional, conforme art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67, c/c art. 70 do Decreto nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra).
No entanto, considerando que houve suspensão da execução por prazo indeterminado, em tese, haveria a suspensão do prazo prescricional.
Ocorre que o atual entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito é que a suspensão do processo para obstar o lapso prescricional não é uma regra absoluta, sob pena de afrontar ao princípio da segurança jurídica, da duração razoável do processo e do devido processo legal.
Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DUPLICATAS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS – BUSCA DE ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS – VERTICAL – ART.927 DOSTARE DECISIS CPC/2015 – TESES FIRMADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604.412 - SC (TEMA Nº 01) – APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO – CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE OPORTUNIZADO – ART.1.056 DO CPC/2015 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE – PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 14 ANOS – SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EVIDENTE DESÍDIA DO CREDOR POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA A HIPÓTESE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – INTELIGÊNCIA DOS ARTS.924, V, C/C 487, II, DO CPC/2015 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS – ARBITRAMENTO DEVIDO.
Recurso conhecido e desprovido. ” (TJPR - 14ª C.Cível - 0014181-12.2001.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Themis de Almeida Furquim - J. 24.10.2018). 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Assim, o processo não pode ficar paralisado eternamente aguardando o regular prosseguimento pelo exequente, devendo ele, de tempos em tempos, diligenciar no sentido de encontrar bens, de modo a demonstrar que tenha despendido esforços para localizá-los, demonstrando seu interesse em obter o crédito exequendo, a fim de evitar a prescrição.
Nos autos, porém, não existe qualquer indício de que o exequente, após o deferimento do último pedido de suspensão, tenha diligenciado na busca de bens de propriedade do executado.
Ademais, a prescrição intercorrente incide quando a parte exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material verificado.
Nesse sentido: “RECURSO ESPECIAL.
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.
CABIMENTO.
TERMO INICIAL.
NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR- EXEQUENTE.
OITIVA DO CREDOR.
INEXISTÊNCIA.
CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.
O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.
No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.
Recurso especial provido. ” (REsp 1604412/SC, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018).
Portanto, tendo o processo ficado paralisado por mais de 03 (três) anos, sem qualquer manifestação do exequente, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe, devendo o processo ser extinto.
III – DISPOSITIVO Em face do exposto julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC.
Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que foi sua inadimplência que deu causa à execução, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado do exequente, verba que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, levantando-se eventuais constrições pendentes, baixando-se junto à distribuição e arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Londrina, data gerada pelo sistema.
Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito *Assinado digitalmente m -
10/05/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 10:50
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
06/05/2021 09:11
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 08:57
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
19/04/2021 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
16/03/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 08:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/03/2021 08:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/02/2021 13:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 09:27
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 17:41
Processo Desarquivado
-
08/08/2014 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2014 10:38
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
30/07/2014 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2014 17:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
16/07/2014 17:25
Conclusos para despacho
-
16/07/2014 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2014 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2014 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2014 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2014 09:25
Recebidos os autos
-
28/06/2014 09:25
Juntada de Certidão
-
26/06/2014 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2014 10:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/06/2014 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2014 18:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
25/06/2014 18:06
Juntada de Certidão
-
25/06/2014 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
25/06/2014 16:31
Juntada de Certidão
-
25/06/2014 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/06/2014 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2014 14:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2011
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000117-76.1987.8.16.0017
Cooperativa Agricola de Cotia Cooperativ...
Naozo Noguti
Advogado: Cristiane Bergamin Morro
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/08/2015 14:55
Processo nº 0008847-26.2007.8.16.0001
Marcelo Rumor
Cicero Severino de Arruda
Advogado: Leonidas Santos Leal
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 19/04/2023 14:15
Processo nº 0012587-74.2012.8.16.0014
Municipio de Londrina/Pr
Espolio de Ludovico Brancalhao
Advogado: Renato Cavalcante Calixto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/05/2012 10:15
Processo nº 0000021-97.1989.8.16.0047
Raul Miorali Sant Ana
Banco Bradesco S/A
Advogado: Thiago Moreira de Souza Sabiao
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 31/05/2022 14:00
Processo nº 0051581-30.2019.8.16.0014
Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...
Emerson da Silva Camargo
Advogado: Fernando Trindade de Menezes
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 30/08/2021 12:15