TJPR - 0001890-42.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO MARQUES FIGUEIRA

CPF *00.***.*73-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/04/2025 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2025 12:56

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 12:56

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2025 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2025 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025

  • 13/02/2025 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 08:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2024 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO MARQUES FIGUEIRA

  • 06/05/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO MARQUES FIGUEIRA

  • 20/10/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:50

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2023 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2022 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 17:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/08/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/07/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 20:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO MARQUES FIGUEIRA

  • 19/04/2022 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2022 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 09:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/01/2022 14:23

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 13/01/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/01/2022 11:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/10/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 01/09/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 07:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/07/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO MARQUES FIGUEIRA

  • 08/06/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001890-42.2021.8.16.0090 Processo:   0001890-42.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.470,98 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 - Telefone: (43) 32591316 - 3259-3426 Executado(s):   OSVALDO MARQUES FIGUEIRA (CPF/CNPJ: *00.***.*73-07) Rua João Silva, 590 - Centro - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000      

    Vistos. 1) Cite-se o(a) executado(a), na forma requerida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, nos moldes do disposto no artigo 8º, da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da execução, na forma dos artigos 10 e 11, da mesma lei, inclusive, com possibilidade de pronta penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica. 1.1.

    Acaso a citação tenha restado frustrada e a parte exequente reitere a citação, independentemente de despacho, expeça-se a carta ou mandado de citação, na forma requerida. 2) Se na petição inicial constou apenas DATA, LOTE ou outros dados genéricos como endereço da parte executada, INTIME-SE o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar as informações, indicando nome da rua, número da residência/prédio (complemento se houver), nome do bairro, CEP, etc. 2.1.

    Desde logo, não sendo possível cumprir o item 2, à parte exequente para informar dados dos lotes/imóveis lindeiros e, tratando-se de pessoa jurídica, sua razão social (Nome Fantasia) para tentativa de citação por Oficial de Justiça. 3.

    Eventuais embargos deverão ser oferecidos no prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com o artigo 16, da Lei n° 6.830/80. 4.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, reduzido pela metade em caso de pronto pagamento (Lei 6.830/80 c.c. arts. 771 e 827, § 1º, do CPC) . 5.

    Caso devolvida a correspondência/mandado de citação, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ibiporã, 07 de maio de 2021.   Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 08:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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