TJPR - 0024666-46.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADILSON APARECIDO DA SILVA

CPF *17.***.*43-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2023 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 10:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2023 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/04/2023 04:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/03/2023 04:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 18:27

    Homologada a Transação

  • 10/03/2023 09:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/12/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/09/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/08/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2022 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 11:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 10:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/03/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/02/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 12:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 12:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2022 17:15

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 14/02/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 31/01/2022 17:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 31/01/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:10

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 13/01/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 10:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 11/01/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:26

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 16/12/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/12/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2021 13:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 10:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 18:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 10:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/09/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Processo:   0024666-46.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$3.250,80 Autor(s):   ADILSON APARECIDO DA SILVA representado(a) por Luis Fernando Souza da Silva Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Sequencial principal par: 46 (apenso) Quanto à possibilidade de indeferimento da assistência judiciária, o entendimento do E.

    Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que os elementos concretos devem ser analisados pelo Juízo: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    PESSOA FÍSICA.

    ACÓRDÃO AFIRMA QUE EXISTE DÚVIDA SOBRE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.

    ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS.

    INVIABILIDADE.

    SÚMULA 7 DO STJ.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Nos termos da jurisprudência do STJ, o magistrado pode indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita verificando elementos que infirmem a hipossuficiência da parte requerente, e que demonstrem ter ela condições de arcar com as custas do processo.

    Precedentes. 2.

    As instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório dos autos, e analisando as peculiaridades do caso concreto, concluíram pela ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica da parte agravante.

    A alteração dessa premissa demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1444702 RN 2019/0041779-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/06/2019) Grifou-se.

    AGRAVO INTERNO.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA.

    MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NA ORIGEM.

    IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.

    DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.

    ANÁLISE PREJUDICADA. 1.

    Não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional.

    A Câmara Julgadora apreciou as questões deduzidas, decidindo de forma clara e conforme sua convicção com base nos elementos de prova que entendeu pertinentes.

    No entanto, se a decisão não correspondeu à expectativa da parte, não deve por isso ser imputado vício ao julgado. 2.

    De acordo com entendimento do STJ, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 3.

    Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel.

    Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal Convocado do TRF 1ª Região), Quarta Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). 4.

    A conclusão a que chegou o Tribunal a quo, no sentido de indeferir a benesse pretendida, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. 5.

    A revisão dos fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal pelo teor da Súmula 7 do STJ. 6.

    A incidência da Súmula 7/STJ prejudica o exame do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional.

    Precedentes. 7.

    Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1258169 RS 2018/0050836-5, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 20/09/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/09/2018) Grifou-se.

    No mesmo sentido, segue a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DECISÃO QUE INDEFERE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    DECISÃO MANTIDA.

    Não comporta deferimento o benefício de assistência judiciária gratuita quando afastada a presunção de hipossuficiência, com base em elementos concretos nos autos, que comprovam a sua inviabilidade.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0020590-79.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 20.07.2020) Saliente-se que o Juízo deve ser prudente ao analisar o pedido de justiça gratuita, sendo que o benefício deve atingir as pessoas realmente hipossuficientes.

    O deferimento desordenado do benefício acarreta prejuízo ao reequipamento do Poder Judiciário e impacto financeiro negativo na arrecadação de recursos ao custeio da Justiça, além de estimular a litigância temerária pelo uso indevido do direito de ação.

    No caso dos autos, somente a alegação de hipossuficiência se revelou insuficiente, devendo existir a comprovação do alegado estado de penúria, o que não se vislumbra de plano no caso em questão, não havendo qualquer dúvida que justifique a complementação da comprovação por novos documentos.

    Os seguintes elementos evidenciaram a falta dos pressupostos legais para conceder a gratuidade de justiça, levando ao afastamento da presunção de verdade da alegação de insuficiência deduzida pela parte, nos termos do art. 99, §2º, do CPC e Súmula nº 481 do STJ: a) Veículo em seu nome, conforme o item 6.2; b) Ausência de documentos que comprovassem a renda total das partes, que se declararam como autônomas.

    Portanto, os indícios dos autos são suficientes para negar a gratuidade de justiça diante da somatória dos elementos que evidenciaram a suficiência de recursos para pagar as custas processuais, bem como os honorários advocatícios em eventual sucumbência.

    Assim, restou manifesto nos autos que a parte autora está omitindo a sua renda, sendo que esta seria condizente para suportar os custos do processo sem que isso comprometesse a sua subsistência ou a de sua família, não sendo o caso de determinar a comprovação prevista no art. 99, §2°, in fine, do CPC visto que os elementos de provas foram suficientes e robustos para concluir pela condição para pagar as custas processuais.

    Isto posto, o pedido de gratuidade justiça FICA INDEFERIDO e determinado que: a) Na forma do art. 290 do CPC, a parte autora deverá proceder ao preparo integral das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; ou b) Na forma do art. 98, §6º, do CPC, a parte autora deverá proceder ao preparo parcelado em 3 vezes das custas processuais, sendo que a primeira parcela deve ser recolhida no prazo de 15 dias e as demais em intervalos posteriores de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição se atrasada qualquer das parcelas.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Murilo Gasparini Moreno          Juiz de Direito A.S.

  • 11/05/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 08:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:48

    APENSADO AO PROCESSO 0053769-79.2012.8.16.0001

  • 20/01/2021 16:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2021 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2020 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/10/2020 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2020 14:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/10/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2020 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
24/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000428-23.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson Silva de Ramos

Advogado: Ali Fauaz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0017012-32.2021.8.16.0014

Edna Shihoko da Silva

Locar Facil Aluguel de Imoveis LTDA

Advogado: Luana Gabrielly Oliveira Bandeira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/02/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0008012-52.2015.8.16.0035

Lucineia Domingos da Rocha Bento

I C Brasan Construcoes e Empreendimentos...

Advogado: Jader Antonio Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2015 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0002307-87.2015.8.16.0192

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Sirley Bisaio Streeling

Advogado: Jakeline Fernandes Stefanello

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2015 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0010893-34.2021.8.16.0021

Itau Unibanco S.A

Municipio de Cascavel/Pr

Advogado: Felippe Augusto Carmelo Gaioski

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2024 17:20

Exibir Processo