TJPR - 0001779-58.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYANE CRISTINA DE SOUZA SANTOS

CPF *50.***.*79-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2023 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 17:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 02/03/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 17:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2022 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/07/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 13:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2022 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2022 18:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE CRISTINA DE SOUZA SANTOS

  • 11/04/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 12:22

    Juntada de CUSTAS

  • 06/04/2022 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/03/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 11:08

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2021 14:58

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/10/2021 14:55

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/09/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 27/08/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 02:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2021 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001779-58.2021.8.16.0090   Processo:   0001779-58.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$690,73 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR Executado(s):   Dayane Cristina de Souza Santos 1.

    Cite-se a parte executada, por mandado, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). 2.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, o qual restará reduzido pela metade, em caso de pronto pagamento (art. 1º da Lei 6830/80 c.c. art. 771 e 827, § 1º). 3.

    Não sendo encontrada a parte executada, nem mesmo bens passíveis de penhora, mostra-se plenamente viável o arresto na modalidade on-line, mediante bloqueio eletrônico de valores (STJ, 1ª Seção, REsp 1.184.765-PA, julgado conforme o rito do art. 543-C do CPC/1973; e Informativo nº 533, fev./2014, REsp 1.338.032-SP, 3ª Turma, Rel.

    Min.

    Sidnei Beneti, j. 5/11/2013).

    Desse modo, para a referida hipótese, havendo requerimento, desde logo defiro o arresto prévio (via sistema Bacenjud), devendo o feito ser remetido previamente à Contadoria para a realização dos cálculos.

    Após, comunique-se ao Banco Central por meio do sistema mencionado.

    Sendo infrutífera tal diligência ou insuficiente o valor encontrado, havendo requerimento, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de transferência de veículo em nome da parte executada (via sistema Renajud).

    Após, com o resultado (positivo ou negativo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização do executado e, se for o caso, de outros bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 4.

    Havendo citação, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização de bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 5.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 6.

    Nas hipóteses em que a utilização do sistema Bacenjud resulte em bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 7.

    Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil/2015. 8.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 04 de maio de 2021.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 14:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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