TJPR - 0005872-02.2014.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRACI PEREIRA DE MELO DRUGOWICK - ME (JR MOVEIS DRUVOWICK)

CNPJ: 02.813.024/0001-95

IRACI PEREIRA DE MELO DRUGOWICK

CPF *46.***.*28-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2022 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2022 07:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2022 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/02/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 02/02/2022 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 27/11/2021 05:11

    DECORRIDO PRAZO DE IRACI PEREIRA DE MELO DRUGOWICK - ME (JR MÓVEIS DRUVOWICK)

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/10/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 08:34

    Juntada de CUSTAS

  • 19/10/2021 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2021 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 02:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005872-02.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.485,87 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   IRACI PEREIRA DE MELO DRUGOWICK - ME (JR MÓVEIS DRUVOWICK) Iraci Pereira de Melo Drugowick     SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se a presente de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Maringá/PR, em face de IRACI PEREIRA DE MELO DRUGOWICK - ME (JR MÓVEIS DRUVOWICK), Iraci Pereira de Melo Drugowick, todos já qualificados, na qual foi noticiado a desistência da presente execução, sem ônus para as partes, como determinam os artigos 26 e 39, ambos da Lei 6.830/1980. É o relato.

    DECIDO.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, de plano e para que produza os seus efeitos jurídicos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela exequente, o que faço com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, na forma do art. 485, VIII, c/c art. 924, IV, ambos do CPC.

    Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Ficais, pelo qual: "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes".

    Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras.

    Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg.

    Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

    Registro conforme o Código de Normas da Eg.

    Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Intimem-se.   Maringá, datado e assinado digitalmente.     FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 11/05/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:02

    Extinto o processo por desistência

  • 15/04/2021 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 07/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/11/2020 12:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/10/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 09:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/10/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2020 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2020 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2020 22:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2020 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 14:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 18:56

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2019 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 13:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/03/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2018 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2018 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/02/2017 19:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2016 14:43

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2016 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2016 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 02/02/2016 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2015 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2015 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2015 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2015 18:45

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2015 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2015 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2015 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2015 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2015 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2014 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2014 14:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 27/11/2014 12:40

    Recebidos os autos

  • 27/11/2014 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2014 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2014 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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